09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6407c1 proferido nos autos.

DECISÃO - PJe Intime-se a reclamada, por seus advogados, para ciência da presente decisão e para pagamento ou garantia da execução no prazo de 48 horas - art. 880 da CLT.

Decorrido o prazo in albis, proceda-se a penhora on line, inscrevendo-se o devedor no BNDT, na forma do art. 1º §4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011.

Sucessivamente, CASO NÃO INTEGRALIZADA A GARANTIA DA EXECUÇAO, proceda-se a consulta via convênios judiciais, em observância ao art. 76 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, cujo o resultado permanecerá acautelado na secretaria da vara para consulta das partes.

CERTIFIQUE A SECRETARIA A GARANTIA DA EXECUÇÃO.

Deverão as partes, independente de nova notificação, diligenciar efetivação da garantia da execução, para fins de oposição de embargos ou impugnação à liquidação na forma do art. 884 da CLT.

No mesmo sentido, às partes contrárias, para apresentação de resposta no prazo da lei. FINALMENTE, ADVERTE-SE A PARTE EXECUTADA DOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 61/2008 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E DO NOVO ART. 774 DO CPC, COMPATIVEL E SUBSIDIARIAMENTE APLICAVEL AO PROCESSO DO TRABALHO, VERBIS: "Art. 4º.

Qualquer pessoa natural ou jurídica poderá solicitar o CADASTRAMENTO DE CONTA ÚNICA apta a acolher bloqueios realizados por meio do BACENJUD. (...) Art. 7º.

A pessoa natural ou jurídica que solicitar o cadastramento de que trata esta Resolução obriga-se a manter valores imediatamente disponíveis em montante SUFICIENTE para o atendimento das ordens judiciais que vierem a ser expedidas, sob pena de REDIRECIONAMENTO IMEDIATO da ordem de bloqueio, pela autoridade judiciária competente, às DEMAIS CONTAS e instituições financeiras onde a pessoa possua valores disponíveis." "Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: ...

III - DIFICULTA ou EMBARAÇA a realização da penhora; ...

V - intimado, NÃO INDICA ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. Parágrafo único.

Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará MULTA em montante não superior a VINTE POR CENTO do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de OUTRAS SANÇÕES de natureza processual ou material." RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

ELISANGELA BELOTE MARETO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/09/2024 09:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/09/2024 03:08

Recebidos os autos para prosseguir
05/07/2024 09:07

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/06/2024
05/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARILENE DA SILVA CESARIO em 04/06/2024
05/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANESIO CESARIO FILHO em 04/06/2024
22/05/2024 17:45

Juntada a petição de Contraminuta
21/05/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/05/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/05/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) MARILENE DA SILVA CESARIO
20/05/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) ANESIO CESARIO FILHO
20/05/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 10:47

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
16/05/2024 15:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 16:13

Expedido(a) intimação a(o) PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/05/2024 16:12

Não admitido o Recurso de Revista de ROGERIO FERREIRA RODRIGUES
12/04/2024 10:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/04/2024 08:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/04/2024
12/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARILENE DA SILVA CESARIO em 11/04/2024
12/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de ANESIO CESARIO FILHO em 11/04/2024
08/04/2024 16:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/03/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
27/03/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
27/03/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
27/03/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
26/03/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/03/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/03/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) MARILENE DA SILVA CESARIO
26/03/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) ANESIO CESARIO FILHO
25/03/2024 09:55

Conhecido o recurso de MARILENE DA SILVA CESARIO - CPF: *91.***.*20-34 e não provido
25/03/2024 09:55

Conhecido o recurso de ANESIO CESARIO FILHO - CPF: *34.***.*78-87 e não provido
02/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/03/2024
01/03/2024 13:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/03/2024 13:53

Incluído em pauta o processo para 18/03/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
13/02/2024 08:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/02/2024 13:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
11/01/2024 05:50

Distribuído por dependência
01/09/2022 11:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/08/2022
01/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de ANESIO CESARIO FILHO em 31/08/2022
01/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de MARILENE DA SILVA CESARIO em 31/08/2022
01/09/2022 00:09

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 31/08/2022
19/08/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2022
19/08/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2022
19/08/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2022
19/08/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2022
19/08/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 11:41

Expedido(a) intimação a(o) MARILENE DA SILVA CESARIO
18/08/2022 11:41

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/08/2022 11:41

Expedido(a) intimação a(o) PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/08/2022 11:41

Expedido(a) intimação a(o) ANESIO CESARIO FILHO
16/08/2022 11:48

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido em parte
27/07/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/07/2022
26/07/2022 11:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 11:09

Incluído em pauta o processo para 08/08/2022 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
19/07/2022 15:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/07/2022 13:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
05/07/2022 10:25

Distribuído por dependência
30/05/2020 12:17

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/05/2020 21:39

Recebidos os autos para prosseguir
07/10/2019 12:48

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/09/2019 15:43

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2019 00:17

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 30/08/2019
22/08/2019 03:17

Decorrido o prazo de PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO EM MONTAGENS LTDA em 21/08/2019
22/08/2019 03:17

Decorrido o prazo de ANESIO CESARIO FILHO em 21/08/2019
14/08/2019 14:49

Juntada a petição de Contrarrazões (contra razao ao rr)
14/08/2019 14:47

Juntada a petição de Contraminuta (CONTRA MINUTA AIRR)
09/08/2019 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/08/2019
09/08/2019 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2019 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/08/2019
09/08/2019 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2019 09:07

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2019 09:22

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
14/06/2019 16:10

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2019 09:59

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
04/06/2019 13:58

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
16/04/2019 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/04/2019 23:59:59
11/04/2019 15:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RR)
11/04/2019 14:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (REQUER HABILITAÇÃO)
03/04/2019 00:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/04/2019
03/04/2019 00:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2019 09:39

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
07/02/2019 12:08

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
07/02/2019 01:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
09/11/2018 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 08/11/2018 23:59:59
20/10/2018 00:06

Decorrido o prazo de PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO EM MONTAGENS LTDA em 19/10/2018 23:59:59
20/10/2018 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/10/2018 23:59:59
20/10/2018 00:01

Decorrido o prazo de ANESIO CESARIO FILHO em 19/10/2018 23:59:59
17/10/2018 10:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/10/2018 00:13

Publicado(a) o(a) Acórdão em 08/10/2018
06/10/2018 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2018 13:09

Expedido(a) Intimação a(o) réu
29/08/2018 11:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
23/08/2018 17:41

Incluído o processo em pauta (28/08/2018, 14:00:00, ST6 EM MESA 28.08.2018)
13/08/2018 12:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/08/2018 12:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANGELO GALVAO ZAMORANO
07/08/2018 00:05

Decorrido o prazo de ANESIO CESARIO FILHO em 06/08/2018 23:59:59
07/08/2018 00:05

Decorrido o prazo de PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO EM MONTAGENS LTDA em 06/08/2018 23:59:59
07/08/2018 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 06/08/2018 23:59:59
07/08/2018 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/08/2018 23:59:59
28/07/2018 00:10

Publicado(a) o(a) Decisão Monocrática em 30/07/2018
28/07/2018 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Decisão Monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2018 12:20

Proferida decisão
27/07/2018 10:31

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
26/06/2018 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 25/06/2018 23:59:59
12/06/2018 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/06/2018 23:59:59
12/06/2018 00:07

Decorrido o prazo de ANESIO CESARIO FILHO em 11/06/2018 23:59:59
12/06/2018 00:01

Decorrido o prazo de PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO EM MONTAGENS LTDA em 11/06/2018 23:59:59
01/06/2018 08:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/05/2018 00:06

Publicado(a) o(a) Acórdão em 24/05/2018
24/05/2018 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2018 16:53

Expedido(a) Intimação a(o) réu
09/05/2018 12:04

Conhecido o recurso de ANESIO CESARIO FILHO - CPF: *34.***.*78-87 e provido em parte
25/04/2018 00:07

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/04/2018
24/04/2018 15:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2018 15:36

Incluído o processo em pauta (08/05/2018, 14:00:00, ST6 GERAL 08.05.2018)
10/04/2018 13:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/04/2018 13:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
10/04/2018 13:29

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/04/2017 00:03

Decorrido o prazo de LEANDRO CATÃO em 17/04/2017 23:59:59
12/04/2017 00:03

Decorrido o prazo de ANESIO CESARIO FILHO em 11/04/2017 23:59:59
12/04/2017 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/04/2017 23:59:59
12/04/2017 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 11/04/2017 23:59:59
12/04/2017 00:03

Decorrido o prazo de PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO EM MONTAGENS LTDA em 11/04/2017 23:59:59
06/04/2017 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/04/2017
06/04/2017 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2017 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/04/2017
06/04/2017 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2017 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/04/2017
06/04/2017 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2017 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/04/2017
06/04/2017 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2017 14:19

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
03/04/2017 09:46

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
22/03/2017 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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