23/05/2025 11:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/05/2025 13:41

Juntada a petição de Contrarrazões
13/05/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7cce145 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJE CERTIFICO, que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria Regional, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, na data de 16/04/2025, pelo ID fc076a3, sendo este tempestivo, bem como apresentado por parte legítima e regularmente representada, conforme se infere da procuração de ID 633ca51.

Custas pelo reclamante, isento, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Era o que me cabia certificar, faço os presentes autos conclusos.

Andréia Santiago Picone Assistente de Secretaria DECISÃO PJe Ante os termos da certidão supra, recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte, por presentes os requisitos legais.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias. Após, encaminhem-se ao E.

TRT. RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

LARISSA SOLDATE CORREIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS SERQUEIRA DA ROCHA
12/05/2025 18:32

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
12/05/2025 18:32

Expedido(a) intimação a(o) TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A
12/05/2025 18:32

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS SERQUEIRA DA ROCHA
12/05/2025 18:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUIZ CARLOS SERQUEIRA DA ROCHA sem efeito suspensivo
12/05/2025 11:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LARISSA SOLDATE CORREIA
12/05/2025 11:18

Encerrada a conclusão
28/04/2025 13:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
26/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 25/04/2025
26/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A em 25/04/2025
16/04/2025 10:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/04/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 13164da proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na presente reclamação trabalhista ajuizada por LUIZ CARLOS SERQUEIRA DA ROCHA em face de TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A e TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S.A decido: Rejeito a preliminar arguida em defesa.

No mérito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente reclamação trabalhista ajuizada, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente dispositivo para todos os fins.

Defiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita (art. 790, §3º, CLT).

Honorários advocatícios devidos nos termos da fundamentação.

Custas processuais devidas pelo reclamante no montante de R$ 7.551,25, calculadas em 2% sobre o valor da causa (art. 789, CLT), isento por ser beneficiário da gratuidade de justiça (art. 790-A, CLT).

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo, registre-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito.

Nada mais. LARISSA SOLDATE CORREIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS SERQUEIRA DA ROCHA
04/04/2025 21:31

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
04/04/2025 21:31

Expedido(a) intimação a(o) TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A
04/04/2025 21:31

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS SERQUEIRA DA ROCHA
04/04/2025 21:30

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 7.551,26
04/04/2025 21:30

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIZ CARLOS SERQUEIRA DA ROCHA
04/04/2025 21:30

Concedida a gratuidade da justiça a LUIZ CARLOS SERQUEIRA DA ROCHA
21/02/2025 14:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LARISSA SOLDATE CORREIA
20/02/2025 12:38

Audiência de instrução por videoconferência realizada (20/02/2025 11:40 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/02/2025 20:12

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
13/02/2025 16:00

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2025 12:04

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/02/2025 11:40 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2025 10:39

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (19/02/2025 14:30 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/11/2024 20:16

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/02/2025 14:30 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/10/2024 20:56

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (21/11/2024 11:20 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/10/2024 19:31

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/11/2024 11:20 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/10/2024 19:31

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (27/11/2024 10:30 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/07/2024 16:11

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/11/2024 10:30 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de LEANDRO CATAO DE ABREU em 11/07/2024
02/07/2024 17:51

Juntada a petição de Impugnação
01/07/2024 07:59

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO CATAO DE ABREU
01/07/2024 07:58

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2024 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
29/06/2024 00:15

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS SERQUEIRA DA ROCHA em 28/06/2024
27/06/2024 17:19

Juntada a petição de Impugnação
21/06/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
20/06/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A
20/06/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS SERQUEIRA DA ROCHA
20/06/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 16:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
07/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de LEANDRO CATAO DE ABREU em 06/06/2024
24/05/2024 18:11

Expedido(a) notificação a(o) LEANDRO CATAO DE ABREU
15/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de LEANDRO CATAO DE ABREU em 14/05/2024
19/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS SERQUEIRA DA ROCHA em 18/04/2024
16/04/2024 08:32

Juntada a petição de Impugnação
14/04/2024 14:19

Expedido(a) notificação a(o) LEANDRO CATAO DE ABREU
11/04/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
11/04/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
09/04/2024 22:34

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO CATAO DE ABREU
09/04/2024 22:34

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
09/04/2024 22:34

Expedido(a) intimação a(o) TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A
09/04/2024 22:34

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS SERQUEIRA DA ROCHA
09/04/2024 22:33

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
09/04/2024 01:05

Decorrido o prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 08/04/2024
09/04/2024 01:05

Decorrido o prazo de TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A em 08/04/2024
09/04/2024 01:05

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS SERQUEIRA DA ROCHA em 08/04/2024
30/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de LEANDRO CATAO DE ABREU em 29/03/2024
27/03/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
27/03/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
26/03/2024 01:11

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
26/03/2024 01:11

Expedido(a) intimação a(o) TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A
26/03/2024 01:11

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS SERQUEIRA DA ROCHA
26/03/2024 01:10

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
20/03/2024 13:42

Encerrada a conclusão
09/03/2024 11:34

Expedido(a) notificação a(o) LEANDRO CATAO DE ABREU
09/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de LEANDRO CATAO DE ABREU em 08/03/2024
07/02/2024 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
05/02/2024 11:42

Expedido(a) notificação a(o) LEANDRO CATAO DE ABREU
20/12/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
18/12/2023 18:49

Juntada a petição de Réplica
11/12/2023 10:29

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
29/11/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 22:40

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
27/11/2023 22:40

Expedido(a) intimação a(o) TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A
27/11/2023 22:40

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS SERQUEIRA DA ROCHA
27/11/2023 22:39

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
25/11/2023 00:10

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS SERQUEIRA DA ROCHA em 24/11/2023
22/11/2023 13:44

Audiência una por videoconferência realizada (22/11/2023 09:30 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/11/2023 14:04

Juntada a petição de Manifestação
15/11/2023 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 17:07

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
13/11/2023 17:07

Expedido(a) intimação a(o) TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A
13/11/2023 17:07

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS SERQUEIRA DA ROCHA
13/11/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 17:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
10/11/2023 00:05

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS SERQUEIRA DA ROCHA em 09/11/2023
07/11/2023 17:46

Juntada a petição de Contestação
24/10/2023 00:20

Decorrido o prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 23/10/2023
24/10/2023 00:20

Decorrido o prazo de TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A em 23/10/2023
24/10/2023 00:20

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS SERQUEIRA DA ROCHA em 23/10/2023
14/10/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2023
14/10/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2023
14/10/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2023
14/10/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 09:19

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
12/10/2023 09:19

Expedido(a) intimação a(o) TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A
12/10/2023 09:19

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS SERQUEIRA DA ROCHA
12/10/2023 09:18

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
12/10/2023 09:18

Expedido(a) intimação a(o) TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A
12/10/2023 09:18

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS SERQUEIRA DA ROCHA
23/06/2023 14:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/03/2023 07:24

Audiência una por videoconferência designada (22/11/2023 09:30 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 09/03/2023
10/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A em 09/03/2023
23/01/2023 14:46

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
23/01/2023 14:46

Expedido(a) intimação a(o) TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A
11/01/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 08:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
10/01/2023 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo