15/08/2025 16:07

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 38)
15/08/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/08/2025 12:03

Encerrada a conclusão
12/08/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/08/2025 10:38

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/08/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 12:46

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
30/07/2025 08:21

Remetidos os autos para Gabinete para cumprir determinação judicial
29/07/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/07/2025 11:01

Encerrada a conclusão
25/07/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/07/2025 13:39

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/07/2025 21:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/07/2025 09:44

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100652-51.2022.5.01.0341 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: EDSON RODRIGO DA SILVA RECORRIDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelos litigantes e, no mérito, REJEITAR os embargos opostos pela Ré e ACOLHER PARCIALMENTE os embargos opostos pelo Autor, para integrar o julgamento, sem a concessão de efeito modificativo, nos termos do voto supra.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

OSWALDO ANNES PIRES NETO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EDSON RODRIGO DA SILVA
08/07/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
08/07/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) EDSON RODRIGO DA SILVA
04/07/2025 16:14

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de EDSON RODRIGO DA SILVA - CPF: *06.***.*04-31
04/07/2025 16:14

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
27/06/2025 16:43

Incluído em pauta o processo para 02/07/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
31/05/2025 17:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/05/2025 08:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
13/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 12/05/2025
06/05/2025 22:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/05/2025 11:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/04/2025 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/04/2025
25/04/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/04/2025
25/04/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100652-51.2022.5.01.0341 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: EDSON RODRIGO DA SILVA RECORRIDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para, reformando a sentença a quo, julgar PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial e condenar a Ré ao pagamento das indenizações por danos morais, no importe de R$100.000,00 (cem mil reais), e por danos materiais, no importe de R$36.701,04 (trinta e seis mil setecentos e um reais e quatro centavos); reconhecer o direito do obreiro à estabilidade provisória prevista no art. 118, da Lei nº 8.231/91, deferindo o pagamento de indenização correspondente aos salários devidos no período, acrescidos de férias + 1/3, 13º salários e FGTS do aludido período, com reflexos nas verbas rescisórias, como se apurar em regular fase de liquidação; condenar a Ré a restituir o valor de R$900,00 (novecentos reais) ao obreiro, a título de honorários periciais; excluir a condenação do Acionante ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da Ré, inclusive no que tange à condição suspensiva de exigibilidade; e condenar a Ré ao pagamento de honorários advocatícios à razão de 15% sobre o valor total da condenação; nos termos do voto supra.

Deverão ser observados, na fase pré-judicial, os índices de correção monetária do IPCA-e, bem como a incidência da variação da TRD, a título de juros legais, pois ainda não haviam sido constituídos os créditos.

Na fase judicial, deve ser aplicada a taxa Selic composta, a título de atualização monetária e juros de mora; observada a dicção do art. 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91.

Custas de R$3.486,04 (três mil quatrocentos e oitenta e seis reais e quatro centavos), calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$174.302,08 (cento e setenta e quatro mil trezentos e dois reais e oito centavos), que serão suportadas pela Ré, ante a inversão dos ônus da sucumbência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EDSON RODRIGO DA SILVA
24/04/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
24/04/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) EDSON RODRIGO DA SILVA
22/04/2025 13:29

Conhecido o recurso de EDSON RODRIGO DA SILVA - CPF: *06.***.*04-31 e provido
09/04/2025 10:00

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 09:45

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
25/03/2025 09:51

Incluído em pauta o processo para 14/04/2025 13:00 Principal Extra 13hs ()
14/03/2025 13:27

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
08/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/02/2025
07/02/2025 09:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/02/2025 09:13

Incluído em pauta o processo para 27/02/2025 09:00 PRINCIPAL 9H ()
16/12/2024 17:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/11/2024 21:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
11/11/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo