05/06/2025 18:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/06/2025 08:16

Juntada a petição de Contrarrazões
04/06/2025 08:12

Juntada a petição de Contraminuta
30/05/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4848ef1 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JAILSON JOSE PEREIRA
29/05/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) JAILSON JOSE PEREIRA
29/05/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) JAILSON JOSE PEREIRA
29/05/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/05/2025 09:52

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/04/2025 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 02b67ed proferida nos autos. 0101403-92.2019.5.01.0551 - 3ª TurmaRecorrente(s): 1.

ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A.

Recorrido(a)(s): 1.

JAILSON JOSE PEREIRA RECURSO DE: ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 13/12/2024 - Id e2dcdc7; recurso apresentado em 15/01/2025 - Id 3177ba8).

Representação processual regular (Id f142df3 ).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXVI do artigo 7º; incisos II e VI do artigo 8º da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial. - contrariedade à Tese 1046 do STF.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido. Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo. De outro giro, também não evidenciou a insurgente a adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST. Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação ao tema em apreço. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PENALIDADES PROCESSUAIS (12941) / MULTA POR ED PROTELATÓRIOS Alegação(ões): - violação do(s) inciso LV do artigo 5º; inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 1022 e 1023 do Código de Processo Civil de 2015; §2º do artigo 1026 do Código de Processo Civil de 2015.

No que tange à impugnação diante da cominação de multa pelo manejo de embargos declaratórios, o exame do acórdão recorrido também não permite verificar as alegadas violações, porquanto se constata que foi aplicada a multa diante do intuito manifestamente protelatório dos embargos opostos, segundo entendeu o Regional. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (pls) RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A.
25/04/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A.
25/04/2025 11:14

Não admitido o Recurso de Revista de ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A.
31/01/2025 12:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 09:38

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
31/01/2025 00:05

Decorrido o prazo de JAILSON JOSE PEREIRA em 30/01/2025
15/01/2025 15:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/12/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
11/12/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A.
11/12/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) JAILSON JOSE PEREIRA
25/11/2024 16:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-14
25/11/2024 16:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JAILSON JOSE PEREIRA - CPF: *08.***.*44-06
24/10/2024 14:58

Incluído em pauta o processo para 12/11/2024 11:00 EM MESA ()
12/09/2024 14:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/09/2024 10:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
06/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de JAILSON JOSE PEREIRA em 05/09/2024
01/09/2024 17:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/08/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2024
23/08/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2024
23/08/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A.
22/08/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) JAILSON JOSE PEREIRA
20/08/2024 11:53

Conhecido o recurso de ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-14 e não provido
20/08/2024 11:53

Conhecido o recurso de JAILSON JOSE PEREIRA - CPF: *08.***.*44-06 e provido em parte
01/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2024
31/07/2024 10:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/07/2024 10:24

Incluído em pauta o processo para 13/08/2024 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
09/07/2024 12:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/04/2024 11:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
12/04/2024 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo