09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100652-51.2022.5.01.0341 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: EDSON RODRIGO DA SILVA RECORRIDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelos litigantes e, no mérito, REJEITAR os embargos opostos pela Ré e ACOLHER PARCIALMENTE os embargos opostos pelo Autor, para integrar o julgamento, sem a concessão de efeito modificativo, nos termos do voto supra.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

OSWALDO ANNES PIRES NETO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100652-51.2022.5.01.0341 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: EDSON RODRIGO DA SILVA RECORRIDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para, reformando a sentença a quo, julgar PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial e condenar a Ré ao pagamento das indenizações por danos morais, no importe de R$100.000,00 (cem mil reais), e por danos materiais, no importe de R$36.701,04 (trinta e seis mil setecentos e um reais e quatro centavos); reconhecer o direito do obreiro à estabilidade provisória prevista no art. 118, da Lei nº 8.231/91, deferindo o pagamento de indenização correspondente aos salários devidos no período, acrescidos de férias + 1/3, 13º salários e FGTS do aludido período, com reflexos nas verbas rescisórias, como se apurar em regular fase de liquidação; condenar a Ré a restituir o valor de R$900,00 (novecentos reais) ao obreiro, a título de honorários periciais; excluir a condenação do Acionante ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da Ré, inclusive no que tange à condição suspensiva de exigibilidade; e condenar a Ré ao pagamento de honorários advocatícios à razão de 15% sobre o valor total da condenação; nos termos do voto supra.

Deverão ser observados, na fase pré-judicial, os índices de correção monetária do IPCA-e, bem como a incidência da variação da TRD, a título de juros legais, pois ainda não haviam sido constituídos os créditos.

Na fase judicial, deve ser aplicada a taxa Selic composta, a título de atualização monetária e juros de mora; observada a dicção do art. 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91.

Custas de R$3.486,04 (três mil quatrocentos e oitenta e seis reais e quatro centavos), calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$174.302,08 (cento e setenta e quatro mil trezentos e dois reais e oito centavos), que serão suportadas pela Ré, ante a inversão dos ônus da sucumbência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
11/11/2024 11:17

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 06/11/2024
06/11/2024 16:23

Juntada a petição de Contrarrazões
23/10/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
21/10/2024 09:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EDSON RODRIGO DA SILVA sem efeito suspensivo
18/10/2024 16:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
18/10/2024 16:40

Encerrada a conclusão
03/10/2024 13:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOANA DE MATTOS COLARES
01/10/2024 03:50

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 30/09/2024
27/09/2024 09:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/09/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 19:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
16/09/2024 19:03

Expedido(a) intimação a(o) EDSON RODRIGO DA SILVA
16/09/2024 19:02

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.468,04
16/09/2024 19:02

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDSON RODRIGO DA SILVA
16/09/2024 19:02

Concedida a assistência judiciária gratuita a EDSON RODRIGO DA SILVA
15/08/2024 15:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
15/08/2024 15:02

Audiência de instrução por videoconferência realizada (15/08/2024 11:30 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
09/08/2024 10:51

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
23/03/2024 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 22/03/2024
23/03/2024 00:16

Decorrido o prazo de EDSON RODRIGO DA SILVA em 22/03/2024
09/03/2024 00:24

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 08/03/2024
09/03/2024 00:24

Decorrido o prazo de EDSON RODRIGO DA SILVA em 08/03/2024
01/03/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
29/02/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) EDSON RODRIGO DA SILVA
29/02/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
29/02/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) EDSON RODRIGO DA SILVA
29/02/2024 10:19

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/08/2024 11:30 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
26/02/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
02/02/2024 00:58

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 01/02/2024
31/01/2024 09:31

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
16/12/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
15/12/2023 15:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
15/12/2023 15:27

Expedido(a) intimação a(o) EDSON RODRIGO DA SILVA
15/12/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
14/12/2023 10:40

Expedido(a) notificação a(o) MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
06/12/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 16:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
01/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 30/11/2023
27/11/2023 21:27

Juntada a petição de Manifestação
24/11/2023 09:57

Juntada a petição de Impugnação
26/10/2023 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 16:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
24/10/2023 16:53

Expedido(a) intimação a(o) EDSON RODRIGO DA SILVA
18/10/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
17/10/2023 14:34

Encerrada a conclusão
17/10/2023 09:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
03/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de EDSON RODRIGO DA SILVA em 02/10/2023
27/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER em 26/07/2023
19/07/2023 16:06

Juntada a petição de Indicação de Assistente Técnico
12/07/2023 09:34

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2023 00:10

Decorrido o prazo de MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER em 30/06/2023
27/06/2023 17:42

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2023 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 22:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
16/06/2023 22:51

Expedido(a) intimação a(o) EDSON RODRIGO DA SILVA
14/06/2023 14:18

Expedido(a) intimação a(o) MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
14/06/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2023 19:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
07/06/2023 11:03

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2023 09:39

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023
20/05/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 17:45

Expedido(a) intimação a(o) EDSON RODRIGO DA SILVA
18/05/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
10/05/2023 14:22

Expedido(a) notificação a(o) MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
03/05/2023 15:51

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
02/05/2023 10:35

Juntada a petição de Réplica
20/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 19/04/2023
20/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de EDSON RODRIGO DA SILVA em 19/04/2023
11/04/2023 00:17

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 10/04/2023
11/04/2023 00:17

Decorrido o prazo de EDSON RODRIGO DA SILVA em 10/04/2023
10/04/2023 20:21

Audiência inicial por videoconferência realizada (10/04/2023 13:20 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
06/04/2023 19:58

Juntada a petição de Contestação
29/03/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2023
29/03/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2023
29/03/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 09:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
28/03/2023 09:41

Expedido(a) intimação a(o) EDSON RODRIGO DA SILVA
28/03/2023 09:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
28/03/2023 09:41

Expedido(a) intimação a(o) EDSON RODRIGO DA SILVA
28/03/2023 09:14

Audiência inicial por videoconferência designada (10/04/2023 13:20 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
28/03/2023 09:14

Audiência una cancelada (10/04/2023 09:30 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
31/10/2022 21:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/09/2022 12:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
20/09/2022 11:44

Audiência una designada (10/04/2023 09:30 - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
20/09/2022 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo