15/09/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MARCONDES DIOGO
15/09/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
11/09/2025 21:14

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2025 11:09

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 11:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
26/08/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MARCONDES DIOGO
26/08/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
19/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de CLAUDIO MARCONDES DIOGO em 18/07/2025
11/06/2025 13:23

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MARCONDES DIOGO
30/05/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
30/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ROBERTO MOREIRA ABICAIR (Espólio de)*44.***.*00-30 em 29/05/2025
30/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de R M ABICAIR CONSTRUCAO, COMERCIO E PARTICIPACAO EIRELI em 29/05/2025
13/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de CLAUDIO MARCONDES DIOGO em 12/05/2025
02/05/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO MOREIRA ABICAIR (ESPOLIO DE)*44.***.*00-30
02/05/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) R M ABICAIR CONSTRUCAO, COMERCIO E PARTICIPACAO EIRELI
25/04/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c6c77b9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do previsto no art. 855-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aplica-se ao processo do trabalho de execução o incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos arts. 133 a 137 do Código de Processo Civil, exigindo-se, porém, que não paire dúvida, na execução em curso, quanto à incapacidade patrimonial da sociedade executada de satisfazer o crédito trabalhista pelo qual responde.

A desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade executada perante a Justiça do Trabalho, objetivando a satisfação de crédito trabalhista mediante o alcance dos bens de seus sócios e/ou administradores, assenta-se na aplicação, diante do permissivo contido no art. 8° da Consolidação das Leis do Trabalho, do estabelecido no art. 28, parágrafo 5º, do Código de Defesa do Consumidor, que adota a teoria menor.

E assim se dá por ser inadmissível que a personalidade jurídica da sociedade seja utilizada como escudo para o não pagamento de créditos trabalhistas, com a adoção da teoria menor decorrendo da hipossuficiência do trabalhador e da inquestionável desigualdade material entre os atores da relação de emprego.

Nesse contexto, para a desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade executada perante a Justiça do Trabalho, não se faz necessário perquirir acerca de eventual abuso ou fraude dessa personalidade jurídica, pois o que se sobrepõe é a proteção do crédito trabalhista, de natureza alimentícia, na forma do art. 100, § 1º, da Constituição da República.

Acresça-se que, aplicada a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, tampouco se exige a prova quanto à confusão patrimonial ou desvio de finalidade, como exigido pelo art. 50 do Código Civil, que consagra a teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica.

A adoção da teoria menor afasta a aplicação do disposto no art. 50 do Código Civil.

E é também em razão da aplicação da teoria menor que não se exige, para a responsabilização dos sócios e/ou administradores da sociedade executada, a comprovação que tenham eles se beneficiado, direta ou indiretamente, do abuso praticado pela empresa, como preceituado pelo art. 49-A do Código Civil.

Logo, em execução trabalhista, a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade devedora exige, apenas, que se configure a inviabilidade de que ela venha a satisfazer, por seu patrimônio, o crédito trabalhista constituído judicialmente, razão pela qual se deve atribuir a seus sócios e/ou seus administradores responsabilidade quanto à satisfação desse crédito.

E, uma vez desconstituída a personalidade jurídica da devedora, seus sócios e/ou administradores, passam a responder, subsidiária e ilimitadamente pela integral satisfação do crédito trabalhista em execução, ainda que não tenham participado do processo em sua fase de conhecimento.

Note-se que, observado o limite temporal fixado em lei, admite-se, inclusive, o atingimento do patrimônio de sócios retirantes, desde que integrando o quadro societário da empresa no período de vigência do contrato de trabalho, sem que isto importe violação ao disposto no art. 5º, inciso LIV, da Constituição da República.

Ressalto que a atribuição de responsabilidade subsidiária aos sócios e/ou administradores da sociedade executada tem por fundamento a aplicação analógica, em fase de execução, do art. 10-A da Consolidação das Leis do Trabalho, norma jurídica que, por sua posição topográfica, diz respeito à fase de conhecimento da ação trabalhista.

A desconsideração da personalidade jurídica consagra a aplicação do princípio da utilidade da execução, garantindo efetividade à decisão judicial que constitui o crédito trabalhista em execução.

Impõe-se ao juízo, portanto, na condição de reitor processual, naturalmente vocacionado à efetividade, não só do processo, mas, sobretudo, do crédito alimentar, valer-se do fenômeno da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade executada, a fim de viabilizar a efetivação do título exequendo.

Nestes autos, constata-se que o crédito trabalhista, homologado em conformidade com a coisa julgada, não foi quitado pela devedora principal, R M ABICAIR CONSTRUCAO, COMERCIO E PARTICIPACAO EIRELI, a despeito de todas as tentativas nesse sentido, circunstância suficiente para que se promova a desconsideração de sua personalidade, por pacificado que a inadimplência decorre de sua incapacidade financeira, por total ausência de patrimônio disponível, em prejuízo para o credor.

Assim, considerando o insucesso de prosseguimento da execução em face da devedora principal, R M ABICAIR CONSTRUCAO, COMERCIO E PARTICIPACAO EIRELI, promovo a desconsideração de sua personalidade jurídica, determinando a inclusão de seu sócio ROBERTO MOREIRA ABICAIR (Espólio de) no polo passivo da execução, atribuindo-lhes responsabilidade pessoal e subsidiária quanto à satisfação do crédito trabalhista apurado em favor do exequente. DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica de R M ABICAIR CONSTRUCAO, COMERCIO E PARTICIPACAO EIRELI, determinando a inclusão de seu sócio ROBERTO MOREIRA ABICAIR (Espólio de) no polo passivo da execução, nos termos da fundamentação, que a este dispositivo integra, para todos os efeitos legais.

Retifique-se a autuação para incluir ROBERTO MOREIRA ABICAIR (Espólio de) no polo passivo da execução.

Transitada em julgado a presente decisão, prossiga-se a execução visando o patrimônio do sócio ROBERTO MOREIRA ABICAIR (Espólio de).

Intimem-se.

E, para constar, eu, Diego Laso Fonseca, Técnico Judiciário, digitei a presente, que vai devidamente assinada.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO MARCONDES DIOGO
24/04/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MARCONDES DIOGO
24/04/2025 11:44

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de CLAUDIO MARCONDES DIOGO
15/04/2025 12:44

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
15/04/2025 12:43

Encerrada a conclusão
25/11/2024 11:59

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
25/11/2024 07:24

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
15/10/2024 17:13

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MARCONDES DIOGO
02/10/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 09:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
02/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de BRUNO RAMOS ABICAIR em 01/10/2024
30/09/2024 16:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/09/2024 06:03

Publicado(a) o(a) edital em 10/09/2024
09/09/2024 06:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/09/2024 12:11

Expedido(a) edital a(o) BRUNO RAMOS ABICAIR
06/09/2024 12:11

Expedido(a) mandado a(o) BRUNO RAMOS ABICAIR
04/09/2024 00:41

Decorrido o prazo de CLAUDIO MARCONDES DIOGO em 03/09/2024
26/08/2024 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MARCONDES DIOGO
23/08/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 08:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
31/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de BRUNO RAMOS ABICAIR em 30/07/2024
31/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de CRISTINE RAMOS ABICAIR em 30/07/2024
25/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de CRISTINE RAMOS ABICAIR em 24/07/2024
08/07/2024 21:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/07/2024 23:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/06/2024 20:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/06/2024 20:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/06/2024 19:38

Expedido(a) mandado a(o) BRUNO RAMOS ABICAIR
24/06/2024 19:38

Expedido(a) mandado a(o) CRISTINE RAMOS ABICAIR
24/06/2024 19:37

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO RAMOS ABICAIR
24/06/2024 19:37

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINE RAMOS ABICAIR
18/06/2024 13:29

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MARCONDES DIOGO
28/05/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
27/05/2024 12:23

Recebidos os autos para prosseguir
11/01/2024 10:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/12/2023 15:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/11/2023 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/11/2023 15:06

Expedido(a) mandado a(o) R M ABICAIR CONSTRUCAO, COMERCIO E PARTICIPACAO EIRELI
22/11/2023 16:50

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CLAUDIO MARCONDES DIOGO sem efeito suspensivo
09/11/2023 13:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
07/11/2023 12:35

Juntada a petição de Agravo de Petição
24/10/2023 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 16:58

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MARCONDES DIOGO
20/10/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
18/10/2023 14:41

Desarquivados os autos
18/10/2023 14:25

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2023 16:53

Arquivados os autos provisoriamente
20/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de CLAUDIO MARCONDES DIOGO em 19/09/2023
12/09/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 11:51

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MARCONDES DIOGO
11/09/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
09/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de CLAUDIO MARCONDES DIOGO em 08/09/2023
31/08/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 09:38

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MARCONDES DIOGO
30/08/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
18/08/2023 18:09

Juntada a petição de Manifestação
20/07/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2023
20/07/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 10:14

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MARCONDES DIOGO
19/07/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
18/07/2023 07:51

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2023 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 16:05

Expedido(a) intimação a(o) R M ABICAIR CONSTRUCAO, COMERCIO E PARTICIPACAO EIRELI
14/07/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
14/06/2023 13:50

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2023
07/06/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 09:36

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MARCONDES DIOGO
06/06/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
05/06/2023 15:39

Encerrada a conclusão
29/05/2023 09:50

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
26/05/2023 18:55

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023
20/05/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 17:14

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MARCONDES DIOGO
18/05/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
14/04/2023 12:38

Registrada a inclusão de dados de R M ABICAIR CONSTRUCAO, COMERCIO E PARTICIPACAO EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
12/04/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
11/04/2023 17:53

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 12:03

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MARCONDES DIOGO
22/03/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
22/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de CLAUDIO MARCONDES DIOGO em 21/03/2023
15/02/2023 17:17

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
26/01/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MARCONDES DIOGO
25/01/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 08:22

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2022 00:07

Decorrido o prazo de CLAUDIO MARCONDES DIOGO em 06/12/2022
16/11/2022 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
11/11/2022 17:15

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2022 00:17

Decorrido o prazo de R M ABICAIR CONSTRUCAO, COMERCIO E PARTICIPACAO EIRELI em 10/11/2022
11/11/2022 00:17

Decorrido o prazo de CLAUDIO MARCONDES DIOGO em 10/11/2022
29/10/2022 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2022
29/10/2022 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2022 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2022
29/10/2022 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2022 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2022
29/10/2022 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022 14:43

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MARCONDES DIOGO
28/10/2022 08:27

Expedido(a) intimação a(o) R M ABICAIR CONSTRUCAO, COMERCIO E PARTICIPACAO EIRELI
28/10/2022 08:27

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MARCONDES DIOGO
28/10/2022 08:26

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
30/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de CLAUDIO MARCONDES DIOGO em 29/08/2022
09/08/2022 13:46

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
22/07/2022 18:15

Juntada a petição de Manifestação (Renovação leilão, IDPJ)
19/07/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2022
19/07/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2022 09:13

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MARCONDES DIOGO
18/07/2022 09:12

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 07:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
15/07/2022 00:03

Decorrido o prazo de R M ABICAIR CONSTRUCAO, COMERCIO E PARTICIPACAO EIRELI em 14/07/2022
15/07/2022 00:03

Decorrido o prazo de CLAUDIO MARCONDES DIOGO em 14/07/2022
08/07/2022 12:16

Juntada a petição de Manifestação (LEILÃO NEGATIVO)
02/06/2022 09:34

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
31/05/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2022
31/05/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2022
31/05/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 06:49

Expedido(a) intimação a(o) R M ABICAIR CONSTRUCAO, COMERCIO E PARTICIPACAO EIRELI
30/05/2022 06:49

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MARCONDES DIOGO
30/05/2022 06:48

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 07:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
27/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de BRUNO DE SOUZA DA SILVA em 26/05/2022
27/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO CARTORIO 6 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS em 26/05/2022
27/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de ROMAB CONTRUCAO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA n/p ROBERTO MOREIRA ABICAIR em 26/05/2022
13/05/2022 09:02

Juntada a petição de Manifestação (manifestação de terceiro)
05/05/2022 14:21

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
04/05/2022 09:33

Expedido(a) intimação a(o) ROMAB CONTRUCAO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA N/P ROBERTO MOREIRA ABICAIR
04/05/2022 09:33

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE SOUZA DA SILVA
04/05/2022 09:33

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO CARTORIO 6 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS
04/05/2022 09:31

Encerrada a conclusão
04/05/2022 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
04/05/2022 09:26

Expedido(a) intimação a(o) R M ABICAIR CONSTRUCAO, COMERCIO E PARTICIPACAO EIRELI
04/05/2022 09:26

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MARCONDES DIOGO
04/05/2022 09:25

Expedido(a) Edital de Praça/Leilão a(o) PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO
04/05/2022 09:25

Expedido(a) Edital de Praça/Leilão a(o) RIO DE JANEIRO CARTORIO 6 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS
04/05/2022 09:25

Expedido(a) Edital de Praça/Leilão a(o) ROMAB CONTRUCAO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA N/P ROBERTO MOREIRA ABICAIR
03/05/2022 14:43

Juntada a petição de Manifestação (EDITAL DE LEILÃO)
29/04/2022 15:33

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MARCONDES DIOGO
29/04/2022 15:26

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO
26/04/2022 12:00

Juntada a petição de Manifestação (manifestação de terceiro)
20/04/2022 07:18

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
11/04/2022 16:16

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
30/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO em 29/03/2022
04/03/2022 00:25

Decorrido o prazo de R M ABICAIR CONSTRUCAO, COMERCIO E PARTICIPACAO EIRELI em 03/03/2022
04/03/2022 00:25

Decorrido o prazo de CLAUDIO MARCONDES DIOGO em 03/03/2022
21/02/2022 09:04

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO
19/02/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2022
19/02/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2022
19/02/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2022 13:58

Expedido(a) intimação a(o) R M ABICAIR CONSTRUCAO, COMERCIO E PARTICIPACAO EIRELI
18/02/2022 13:58

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MARCONDES DIOGO
18/02/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 06:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
16/02/2022 09:52

Encerrada a conclusão
09/02/2022 00:49

Decorrido o prazo de CLAUDIO MARCONDES DIOGO em 08/02/2022
02/02/2022 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
02/02/2022 14:22

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MARCONDES DIOGO
31/01/2022 06:39

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
16/12/2021 00:04

Decorrido o prazo de R M ABICAIR CONSTRUCAO, COMERCIO E PARTICIPACAO EIRELI em 15/12/2021
15/12/2021 15:02

Juntada a petição de Manifestação (manifestação do exequente)
13/12/2021 08:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (MANIFESTAÇÃO)
18/11/2021 15:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/11/2021 12:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/11/2021 12:52

Expedido(a) mandado a(o) R M ABICAIR CONSTRUCAO, COMERCIO E PARTICIPACAO EIRELI
09/11/2021 21:19

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 15:31

Juntada a petição de Manifestação (manifestação do reclamante)
21/10/2021 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
21/10/2021 00:01

Decorrido o prazo de ROMAB CONTRUCAO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA n/p ROBERTO MOREIRA ABICAIR em 20/10/2021
21/10/2021 00:01

Decorrido o prazo de R M ABICAIR CONSTRUCAO, COMERCIO E PARTICIPACAO EIRELI em 20/10/2021
27/08/2021 10:59

Expedido(a) intimação a(o) ROMAB CONTRUCAO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA N/P ROBERTO MOREIRA ABICAIR
27/08/2021 10:59

Expedido(a) intimação a(o) R M ABICAIR CONSTRUCAO, COMERCIO E PARTICIPACAO EIRELI
26/08/2021 13:53

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
26/08/2021 00:06

Decorrido o prazo de ROMAB CONTRUCAO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA n/p ROBERTO MOREIRA ABICAIR em 25/08/2021
26/08/2021 00:06

Decorrido o prazo de R M ABICAIR CONSTRUCAO, COMERCIO E PARTICIPACAO EIRELI em 25/08/2021
12/08/2021 10:03

Encerrada a conclusão
12/08/2021 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
11/08/2021 18:14

Juntada a petição de Manifestação (Designação de Praça)
31/07/2021 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2021
31/07/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2021 10:25

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MARCONDES DIOGO
30/07/2021 10:25

Expedido(a) intimação a(o) ROMAB CONTRUCAO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA N/P ROBERTO MOREIRA ABICAIR
30/07/2021 10:25

Expedido(a) intimação a(o) R M ABICAIR CONSTRUCAO, COMERCIO E PARTICIPACAO EIRELI
29/07/2021 14:09

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 08:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
07/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO CARTORIO 6 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS em 06/11/2020
25/09/2020 08:49

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/09/2020 08:49

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) ROMAB CONTRUCAO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA N/P ROBERTO MOREIRA ABICAIR
02/09/2020 09:00

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 18:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
04/08/2020 14:02

Expedido(a) ofício a(o) RIO DE JANEIRO CARTORIO 6 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS
06/04/2020 11:39

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2020 14:05

Conclusos os autos para despacho a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
11/12/2019 17:23

Juntada a petição de Manifestação (Petição_REITERA CLAUDIO MARCONDES)
04/12/2019 12:45

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 19:01

Conclusos os autos para despacho a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
02/12/2019 19:01

Desarquivados os autos para prosseguir na fase de execução
02/12/2019 13:19

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento Grupo Econômico)
02/12/2019 13:13

Juntada a petição de Manifestação (Reconhecimento de Grupo Economico)
16/10/2019 10:06

Arquivados os autos provisoriamente
02/10/2019 06:48

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2019 13:25

Conclusos os autos para despacho a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
07/09/2019 22:33

Decorrido o prazo de R M ABICAIR CONSTRUCAO, COMERCIO E PARTICIPACAO EIRELI em 23/08/2019
07/08/2019 09:31

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
24/07/2019 12:37

Juntada a petição de Manifestação (Certidão de Ônus Reais)
24/06/2019 14:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/05/2019 11:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/05/2019 11:45

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
30/05/2019 11:45

Expedido(a) Mandado a(o) réu
28/05/2019 14:20

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2019 10:12

Conclusos os autos para despacho a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
28/05/2019 07:13

Desarquivados os autos para prosseguir na fase de execução
27/05/2019 15:27

Juntada a petição de Manifestação (Novo endereço sócio)
23/05/2019 10:43

Arquivados os autos provisoriamente
22/05/2019 19:09

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2019 17:33

Conclusos os autos para despacho a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
21/05/2019 12:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/05/2019 11:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/05/2019 11:42

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
20/05/2019 11:42

Expedido(a) Mandado a(o) réu
17/05/2019 19:08

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2019 15:05

Conclusos os autos para despacho a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
16/05/2019 13:11

Desarquivados os autos para prosseguir na fase de execução
16/05/2019 10:09

Juntada a petição de Manifestação (Pet Citação e Grupo Economico)
30/04/2019 09:48

Arquivados os autos provisoriamente
25/04/2019 07:01

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2019 15:17

Conclusos os autos para despacho a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
15/04/2019 14:12

Juntada a petição de Manifestação (Prosseguimento da execução)
04/04/2019 16:15

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2019 12:18

Conclusos os autos para despacho a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
04/04/2019 10:18

Iniciada a execução
16/03/2019 00:08

Decorrido o prazo de R M ABICAIR CONSTRUCAO, COMERCIO E PARTICIPACAO EIRELI em 15/03/2019 23:59:59
15/03/2019 01:02

Decorrido o prazo de CLAUDIO MARCONDES DIOGO em 14/03/2019 23:59:59
26/02/2019 02:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/02/2019
26/02/2019 02:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2019 22:15

Homologada a liquidação
20/02/2019 12:58

Conclusos os autos para decisão Geral a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
20/02/2019 12:57

Recebidos os autos para prosseguir
11/12/2018 15:24

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2018 08:46

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
25/06/2018 13:24

Expedido(a) alvará a(o) autor
15/06/2018 14:35

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2018 11:33

Conclusos os autos para despacho a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
16/05/2018 10:12

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2018 10:06

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
18/04/2018 09:59

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2018 10:22

Conclusos os autos para despacho a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
17/04/2018 10:22

Iniciada a liquidação
17/04/2018 10:22

Transitado em julgado em 06/03/2018
01/02/2018 15:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 750.00
01/02/2018 15:42

Não concedida a assistência judiciária gratuita a CLAUDIO MARCONDES DIOGO
01/02/2018 15:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de CLAUDIO MARCONDES DIOGO
13/10/2017 10:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
10/10/2017 16:08

Audiência una realizada (10/10/2017 08:50 - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/05/2017 13:51

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
24/05/2017 08:45

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2017 11:19

Conclusos os autos para despacho a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
20/04/2017 09:48

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
10/04/2017 22:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/04/2017 07:36

Expedido(a) alvará a(o) autor
28/03/2017 09:02

Concedida a Antecipação de tutela a CLAUDIO MARCONDES DIOGO - CPF: *33.***.*51-30
22/03/2017 15:27

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
15/03/2017 14:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/03/2017 13:55

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
15/03/2017 13:55

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
15/03/2017 13:53

Encerrada a conclusão
15/03/2017 13:53

Conclusos os autos para despacho a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
14/03/2017 14:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/03/2017 12:55

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/03/2017 12:44

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
13/03/2017 12:44

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
10/03/2017 14:06

Encerrada a conclusão
10/03/2017 14:06

Conclusos os autos para despacho a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
08/02/2017 09:17

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
05/02/2017 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/01/2017
05/02/2017 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2017 08:17

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2017 11:22

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
24/01/2017 02:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/01/2017
24/01/2017 02:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2017 13:47

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
19/12/2016 10:32

Audiência una designada (10/10/2017 08:50 - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2016 12:25

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2016 10:44

Conclusos os autos para despacho a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
15/12/2016 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2016

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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