08/07/2025 18:57

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/06/2025
16/06/2025 15:28

Juntada a petição de Contraminuta
02/06/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
30/05/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA GEOCONDA AZEVEDO DIAS
29/05/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/05/2025 14:44

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/04/2025 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4834648 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. OBRA DE PROMOÇÃO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido(a)(s): 1. PATRÍCIA GEOCONDA AZEVEDO DIAS 2. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso IX; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 98; artigo 99; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790, §3º; artigo 899, §9º; artigo 899, §10º. - divergência jurisprudencial .

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 463, II, bem como na Orientação Jurisprudencial 269 da SDI-1.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/8843 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/04/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/04/2025 11:11

Não admitido o Recurso de Revista de OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/02/2025 11:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 11:30

Encerrada a conclusão
04/12/2024 13:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/12/2024 00:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 02/12/2024
22/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de PATRICIA GEOCONDA AZEVEDO DIAS em 21/11/2024
14/11/2024 09:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/11/2024
04/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/11/2024
04/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 22:00

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
30/10/2024 22:00

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA GEOCONDA AZEVEDO DIAS
30/10/2024 22:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
30/10/2024 22:00

Expedido(a) intimação a(o) OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/10/2024 15:20

Conhecido o recurso de OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 34.***.***/0001-01 e não provido
24/10/2024 12:47

Incluído em pauta o processo para 29/10/2024 12:00 ST6 -- EM MESA HJR 12h ()
22/10/2024 10:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/10/2024 15:37

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
21/10/2024 15:37

Encerrada a conclusão
21/10/2024 15:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
08/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/10/2024
26/09/2024 12:03

Juntada a petição de Contrarrazões
18/09/2024 18:09

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA GEOCONDA AZEVEDO DIAS
12/09/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
02/09/2024 09:16

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
21/08/2024 08:27

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 08:27

Convertido o julgamento em diligência
20/08/2024 08:04

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
16/08/2024 21:26

Juntada a petição de Agravo
08/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/08/2024 13:32

Proferida decisão
06/08/2024 13:32

Não concedida a assistência judiciária gratuita a OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/08/2024 15:08

Conclusos os autos para decisão (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
05/08/2024 15:08

Encerrada a conclusão
05/08/2024 15:07

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
17/07/2024 13:06

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/07/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 15:32

Convertido o julgamento em diligência
15/07/2024 13:53

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
27/06/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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