18/06/2025 17:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNDIVOX DO BRASIL LTDA em 12/06/2025
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de FABIO RODRIGUES BARBOSA em 12/06/2025
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNDIVOX DO BRASIL LTDA em 12/06/2025
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de FABIO RODRIGUES BARBOSA em 12/06/2025
30/05/2025 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3391bca proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FABIO RODRIGUES BARBOSA - MUNDIVOX DO BRASIL LTDA
29/05/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNDIVOX DO BRASIL LTDA
29/05/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) FABIO RODRIGUES BARBOSA
29/05/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNDIVOX DO BRASIL LTDA
29/05/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) FABIO RODRIGUES BARBOSA
29/05/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/05/2025 09:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/04/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5ef531e proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): MUNDIVOX DO BRASIL LTDA Recorrido(a)(s): FÁBIO RODRIGUES BARBOSA Registro, inicialmente, que o caso em apreço se amolda à previsão estampada no Art. 1º-A, da IN40/TST: "agravo interno" - "recurso de revista que teve seguimento denegado porque a decisão recorrida está em conformidade com entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, exarado nos regimes de julgamento de recursos repetitivos, resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, de acordo com os arts. 988, §5º, 1.030, §2º e 1.021 do CPC". PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Depoimento / Suspeição.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 357 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 447, §3º; artigo 447, §4º; artigo 447, §5º; Código Civil, artigo 228, inciso IV.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, tendo em vista a decisão do TST, em sede de IRR, no tema 72.

Em razão dessa adequação, o recurso não merece processamento, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST. Duração do Trabalho / Horas Extras.

Duração do Trabalho / Trabalho externo.

Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova.

Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral / Valor Arbitrado.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Juros.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Correção Monetária.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Valor da Causa / Arbitramento / Majoração.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 439 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62, inciso I; artigo 71; artigo 818; artigo 840, §1º; artigo 883; Código de Processo Civil, artigo 141; artigo 373; artigo 492; Lei nº 8213/1991, artigo 21-A; Lei nº 8177/1991, artigo 39. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à decisão do STF na ADC 58 e na ADC 59.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MUNDIVOX DO BRASIL LTDA
25/04/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) MUNDIVOX DO BRASIL LTDA
25/04/2025 11:11

Não admitido o Recurso de Revista de MUNDIVOX DO BRASIL LTDA
03/02/2025 13:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 13:01

Encerrada a conclusão
03/02/2025 13:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 13:01

Encerrada a conclusão
06/12/2024 10:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/12/2024 09:48

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de FABIO RODRIGUES BARBOSA em 05/12/2024
04/12/2024 12:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) MUNDIVOX DO BRASIL LTDA
21/11/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) FABIO RODRIGUES BARBOSA
13/11/2024 20:40

Acolhidos os Embargos de Declaração de MUNDIVOX DO BRASIL LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-73
25/10/2024 14:39

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB EM MESA ()
21/10/2024 16:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/10/2024 14:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
21/10/2024 14:46

Encerrada a conclusão
21/10/2024 14:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
27/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de FABIO RODRIGUES BARBOSA em 26/09/2024
18/09/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) FABIO RODRIGUES BARBOSA
17/09/2024 14:05

Proferida decisão
17/09/2024 10:54

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
23/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de FABIO RODRIGUES BARBOSA em 22/04/2024
16/04/2024 14:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/04/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2024
10/04/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
10/04/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2024
10/04/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
08/04/2024 21:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNDIVOX DO BRASIL LTDA
08/04/2024 21:18

Expedido(a) intimação a(o) FABIO RODRIGUES BARBOSA
02/04/2024 11:42

Conhecido o recurso de MUNDIVOX DO BRASIL LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-73 e não provido
02/04/2024 11:42

Conhecido o recurso de FABIO RODRIGUES BARBOSA - CPF: *13.***.*32-67 e provido em parte
29/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/02/2024
28/02/2024 14:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/02/2024 14:25

Incluído em pauta o processo para 20/03/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB ()
11/12/2023 17:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/12/2023 13:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
24/08/2023 11:19

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
24/08/2023 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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