10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 521985c proferida nos autos.

Vistos, etc.

Homologa-se o acordo firmado entre as partes, objeto da petição de ID 412ba57, no valor líquido de R$ 107.605,00, em 2 parcelas, no valor de R$ 53.802,50 a serem pagas, a primeira parcela cinco dias após a homologação do presente acordo e a segunda parcela no mesmo dia mês subsequente, mediante depósito bancário na conta corrente do reclamante/patrono do reclamante, conforme dados informados na referida petição.

No silêncio do reclamante, até 10 dias após o último vencimento, presumir-se-ão realizados os pagamentos corretamente.

Com o cumprimento do presente acordo, o reclamante dará à reclamada quitação quanto geral quanto extinto contrato de trabalho.

Multa de 50% no caso de atraso no pagamento ou devolução de cheque, com vencimento antecipado das parcelas vincendas, se houver.

Custas de R$ 1.376,11, pela ré, observada a proporcionalidade, conforme cálculos homologados nos autos.

Dispensada a intimação da União Federal, na forma da Portaria Normativa PGF nº 47 de 07 de julho de 2023.

O recolhimento da cota previdenciária e tributária (R$ 14.934,24), conforme homologação dos autos, observada a proporcionalidade, será de responsabilidade da reclamada, nos termos da OJ 376 SBDI - 1 TST.

Compete à reclamada comprovar tais recolhimentos, observado o mês de competência, no prazo de 30 dias após o pagamento do acordo, conforme legislação em vigor, sob pena de execução.

A execução será feita, preferencialmente, através de bloqueio eletrônico de ativos financeiros (Art.835 do CPC/Art.769 da CLT).

Para fins de eventual execução futura, a reclamada já está sendo previamente citada, através da presente cláusula.

Cumpridas todas as cláusulas, arquive-se com baixa na distribuição.

Intimem-se as partes. NITEROI/RJ, 09 de junho de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS LUIZ LOBO - HAIR STUDIO 345 CABELEIREIROS LTDA - ME
13/06/2022 11:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/06/2022 22:45

Recebidos os autos para prosseguir
17/12/2021 13:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/11/2021 00:04

Decorrido o prazo de DAIANA ALVES CAMPOS GASPAR em 08/11/2021
27/10/2021 18:05

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
27/10/2021 18:04

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões RR)
22/10/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2021
22/10/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 13:51

Expedido(a) intimação a(o) DAIANA ALVES CAMPOS GASPAR
11/10/2021 10:29

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 11:03

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
22/09/2021 00:04

Decorrido o prazo de CARLOS LUIZ LOBO em 21/09/2021
21/09/2021 18:26

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
09/09/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2021
09/09/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2021 13:39

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS LUIZ LOBO
11/08/2021 14:11

Não admitido o Recurso de Revista de CARLOS LUIZ LOBO
10/08/2021 18:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MERY BUCKER CAMINHA
10/08/2021 18:18

Encerrada a conclusão
10/08/2021 17:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
03/02/2021 10:44

Decorrido o prazo de HAIR STUDIO 345 CABELEIREIROS LTDA - ME em 02/02/2021
03/02/2021 10:44

Decorrido o prazo de CARLOS LUIZ LOBO em 02/02/2021
03/02/2021 10:44

Decorrido o prazo de DAIANA ALVES CAMPOS GASPAR em 02/02/2021
02/02/2021 21:33

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista Carlos)
18/01/2021 15:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2021
18/01/2021 15:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2021 15:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2021
18/01/2021 15:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2021 15:19

Publicado(a) o(a) edital em 21/01/2021
18/01/2021 15:19

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2021 18:26

Expedido(a) edital a(o) HAIR STUDIO 345 CABELEIREIROS LTDA - ME
14/01/2021 18:26

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS LUIZ LOBO
14/01/2021 18:26

Expedido(a) intimação a(o) DAIANA ALVES CAMPOS GASPAR
11/12/2020 12:22

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CARLOS LUIZ LOBO - CPF: *10.***.*93-53
23/11/2020 18:17

Incluído em pauta o processo para 27/11/2020 08:00 27/11/2020 08:00 VIRTUAL - MESA ()
10/11/2020 18:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/11/2020 18:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
23/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de HAIR STUDIO 345 CABELEIREIROS LTDA - ME em 22/09/2020
23/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS LUIZ LOBO em 22/09/2020
23/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de DAIANA ALVES CAMPOS GASPAR em 22/09/2020
17/09/2020 18:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração Carlos)
17/09/2020 18:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (solicitação habilitação)
10/09/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/09/2020
10/09/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/09/2020
10/09/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2020 01:22

Publicado(a) o(a) edital em 10/09/2020
10/09/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2020 21:18

Expedido(a) edital a(o) HAIR STUDIO 345 CABELEIREIROS LTDA - ME
08/09/2020 21:18

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS LUIZ LOBO
08/09/2020 21:18

Expedido(a) intimação a(o) DAIANA ALVES CAMPOS GASPAR
18/08/2020 09:16

Conhecido o recurso de DAIANA ALVES CAMPOS GASPAR - CPF: *20.***.*89-39 e provido em parte
08/07/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/07/2020
07/07/2020 11:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2020 11:13

Incluído em pauta o processo para 31/07/2020, 08:00:00, 31/07/2020 08:00 VIRTUAL Des. FLÁVIO ()
08/06/2020 14:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/06/2020 12:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
11/02/2020 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2020

Ultima Atualização
03/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo