20/09/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/09/2025
19/09/2025 12:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/09/2025 12:17

Incluído em pauta o processo para 22/10/2025 09:30 VIRTUAL. ()
01/09/2025 11:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/09/2025 11:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
28/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de MONICA DA SILVA em 27/08/2025
14/08/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3b43c4f proferida nos autos. 2ª Turma Gabinete 16 Relator: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO RECORRENTE: MONICA DA SILVA RECORRIDO: T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI, UNIÃO FEDERAL (AGU) D E C I S Ã O Trata-se de tutela de cautelar de caráter incidental de exibição de documentos, requerida pela reclamante, em que ela pretende a reabertura da instrução processual para que a União seja notificada sobre descumprimentos das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços e que seja determinada a juntada, pela segunda ré, da documentação relacionada à prestadora de serviços.

A requerente sustenta, em síntese, que a alteração do entendimento jurisprudencial sobre o ônus da prova de ausência de fiscalização nos contratos de terceirização em que é parte a Administração Pública configura decisão surpresa a justificar a medida pleiteada.

A tutela cautelar vindicada é incabível na hipótese, em que se pretende a nulidade da sentença proferida e reabertura de instrução processual.

Para alteração da decisão, ou mesmo para requerer que seja declarada nula, cumpre à parte reclamante buscar a reforma por meio da via recursal adequada.

Registre-se, por oportuno, que o julgamento do Tema 1.118 pelo Supremo Tribunal Federal ocorreu em 25/02/2025, antes, portanto, da audiência de instrução e julgamento deste processo, que se deu em 11/03/2025, na qual as partes afirmaram que não desejavam produzir outras provas (folhas 1.549/1.550), não havendo que se falar em “decisão surpresa”.

Portanto, a providência eleita pela demandante nesta instância se mostra inadequada neste momento, constatação que conduz à sua rejeição.

Intime-se e prossiga-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de agosto de 2025.

RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MONICA DA SILVA
13/08/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) MONICA DA SILVA
13/08/2025 13:34

Não concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de MONICA DA SILVA
13/08/2025 09:11

Conclusos os autos para decisão da Liminar a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
09/08/2025 23:41

Juntada a petição de Tutela Cautelar Incidental
17/07/2025 09:58

Encerrada a conclusão
17/07/2025 09:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
15/07/2025 13:30

Encerrada a conclusão
16/06/2025 14:11

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 11:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a OTAVIO TORRES CALVET
21/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100205-31.2024.5.01.0038 distribuído para 2ª Turma - Gabinete 16 na data 19/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052000301620200000121541590?instancia=2
19/05/2025 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo