06/06/2025 07:45

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/06/2025 22:32

Juntada a petição de Contraminuta
04/06/2025 22:31

Juntada a petição de Contrarrazões
04/06/2025 21:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/05/2025 10:12

Juntada a petição de Contrarrazões
27/05/2025 10:12

Juntada a petição de Contraminuta
21/05/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ccf0bc proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LIGHT S/A - DINAMO ENGENHARIA LTDA
20/05/2025 21:36

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT S/A
20/05/2025 21:36

Expedido(a) intimação a(o) DINAMO ENGENHARIA LTDA
20/05/2025 21:35

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/05/2025 14:50

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/04/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd0700b proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. IGOR HENRIQUE RIBEIRO GOMES DO ESPÍRITO SANTO Recorrido(a)(s): 1. DÍNAMO ENGENHARIA LTDA. 2. LIGHT S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85; nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 223-G, inciso XI; artigo 791-A; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - IGOR HENRIQUE RIBEIRO GOMES DO ESPIRITO SANTO
25/04/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) IGOR HENRIQUE RIBEIRO GOMES DO ESPIRITO SANTO
25/04/2025 11:08

Não admitido o Recurso de Revista de IGOR HENRIQUE RIBEIRO GOMES DO ESPIRITO SANTO
03/02/2025 07:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 07:42

Encerrada a conclusão
02/12/2024 12:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/12/2024 10:04

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de LIGHT S/A em 29/11/2024
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de DINAMO ENGENHARIA LTDA em 29/11/2024
25/11/2024 09:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT S/A
11/11/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) DINAMO ENGENHARIA LTDA
11/11/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) IGOR HENRIQUE RIBEIRO GOMES DO ESPIRITO SANTO
29/10/2024 15:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de IGOR HENRIQUE RIBEIRO GOMES DO ESPIRITO SANTO - CPF: *54.***.*72-81
09/10/2024 13:52

Incluído em pauta o processo para 22/10/2024 11:00 EM MESA ()
05/08/2024 16:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/08/2024 16:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
30/07/2024 12:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/07/2024 11:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
27/07/2024 00:21

Decorrido o prazo de LIGHT S/A em 26/07/2024
27/07/2024 00:21

Decorrido o prazo de DINAMO ENGENHARIA LTDA em 26/07/2024
19/07/2024 07:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/07/2024 01:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2024
16/07/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 01:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2024
16/07/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 01:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2024
16/07/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
15/07/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT S/A
15/07/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) DINAMO ENGENHARIA LTDA
15/07/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) IGOR HENRIQUE RIBEIRO GOMES DO ESPIRITO SANTO
02/07/2024 12:27

Conhecido o recurso de IGOR HENRIQUE RIBEIRO GOMES DO ESPIRITO SANTO - CPF: *54.***.*72-81 e não provido
29/06/2024 21:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/06/2024
13/06/2024 13:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/06/2024 13:04

Incluído em pauta o processo para 25/06/2024 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
25/03/2024 21:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/03/2024 15:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
12/03/2024 19:16

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
12/03/2024 14:56

Declarada a suspeição por EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
12/03/2024 12:35

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
11/03/2024 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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