30/08/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/09/2025
29/08/2025 12:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/08/2025 12:14

Incluído em pauta o processo para 09/09/2025 09:00 S Virtual - CGF (vota MJDR) ()
27/07/2025 09:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/06/2025 15:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
13/06/2025 15:08

Encerrada a conclusão
13/06/2025 12:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
14/05/2025 17:19

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1586ba3 proferido nos autos. 9ª Turma Gabinete 20 Relator: MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE RECORRENTE: ELIZEU BATISTA MARCELO RECORRIDO: CKBR BEBIDAS LTDA À parte contrária para, querendo, se manifestar sobre os embargos de declaração opostos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - ELIZEU BATISTA MARCELO
08/05/2025 09:15

Expedido(a) intimação a(o) ELIZEU BATISTA MARCELO
08/05/2025 09:14

Convertido o julgamento em diligência
07/05/2025 12:08

Conclusos os autos para despacho a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
07/05/2025 12:07

Encerrada a conclusão
07/05/2025 12:04

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
07/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de ELIZEU BATISTA MARCELO em 06/05/2025
22/04/2025 17:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/04/2025 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100396-70.2024.5.01.0040 9ª Turma Gabinete 20 Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE RECORRENTE: ELIZEU BATISTA MARCELO RECORRIDO: CKBR BEBIDAS LTDA DESTINATÁRIO(S): ELIZEU BATISTA MARCELO NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:005e41d): " A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Sra.

Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, fixando a jornada do autor das 5h30min às 18h, com 1 hora de intervalo intrajornada, na escala 6x1, condenar a reclamada ao pagamento: 1) como extras das horas laboradas além das 8 horas diárias e/ou 44ª semanal, de forma não cumulativa, com reflexos nos repousos remunerados, aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, FGTS e indenização compensatória de 40%, observado o percentual de 50%, considerando para o cálculo o divisor 220, o entendimento consubstanciado na Súmula 264 do TST e a OJ 397 e Súmula 340 do C.

TST; e 2) de honorários advocatícios em favor da parte autora, no importe de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

Autoriza-se a dedução de todos os valores comprovadamente pagos sob idênticos títulos em sede de liquidação de sentença.

Juros e correção monetária conforme decisão do C.

TST no Recurso de Revista n° 713-03.2010.5.04.0029, qual seja, a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido dos juros de mora; b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item "i" da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA; os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA, com a possibilidade de não incidência, nos termos do § 3º do artigo 406.

Arbitro o valor da condenação em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Inverte-se o ônus da sucumbência, custas pela ré no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais). " RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

MANOEL JOSE FERREIRA LOBIANCO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ELIZEU BATISTA MARCELO
14/04/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) CKBR BEBIDAS LTDA
14/04/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) ELIZEU BATISTA MARCELO
01/04/2025 15:12

Conhecido o recurso de ELIZEU BATISTA MARCELO - CPF: *07.***.*34-25 e provido em parte
15/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/03/2025
14/03/2025 16:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/03/2025 16:20

Incluído em pauta o processo para 25/03/2025 09:00 S Virtual - CGF ()
09/03/2025 15:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/12/2024 13:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
18/12/2024 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo