29/08/2025 09:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/08/2025 14:09

Recebidos os autos para prosseguir
29/05/2025 13:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de MAURICE DA SILVA ORTIZ em 28/05/2025
29/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOSE ALBUCACYS MANSO DE CASTRO em 28/05/2025
29/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/05/2025
29/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de NATHALIA GALDINO DOS SANTOS em 28/05/2025
29/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de HUGO PANNO NEVES em 28/05/2025
15/05/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af0c8fd proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HUGO PANNO NEVES
14/05/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) MAURICE DA SILVA ORTIZ
14/05/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALBUCACYS MANSO DE CASTRO
14/05/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/05/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA GALDINO DOS SANTOS
14/05/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) HUGO PANNO NEVES
14/05/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 16:18

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/05/2025 16:00

Encerrada a conclusão
09/05/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/04/2025 17:18

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/04/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 12bb19d proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. HUGO PANNO NEVES Recorrido(a)(s): 1. NATHALIA GALDINO DOS SANTOS 2. JOSE ALBUCACYS MANSO DE CASTRO 3. MAURICE DA SILVA ORTIZ 4. SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 373; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código Civil, artigo 1016; artigo 1060. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /AMCM/1937 RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HUGO PANNO NEVES
08/04/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) HUGO PANNO NEVES
08/04/2025 15:35

Não admitido o Recurso de Revista de HUGO PANNO NEVES
29/01/2025 14:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 10:22

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 00:13

Decorrido o prazo de MAURICE DA SILVA ORTIZ em 28/01/2025
29/01/2025 00:13

Decorrido o prazo de JOSE ALBUCACYS MANSO DE CASTRO em 28/01/2025
29/01/2025 00:13

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/01/2025
29/01/2025 00:13

Decorrido o prazo de NATHALIA GALDINO DOS SANTOS em 28/01/2025
21/01/2025 09:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) MAURICE DA SILVA ORTIZ
05/12/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALBUCACYS MANSO DE CASTRO
05/12/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/12/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA GALDINO DOS SANTOS
05/12/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) HUGO PANNO NEVES
07/11/2024 13:41

Conhecido o recurso de HUGO PANNO NEVES - CPF: *21.***.*10-68 e provido em parte
01/11/2024 16:00

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 14:22

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 10:00 06/11/24 SESSÃO PRESENCIAL ()
01/10/2024 09:38

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
05/09/2024 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2024
04/09/2024 07:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/09/2024 07:55

Incluído em pauta o processo para 20/09/2024 08:00 20/09/24 sessão virtual - Juiz Monteiro ()
27/08/2024 19:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/08/2024 17:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
31/07/2024 10:56

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
29/07/2024 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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