28/05/2025 14:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 27/05/2025
28/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONSORCIO PARAIBA DO SUL em 27/05/2025
27/05/2025 21:55

Juntada a petição de Contrarrazões (Peça Processual - Contrarrazões - Recurso de Revista)
27/05/2025 21:54

Juntada a petição de Contraminuta (Peça Processual - Contraminuta - Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
14/05/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d79a4f0 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO PARAIBA DO SUL - ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA
13/05/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
13/05/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA
13/05/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO PARAIBA DO SUL
13/05/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 11:06

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/05/2025 11:06

Encerrada a conclusão
09/05/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/04/2025 14:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/04/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 18d7696 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. ANAEL DOS SANTOS LOPES e outro.

Recorrido(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 2. CONSÓRCIO PARAÍBA DO SUL 3. SALGUEIRO CONSTRUÇÕES S.A 4. ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 06/12/2024 - Id. 4ed83df ; recurso interposto em 27/01/2025 - Id. 5272c61 ).

Regular a representação processual (Id. f5bd78d e 4de872 ).

Desnecessário o preparo, conforme artigo 855-A, § 1º, II da CLT (IDPJ Id. 3754ddf).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PENALIDADES PROCESSUAIS / MULTA POR ED PROTELATÓRIOS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Defesa do Consumidor, artigo 28, §5º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; artigo 889; Código Civil, artigo 50; Lei nº 6404/1976, artigo 1º; artigo 158, inciso I; artigo 158, inciso II; Código de Processo Civil, artigo 133, §1º; artigo 134, §4º; artigo 373, inciso I; violação do artigo 49-A da Lei 13.874/2019. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /bfcl/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANAEL DOS SANTOS LOPES
08/04/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) ANAEL DOS SANTOS LOPES
08/04/2025 15:35

Não admitido o Recurso de Revista de ANAEL DOS SANTOS LOPES
28/01/2025 12:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 09:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/01/2025 00:02

Decorrido o prazo de ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 27/01/2025
28/01/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONSORCIO PARAIBA DO SUL em 27/01/2025
27/01/2025 16:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/12/2024 17:22

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
05/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 22:07

Expedido(a) intimação a(o) ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA
04/12/2024 22:07

Expedido(a) intimação a(o) SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A
04/12/2024 22:07

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO PARAIBA DO SUL
04/12/2024 22:07

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/12/2024 22:07

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO SILVESTRE
04/12/2024 22:07

Expedido(a) intimação a(o) ANAEL DOS SANTOS LOPES
02/12/2024 16:13

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUIZ ANTONIO SILVESTRE - CPF: *71.***.*01-04
02/12/2024 16:13

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANAEL DOS SANTOS LOPES - CPF: *23.***.*23-60
14/11/2024 09:51

Incluído em pauta o processo para 25/11/2024 10:30 ST6 . EM MESA TBSF ()
14/11/2024 09:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/11/2024 11:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
13/11/2024 11:00

Encerrada a conclusão
13/11/2024 11:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 04/11/2024
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de CONSORCIO PARAIBA DO SUL em 04/11/2024
28/10/2024 09:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/10/2024 09:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/10/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 15:44

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
17/10/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA
17/10/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A
17/10/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO PARAIBA DO SUL
17/10/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
17/10/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO SILVESTRE
17/10/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) ANAEL DOS SANTOS LOPES
16/10/2024 14:21

Conhecido o recurso de LUIZ ANTONIO SILVESTRE - CPF: *71.***.*01-04 e não provido
16/10/2024 14:21

Conhecido o recurso de ANAEL DOS SANTOS LOPES - CPF: *23.***.*23-60 e não provido
02/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/10/2024
01/10/2024 11:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/10/2024 10:59

Incluído em pauta o processo para 15/10/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
17/09/2024 16:30

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
16/09/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/09/2024 11:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/09/2024 14:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
02/09/2024 10:52

Convertido o julgamento em diligência
02/09/2024 09:26

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
09/04/2024 11:44

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
09/04/2024 10:01

Proferida decisão
08/04/2024 16:13

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
08/04/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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