15/09/2025 12:41

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/09/2025 12:41

Encerrada a conclusão
28/05/2025 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/05/2025 15:38

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/05/2025 10:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de LINDALVA DA GLORIA DE ALMEIDA VON HELD em 13/05/2025
07/05/2025 01:11

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
29/04/2025 03:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/04/2025
29/04/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101417-88.2020.5.01.0471 1ª Turma Gabinete 17 Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO RECORRENTE: LINDALVA DA GLORIA DE ALMEIDA VON HELD, MUNICIPIO DE ITAPERUNA RECORRIDO: LINDALVA DA GLORIA DE ALMEIDA VON HELD, MUNICIPIO DE ITAPERUNA A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por maioria, conhecer dos recursos, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré e DAR PROVIMENTO ao recurso da autora para condenar o Município-réu à observância do piso nacional do magistério, estabelecido pela Lei n. 11.738/2008, no que concerne à diferença devida de 8 horas semanais, respeitando-se, para tanto, o período imprescrito; para condenar a ré ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa e para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios pela parte autora, beneficiária da gratuidade de justiça, consoante a fundamentação supra, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Id 9d221a5 RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

MARCIA TAVARES COIMBRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LINDALVA DA GLORIA DE ALMEIDA VON HELD
28/04/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
28/04/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) LINDALVA DA GLORIA DE ALMEIDA VON HELD
28/04/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/04/2025 12:46

Conhecido o recurso de LINDALVA DA GLORIA DE ALMEIDA VON HELD - CPF: *83.***.*49-00 e provido
09/04/2025 12:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPERUNA - CNPJ: 28.***.***/0001-52 e não provido
01/04/2025 15:28

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 15:01

Incluído em pauta o processo para 08/04/2025 10:00 Sala 1 Des. Mario Sergio 08-04-2025 ()
19/12/2024 09:27

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
30/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/12/2024
29/11/2024 15:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/11/2024 15:41

Incluído em pauta o processo para 13/12/2024 10:00 Sala 3 Des. Mario Sergio 13-12-2024 ()
12/11/2024 14:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/05/2024 14:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
22/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 21/05/2024
19/03/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/03/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 14:48

Determinada a requisição de informações
15/03/2024 14:08

Conclusos os autos para despacho a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
14/03/2024 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo