08/07/2025 19:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/06/2025 00:33

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/06/2025
17/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de TATIANE SANTOS MOZZER DA FONSECA em 16/06/2025
03/06/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/06/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE SANTOS MOZZER DA FONSECA
29/05/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/05/2025 10:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/05/2025 10:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/04/2025 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 637807f proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI Recorrido(a)(s): 1. TATIANE SANTOS MOZZER DA FONSECA 2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO Visto etc.

Registro, inicialmente, que houve desistência por parte do ESTADO DO RIO DE JANEIRO de seu Recurso de Revista de Id. ceb27ec , consoante os termos da Ata de Audiência de Id.cbc864c .

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; artigo 899, §10º; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação ao tema em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ces/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
25/04/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
25/04/2025 11:11

Não admitido o Recurso de Revista de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
24/04/2025 09:56

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: ceb27ec) para Manifestação
03/02/2025 14:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 11:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
30/01/2025 16:03

Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença (valor do acordo: #Oculto#)
30/01/2025 16:03

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (30/01/2025 09:50 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
16/01/2025 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/01/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
15/01/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE SANTOS MOZZER DA FONSECA
15/01/2025 10:05

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE SANTOS MOZZER DA FONSECA
14/01/2025 10:33

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (30/01/2025 09:50 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
04/12/2024 12:51

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
03/12/2024 11:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/11/2024
15/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de TATIANE SANTOS MOZZER DA FONSECA em 14/11/2024
07/11/2024 14:41

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR ERJ)
01/11/2024 16:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/11/2024 16:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/10/2024 02:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 06:56

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/10/2024 06:56

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
29/10/2024 06:56

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE SANTOS MOZZER DA FONSECA
18/10/2024 10:44

Conhecido o recurso de TATIANE SANTOS MOZZER DA FONSECA - CPF: *61.***.*61-73 e provido em parte
18/10/2024 10:44

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI - CNPJ: 47.***.***/0001-14 / null
18/09/2024 15:46

Incluído em pauta o processo para 15/10/2024 10:00 Sala 1 Des. Alkmim 15-10-2024 ()
17/09/2024 14:31

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
27/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/08/2024
26/08/2024 09:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/08/2024 09:49

Incluído em pauta o processo para 17/09/2024 10:00 Sala 3 Des. Alkmim 17-09-2024 ()
28/05/2024 08:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/05/2024 08:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
17/05/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
16/05/2024 09:30

Retirado de pauta o processo
26/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/04/2024
25/04/2024 13:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/04/2024 13:29

Incluído em pauta o processo para 09/05/2024 10:00 Sala 4 Des. Alkmim 09-05-2024 ()
19/04/2024 15:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/04/2024 17:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
16/04/2024 14:27

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2024 14:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
05/04/2024 16:03

Convertido o julgamento em diligência
03/04/2024 16:53

Conclusos os autos para despacho a GUSTAVO TADEU ALKMIM
07/08/2023 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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