14/07/2025 10:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/07/2025
10/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/07/2025
04/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de INSTITUTO POSITIVA SOCIAL em 03/07/2025
03/07/2025 20:10

Juntada a petição de Contrarrazões
02/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de INSTITUTO POSITIVA SOCIAL em 01/07/2025
30/06/2025 21:45

Juntada a petição de Contrarrazões
27/06/2025 13:49

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões do Recurso Ordinário 1ª Rda ERJ)
26/06/2025 09:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
26/06/2025 09:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
26/06/2025 09:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
26/06/2025 09:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
23/06/2025 23:01

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/06/2025 23:01

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
23/06/2025 23:01

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE COSTA DOS SANTOS
23/06/2025 23:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO POSITIVA SOCIAL sem efeito suspensivo
23/06/2025 14:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANTONIO CARLOS PAULIK
17/06/2025 17:06

Juntada a petição de Manifestação (CONTRARRAZÕES DO ERJ - RO do Rct)
16/06/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
13/06/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/06/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
13/06/2025 13:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JAQUELINE COSTA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
13/06/2025 10:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GUSTAVO FARAH CORREA
12/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/06/2025
03/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de INSTITUTO POSITIVA SOCIAL em 02/06/2025
23/05/2025 00:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/05/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fda6d74 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, e, no mérito, os REJEITO, tudo com apoio na fundamentação supra que integra a presente decisão.

Intimem-se as partes.

GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JAQUELINE COSTA DOS SANTOS
19/05/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/05/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
19/05/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE COSTA DOS SANTOS
19/05/2025 10:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JAQUELINE COSTA DOS SANTOS
19/05/2025 10:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO FARAH CORREA
17/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de INSTITUTO POSITIVA SOCIAL em 16/05/2025
16/05/2025 18:59

Juntada a petição de Contrarrazões
16/05/2025 00:39

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/05/2025
08/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c694a41 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Digam as partes contrárias. Após, voltem-me conclusos para julgamento dos embargos de declaração.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2025.

GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
07/05/2025 05:46

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/05/2025 05:46

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
07/05/2025 05:45

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 05:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
07/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de INSTITUTO POSITIVA SOCIAL em 06/05/2025
06/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/05/2025
28/04/2025 23:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/04/2025 19:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/04/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5e77b94 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO PROC: 0101257-43.2024.5.01.0012 EMBARGANTE: JAQUELINE COSTA DOS SANTOS Vistos etc.

Prolatada a decisão de ID. 9869f86, a reclamante opôs Embargos Declaratórios, alegando supostos vícios na decisão meritória.

As partes adversas manifestaram-se nos termos do arrazoado de ID. ee7a5ba e ID. 7a2ab05.

Tempestivos, conheço dos embargos declaratórios opostos.

Alega o embargante haver defeitos no decisum, sustentando omissão no julgamento quanto à aplicação da multa do art. 467 da CLT, quanto à análise de CCT para avaliação dos pedidos de diferenças salariais em decorrência do piso destinado à categoria, além de omissão quanto aos pedidos “j.1”, “j.2”, “j.3” e “j.4”.

Assiste razão em parte ao embargante.

Do exame da decisão atacada, encontro vícios previstos no artigo 897-A da CLT no que respeita à aplicação da multa do art. 467 da CLT, visto que deveria também incidir sobre as verbas de saldo de salário e férias, de mesmo modo que relata o embargante.

Verifico o aludido erro, razão pela qual ACOLHO os embargos para, aprimorando a tutela jurisdicional, determinar que se faça constar da fundamentação e dispositivo o seguinte comando: “PAGAMENTO: Incontroversas as parcelas, aplico a multa do artigo 467, da CLT, incidindo sobre saldo de salário, férias, aviso prévio indenizado, férias proporcionais, trezenos proporcionais e multa fundiária de 40%.” No entanto, nos tópicos remanescentes, não encontro qualquer dos vícios previstos no artigo 897-A da CLT, ou mesmo no art. 1.022, I, II e III e parágrafo único, I e II, todos do CPC, consubstanciando-se a mera tentativa de reavaliação do contexto probatório dos autos, devendo o inconformismo ser desvelado em via adequada.

Aliás, restritas são as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, sendo função do juiz, na apreciação dessa espécie recursal, dirimir verdadeiras obscuridades, contradições ou omissões.

Não há obrigatoriedade de o órgão julgador se manifestar sobre todos os pontos articulados pela parte autora, desde que a decisão seja fundamentada, em respeito ao artigo 93, IX da CF/88.

Ainda, os pedidos que narra o embargante como omissos na decisão embargada decorrem exclusivamente da procedência das diferenças salariais ocasionadas pelo reconhecimento do piso de enfermagem, questão esta que envolve matéria de direito amplamente debatida e com solução improcedente in casu.

Portanto, por consectários, também improcedentes.

Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos e, no mérito, os ACOLHO PARCIALMENTE, aperfeiçoando e complementando a entrega da tutela jurisdicional, emprestando-lhe efeito modificativo, tudo com apoio na fundamentação supra que integra a presente decisão.

Intimem-se as partes. GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JAQUELINE COSTA DOS SANTOS
14/04/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/04/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
14/04/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE COSTA DOS SANTOS
14/04/2025 13:56

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de JAQUELINE COSTA DOS SANTOS
14/04/2025 13:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO FARAH CORREA
11/04/2025 21:34

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 16:06

Juntada a petição de Manifestação (Contrarrazões ao Embargos de Declaração - ERJ)
04/04/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 08:11

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/04/2025 08:11

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
03/04/2025 08:10

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 08:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
03/04/2025 00:58

Decorrido o prazo de INSTITUTO POSITIVA SOCIAL em 02/04/2025
25/03/2025 12:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/03/2025 11:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/02/2025 00:41

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/02/2025
12/02/2025 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/02/2025 13:30

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
11/02/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
07/02/2025 22:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/02/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 17:45

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/02/2025 17:45

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE COSTA DOS SANTOS
04/02/2025 17:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.730,95
04/02/2025 17:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JAQUELINE COSTA DOS SANTOS
04/02/2025 17:44

Concedida a gratuidade da justiça a JAQUELINE COSTA DOS SANTOS
04/02/2025 17:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUSTAVO FARAH CORREA
28/01/2025 11:40

Audiência inicial por videoconferência realizada (28/01/2025 08:40 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/11/2024 19:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/11/2024 13:29

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
08/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/11/2024
30/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de JAQUELINE COSTA DOS SANTOS em 29/10/2024
19/10/2024 07:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/10/2024 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 15:44

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/10/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/10/2024 14:04

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
17/10/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE COSTA DOS SANTOS
17/10/2024 10:30

Audiência inicial por videoconferência designada (28/01/2025 08:40 - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/10/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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