13/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de MAYCON COSTA DE SOUZA em 12/09/2025
12/09/2025 18:39

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/09/2025 07:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2025
01/09/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 07:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2025
01/09/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
31/08/2025 20:53

Expedido(a) intimação a(o) RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
31/08/2025 20:53

Expedido(a) intimação a(o) MAYCON COSTA DE SOUZA
19/08/2025 13:24

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-25
19/08/2025 13:18

Incluído em pauta o processo para 19/08/2025 10:00 19 - 08 - 2025 SALA DE AJUSTE ()
19/08/2025 13:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/08/2025 13:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO MADEU
05/08/2025 11:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-25
24/07/2025 14:29

Incluído em pauta o processo para 30/07/2025 10:00 30 - 07 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
19/07/2025 11:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/07/2025 08:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO MADEU
01/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MAYCON COSTA DE SOUZA em 30/06/2025
18/06/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
17/06/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) MAYCON COSTA DE SOUZA
17/06/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:01

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO MADEU
15/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de MAYCON COSTA DE SOUZA em 14/05/2025
09/05/2025 19:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/04/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100926-85.2022.5.01.0059 5ª Turma Gabinete 38 Relator: MAURICIO MADEU RECORRENTE: MAYCON COSTA DE SOUZA, RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA RECORRIDO: MAYCON COSTA DE SOUZA, RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA Tomar ciência do v. acórdão #id:b0a2a8c: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por deserto; conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: (1) condenar a reclamada ao pagamento do adicional de periculosidade no importe de 30% sobre o salário (art. 193, § 1º da CLT), bem como seus reflexos em férias proporcionais e integrais, acrescidas de 1/3, 13º salário, aviso prévio, adicional noturno, FGTS e multa de 40%; (2) considerando verdadeira a jornada declinada na inicial, limitada ao depoimento pessoal do autor, fixar a jornada de trabalho do reclamante como sendo: de segunda-feira a sábado e nos feriados informados na exordial, das 07h:30 às 18h, com uma folga semanal aos domingos e sem intervalo para repouso e alimentação e condenar a ré ao pagamento de horas extras assim consideradas as excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, com adicional de 50%, e de 100% para labor nos feriados, divisor 220, e reflexos em repouso semanal remunerado, 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e multa de 40%, conforme se apurar em liquidação de sentença, bem como determinar o pagamento de 1 hora por dia trabalhado a título de intervalo intrajornada, com adicional de 50%, sendo indevidos reflexos nas demais verbas, ante a natureza indenizatória da parcela; (3) fixar o salário mensal do reclamante em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), conforme informado na petição inicial, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Convocado Relator.

Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea "c", do C.

TST, arbitra-se em R$70.000,00 (setenta mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$1.400,00 (um mil e quatrocentos reais). ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

NICOLE NEVES VIANNA ITAHIM Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MAYCON COSTA DE SOUZA
29/04/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
29/04/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) MAYCON COSTA DE SOUZA
22/04/2025 10:10

Conhecido o recurso de MAYCON COSTA DE SOUZA - CPF: *56.***.*61-13 e provido em parte
22/04/2025 10:10

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-25 / null
26/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/03/2025
25/03/2025 16:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/03/2025 16:07

Incluído em pauta o processo para 09/04/2025 10:00 09 - 04 - 2025 SALA VIRTUAL II - 10 HORAS ()
19/03/2025 13:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/03/2025 11:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO MADEU
19/03/2025 11:25

Encerrada a conclusão
05/12/2024 16:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
12/11/2024 12:44

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/11/2024 22:27

Determinada a requisição de informações
11/11/2024 12:09

Conclusos os autos para despacho a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
11/11/2024 10:39

Distribuído por dependência
03/10/2024 10:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/09/2024 11:08

Recebidos os autos para prosseguir
28/06/2024 22:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de MAYCON COSTA DE SOUZA em 06/06/2024
30/05/2024 22:24

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
23/05/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
22/05/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) MAYCON COSTA DE SOUZA
22/05/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 15:15

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
30/04/2024 14:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
24/04/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
24/04/2024 15:39

Não admitido o Recurso de Revista de RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
25/03/2024 17:49

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2024 15:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/01/2024 14:42

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 2908d81) para Recurso de Revista
15/01/2024 12:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/12/2023 00:27

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
14/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 13/12/2023
14/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de MAYCON COSTA DE SOUZA em 13/12/2023
08/12/2023 11:49

Juntada a petição de Manifestação
08/12/2023 11:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/11/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/11/2023
30/11/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/11/2023
30/11/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 15:25

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
29/11/2023 15:25

Expedido(a) intimação a(o) RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
29/11/2023 15:25

Expedido(a) intimação a(o) MAYCON COSTA DE SOUZA
17/11/2023 01:18

Conhecido o recurso de MAYCON COSTA DE SOUZA - CPF: *56.***.*61-13 e provido
20/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/10/2023
19/10/2023 13:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 13:17

Incluído em pauta o processo para 08/11/2023 10:00 08 - 11 - 2023 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
12/10/2023 18:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/10/2023 15:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
13/09/2023 11:27

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/09/2023 09:15

Determinada a requisição de informações
06/09/2023 17:00

Conclusos os autos para despacho a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
16/08/2023 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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ACÓRDÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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