20/08/2025 09:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/08/2025 23:56

Juntada a petição de Contrarrazões
18/08/2025 18:08

Juntada a petição de Contrarrazões
05/08/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 16:50

Expedido(a) intimação a(o) RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
04/08/2025 16:50

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DE SENNA MACEDO
04/08/2025 16:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RIO BRANCO ALIMENTOS S/A sem efeito suspensivo
04/08/2025 16:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARLOS HENRIQUE DE SENNA MACEDO sem efeito suspensivo
29/07/2025 10:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAPHAEL VIGA CASTRO
28/07/2025 23:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/07/2025 11:14

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 09:06

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 09:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 09:06

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 09:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cd547d0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISSO POSTO, conheço os embargos de declaração opostos por CARLOS HENRIQUE DE SENNA MACEDO, para, no mérito, jugá-los IMPROCEDENTES sanando as omissões e contradições suscitadas, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra.

Intimem-se.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS HENRIQUE DE SENNA MACEDO
14/07/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
14/07/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DE SENNA MACEDO
14/07/2025 09:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CARLOS HENRIQUE DE SENNA MACEDO
15/05/2025 05:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAPHAEL VIGA CASTRO
14/05/2025 17:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/05/2025 21:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/04/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 26a6ddb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISSO POSTO, acolho a prejudicial de prescrição quinquenal e declaro ser inexigível a reparação de eventuais lesões a direitos da parte Reclamante anteriores a 03.10.2018, nos termos do art. 487, II do CPC c/c art. 769 da CLT; e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por CARLOS HENRIQUE DE SENNA MACEDO para condenar RIO BRANCO ALIMENTOS S/A a pagar os títulos constantes desta condenação, na forma da fundamentação supra, que a este decisum integra.

Custas pela parte reclamada, no valor de R$300,00, calculadas sobre R$15.000,00, valor arbitrado à condenação.

Juros e correção monetária ex vi legis.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, exceto os expressamente indenizatórios.

Honorários de sucumbência e periciais, nos termos supra.

Intimem-se. RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
29/04/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
29/04/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DE SENNA MACEDO
29/04/2025 10:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
29/04/2025 10:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CARLOS HENRIQUE DE SENNA MACEDO
29/04/2025 10:10

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS HENRIQUE DE SENNA MACEDO
12/03/2025 08:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAPHAEL VIGA CASTRO
11/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE DE SENNA MACEDO em 10/03/2025
11/02/2025 09:18

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DE SENNA MACEDO
10/02/2025 23:02

Juntada a petição de Razões Finais
10/02/2025 13:00

Juntada a petição de Razões Finais
30/01/2025 06:11

Decorrido o prazo de RIO BRANCO ALIMENTOS S/A em 29/01/2025
28/01/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
28/01/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DE SENNA MACEDO
27/01/2025 15:52

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (27/01/2025 11:30 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 06:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
23/01/2025 16:02

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2024 00:46

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ MARTINEZ GIL em 18/12/2024
14/12/2024 00:22

Decorrido o prazo de RIO BRANCO ALIMENTOS S/A em 13/12/2024
14/12/2024 00:22

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE DE SENNA MACEDO em 13/12/2024
14/12/2024 00:01

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
09/12/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DE SENNA MACEDO
09/12/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
09/12/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DE SENNA MACEDO
09/12/2024 09:47

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 09:47

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (27/01/2025 11:30 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/12/2024 09:46

Audiência de instrução cancelada (30/04/2025 09:45 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/12/2024 09:45

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
03/12/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
02/12/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DE SENNA MACEDO
02/12/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:43

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
02/12/2024 11:43

Audiência de instrução designada (30/04/2025 09:45 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/12/2024 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
21/11/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ MARTINEZ GIL
21/11/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
14/11/2024 23:48

Juntada a petição de Manifestação
02/11/2024 00:32

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 18:07

Expedido(a) intimação a(o) RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
17/10/2024 18:07

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DE SENNA MACEDO
17/10/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
03/10/2024 00:44

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ MARTINEZ GIL em 02/10/2024
30/09/2024 11:46

Expedido(a) notificação a(o) JOSE LUIZ MARTINEZ GIL
17/09/2024 11:26

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de SUPERMERCADO ASSAÍ ATACADISTA em 11/09/2024
31/08/2024 00:29

Decorrido o prazo de RIO BRANCO ALIMENTOS S/A em 30/08/2024
31/08/2024 00:29

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE DE SENNA MACEDO em 30/08/2024
29/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ MARTINEZ GIL em 28/08/2024
23/08/2024 14:36

Expedido(a) ofício a(o) SUPERMERCADO ASSAI ATACADISTA
22/08/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ MARTINEZ GIL
21/08/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
21/08/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DE SENNA MACEDO
21/08/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 12:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
21/08/2024 10:09

Expedido(a) notificação a(o) JOSE LUIZ MARTINEZ GIL
21/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ MARTINEZ GIL em 20/08/2024
20/08/2024 20:55

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 20:52

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 19:54

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
19/08/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DE SENNA MACEDO
19/08/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2024 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
12/08/2024 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
09/08/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DE SENNA MACEDO
09/08/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
06/08/2024 09:27

Expedido(a) notificação a(o) JOSE LUIZ MARTINEZ GIL
06/08/2024 01:35

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2024 01:34

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
05/08/2024 23:49

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2024 19:55

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
18/07/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DE SENNA MACEDO
18/07/2024 11:33

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (18/07/2024 09:30 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/07/2024 20:26

Juntada a petição de Contestação
17/07/2024 17:29

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2024 19:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE DE SENNA MACEDO em 24/06/2024
29/05/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DE SENNA MACEDO
29/05/2024 03:03

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE DE SENNA MACEDO em 28/05/2024
18/04/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DE SENNA MACEDO
18/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de RIO BRANCO ALIMENTOS S/A em 17/04/2024
11/03/2024 14:06

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
06/03/2024 23:48

Juntada a petição de Emenda à Inicial
04/03/2024 13:17

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
01/03/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
23/02/2024 00:22

Decorrido o prazo de RIO BRANCO ALIMENTOS S/A em 22/02/2024
08/02/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
01/02/2024 13:46

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (18/07/2024 09:30 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/02/2024 13:46

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (01/02/2024 09:30 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de RIO BRANCO ALIMENTOS S/A em 19/10/2023
14/10/2023 00:16

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE DE SENNA MACEDO em 13/10/2023
05/10/2023 12:00

Expedido(a) intimação a(o) RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
05/10/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 14:22

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DE SENNA MACEDO
04/10/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
04/10/2023 13:09

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (01/02/2024 09:30 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/10/2023 23:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo