18/07/2025 09:23

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
16/07/2025 13:14

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
16/07/2025 13:14

Concedida a gratuidade da justiça a LUIZ CLAUDIO DE FIGUEIREDO MACHADO
16/07/2025 13:14

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
16/07/2025 13:14

Audiência una realizada (16/07/2025 09:40 sala ANDRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
15/07/2025 13:14

Juntada a petição de Contestação
11/07/2025 15:18

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 18:39

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO DE FIGUEIREDO MACHADO
03/07/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 21:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
01/07/2025 10:58

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de MAG RIO TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI em 28/05/2025
29/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO DE FIGUEIREDO MACHADO em 28/05/2025
20/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) MAG RIO TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI
19/05/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO DE FIGUEIREDO MACHADO
19/05/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
18/05/2025 11:29

Audiência una designada (16/07/2025 09:40 sala ANDRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
17/05/2025 13:47

Reformada a decisão anterior (sentença) de 11/12/2023
16/05/2025 14:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
15/05/2025 00:46

Decorrido o prazo de MAG RIO TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI em 13/05/2025
15/05/2025 00:46

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO DE FIGUEIREDO MACHADO em 13/05/2025
05/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 47b72bc proferido nos autos.

DECISÃO PJe O reclamado argumenta que a notificação eletrônica, embora registrada como entregue pelo sistema, não foi efetivamente recebida por ele.

O reclamante, em sua impugnação, salienta que a citação foi feita regularmente, não havendo comprovação da falta de recebimento da carta notificatória, ônus que alega incumbir à excipiente.

Este Juízo tem demonstrado preocupação com a segurança jurídica do sistema e-Carta, especialmente pelo fato de utilizar carta simples, sem nenhum aviso de recebimento (AR).

A simples informação de entrega pela plataforma digital, sem comprovação de quem recebeu e quando, não garante a segurança jurídica necessária para se confirmar a existência de citação válida.

Isto acaba por violar os princípios constitucionais do devido processo legal, contraditório e ampla defesa.

A Súmula nº 16 do TST, que estabelece a presunção de recebimento da notificação 48 horas após a postagem, pressupõe a juntada de aviso de recebimento (AR) aos autos.

Em casos como o presente, em que não há comprovante de recebimento, a presunção não se aplica.

Há flagrante impossibilidade de se comprovar o não recebimento da notificação.

A dificuldade da prova de fato negativo reforça a necessidade do reconhecimento da nulidade, conforme, inclusive, fundamentação lançada no Acórdão prolatado nos autos do Processo nº 0001206-17.2023.5.17.0011, datado de 22/08/2024, deste e.

TRT-ES, cuja Relatora foi a Desembargadora Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain.

Assim, considerando a ausência de comprovação de recebimento da notificação, a fragilidade do sistema de notificação eletrônica sem comprovação de entrega pessoal e o direito da excipiente/reclamada ao contraditório e ampla defesa, merece acolhimento a exceção de pré-executividade.

A nulidade da citação, por ser matéria de ordem pública, gera a nulidade dos atos subsequentes (art. 798, CLT).

Portanto, declaro nula a citação inicial e os atos processuais dela decorrentes, incluindo a sentença de mérito (Id 0881b30).

Inclua-se o feito em pauta.

ARARUAMA/RJ, 03 de maio de 2025.

ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CLAUDIO DE FIGUEIREDO MACHADO
03/05/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) MAG RIO TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI
03/05/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO DE FIGUEIREDO MACHADO
03/05/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
30/04/2025 17:07

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO DE FIGUEIREDO MACHADO em 25/04/2025
22/04/2025 09:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
17/04/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO DE FIGUEIREDO MACHADO
17/04/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
15/04/2025 10:55

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 14:14

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 11:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/04/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c0237dd proferido nos autos.

Dê-se vista, à parte autora, da certidão negativa do(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça.

ARARUAMA/RJ, 09 de abril de 2025.

GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CLAUDIO DE FIGUEIREDO MACHADO
09/04/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO DE FIGUEIREDO MACHADO
09/04/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 08:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
08/04/2025 19:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/03/2025 00:47

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO DE FIGUEIREDO MACHADO em 14/03/2025
06/03/2025 22:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
01/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de MAG RIO TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI em 28/02/2025
28/02/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO DE FIGUEIREDO MACHADO
28/02/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 18:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
21/02/2025 10:04

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 12:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/02/2025 12:22

Expedido(a) mandado a(o) MAG RIO TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI
03/02/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
31/01/2025 10:50

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO DE FIGUEIREDO MACHADO
14/01/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 17:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
06/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO DE FIGUEIREDO MACHADO em 05/12/2024
02/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 20:16

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO DE FIGUEIREDO MACHADO
29/11/2024 20:15

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 08:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
25/11/2024 09:21

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO DE FIGUEIREDO MACHADO
06/11/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
23/10/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 23:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
22/10/2024 11:51

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
22/10/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO DE FIGUEIREDO MACHADO
22/10/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:18

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
07/10/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
26/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO DE FIGUEIREDO MACHADO em 25/09/2024
12/08/2024 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO DE FIGUEIREDO MACHADO
09/08/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
05/08/2024 16:26

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 16:27

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO DE FIGUEIREDO MACHADO
18/07/2024 08:09

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 07:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
17/07/2024 00:27

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO DE FIGUEIREDO MACHADO em 16/07/2024
09/07/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 08:24

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO DE FIGUEIREDO MACHADO
08/07/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2024 18:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
05/07/2024 11:25

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 00:30

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO DE FIGUEIREDO MACHADO em 03/06/2024
29/05/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 07:50

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO DE FIGUEIREDO MACHADO
25/05/2024 19:36

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
25/05/2024 19:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
25/05/2024 00:27

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO DE FIGUEIREDO MACHADO em 24/05/2024
22/05/2024 00:31

Decorrido o prazo de MAG RIO TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI em 21/05/2024
17/05/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
17/05/2024 01:33

Publicado(a) o(a) edital em 17/05/2024
17/05/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
16/05/2024 12:51

Expedido(a) edital a(o) MAG RIO TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI
16/05/2024 12:50

Iniciada a execução
16/05/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO DE FIGUEIREDO MACHADO
16/05/2024 10:42

Homologada a liquidação
16/05/2024 10:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
17/04/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
16/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de MAG RIO TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI em 15/04/2024
09/04/2024 00:36

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO DE FIGUEIREDO MACHADO em 08/04/2024
19/03/2024 20:12

Expedido(a) intimação a(o) MAG RIO TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI
19/03/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO DE FIGUEIREDO MACHADO
18/03/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
21/02/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
21/02/2024 13:04

Iniciada a liquidação
21/02/2024 13:03

Transitado em julgado em 31/01/2024
02/02/2024 00:57

Decorrido o prazo de MAG RIO TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI em 01/02/2024
25/01/2024 00:18

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO DE FIGUEIREDO MACHADO em 24/01/2024
12/12/2023 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
10/12/2023 17:39

Expedido(a) intimação a(o) MAG RIO TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI
10/12/2023 08:49

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO DE FIGUEIREDO MACHADO
10/12/2023 08:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
10/12/2023 08:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIZ CLAUDIO DE FIGUEIREDO MACHADO
10/12/2023 08:48

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUIZ CLAUDIO DE FIGUEIREDO MACHADO
21/11/2023 15:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
21/11/2023 11:39

Audiência una realizada (21/11/2023 08:40 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
18/11/2023 03:12

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO DE FIGUEIREDO MACHADO em 17/11/2023
15/11/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 14:16

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO DE FIGUEIREDO MACHADO
23/06/2023 00:06

Decorrido o prazo de MAG RIO TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI em 22/06/2023
14/06/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 15:20

Audiência una designada (21/11/2023 08:40 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
13/06/2023 15:20

Audiência una cancelada (21/11/2023 13:40 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
13/06/2023 15:19

Audiência una designada (21/11/2023 13:40 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
13/06/2023 15:19

Audiência una cancelada (21/11/2023 08:40 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
13/06/2023 15:08

Expedido(a) notificação a(o) MAG RIO TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI
13/06/2023 15:08

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO DE FIGUEIREDO MACHADO
13/06/2023 15:02

Audiência una designada (21/11/2023 08:40 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
13/06/2023 15:02

Audiência una cancelada (20/10/2023 08:40 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
05/06/2023 15:09

Expedido(a) notificação a(o) MAG RIO TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI
31/05/2023 00:12

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO DE FIGUEIREDO MACHADO em 30/05/2023
23/05/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2023 18:17

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO DE FIGUEIREDO MACHADO
21/05/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 16:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
19/05/2023 16:33

Audiência una designada (20/10/2023 08:40 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
19/05/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo