13/09/2025 00:40

Decorrido o prazo de FCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. em 12/09/2025
13/09/2025 00:40

Decorrido o prazo de BRUNA OLIVEIRA MORAES em 12/09/2025
09/09/2025 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 18:37

Expedido(a) intimação a(o) FCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
08/09/2025 18:37

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA OLIVEIRA MORAES
08/09/2025 18:36

Homologada a liquidação
08/09/2025 15:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
15/08/2025 15:15

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2025 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA OLIVEIRA MORAES
31/07/2025 12:29

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: f7e7054) para Impugnação
29/07/2025 17:03

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
16/07/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 18:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/07/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) FCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
15/07/2025 14:01

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
08/07/2025 15:33

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 12fcb89 proferido nos autos.

DESPACHO Há deferimento de anotação/retificação de CTPS.

As partes deverão agendar dia, hora e local para anotação/retificação da CTPS do autor, devendo comunicar a este juízo eventual impossibilidade, ficando deferida, nesta hipótese, a anotação ex officio pela Secretaria, diretamente junto ao e-Social, pela via eletrônica.

A CTPS digital substituiu a CTPS de papel, não sendo mais este documento utilizado para anotação de contratos de trabalho.

Desejando a atualização da CTPS física, poderá o autor imprimir eventual certidão expedida pela Secretaria, ou registro efetuado pela ré na CTPS Digital, e anexar em sua CTPS física.

Ressalto que, caso o contrato de trabalho do(a) reclamante tenha data de término anterior à vigência da CTPS em meio eletrônico, qual seja, 24/09/2019, não é possível a anotação por este meio, devendo ser procedida a baixa em meio físico. Notifique-se o autor a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo anexar os cálculos ao PJe, em planilha PDF, conforme mostrado no tutorial: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, bem como, em arquivo de extensão.pjc.

O autor poderá utilizar os instrumentos disponibilizados no sítio do TRT - 1ª Região.

Deverão ser observados os parâmetros abaixo: 1.

Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, e épocas em que devidas; 2.

Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto, ou seguir os parâmetros da sentença; 3.

Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador; 4.

Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda; 5.

Autoriza-se a dedução do IRRF, nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009, que dispõe sobre os rendimentos tributáveis recebidos acumuladamente que devem ser calculados com base nas tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos, conforme jurisprudência pacífica do STJ; 6.

Os cálculos devem ser apresentados atualizados, observando-se a correção monetária indicada na coisa julgada.; 7.

Do crédito de honorários advocatício de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável; 8.

Inclua-se no cálculo do sucumbente, se for a hipótese, o pagamento dos honorários periciais pagos pelo autor ou aqueles com determinação de pagamento ao final; 9.

Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art. 150.VI. "C".

CR/88); 10.

A ausência da apuração das verbas dos itens 03 e 04, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica; 11.

Deverá ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região; 12.

Os juros serão apurados pelo Setor de Cálculos desta Vara, observadas as determinações constantes da coisa julgada.

Vindo os cálculos, com a devida observância dos parâmetros acima apontados, intime-se a(s) ré(s), para, no prazo comum de 08 dias, impugná-los, de forma objetiva, observando os mesmos parâmetros acima apontados, devendo anexar os cálculos ao PJe, em planilha PDF, conforme mostrado no tutorial: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, bem como, em arquivo de extensão.pjc.

Havendo impugnação, dê-se ciência ao autor, por 08 dias.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao contador, na hipótese de existência de depósito(s) recursal(is) (da devedora principal), para verificar se o(s) mesmo(s) é(são) suficiente(s) para quitar o débito ou para cálculo da diferença devida, e, em seguida, voltem-me conclusos para homologação.

BGAM NITEROI/RJ, 01 de julho de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
01/07/2025 17:48

Expedido(a) intimação a(o) FCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
01/07/2025 17:48

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA OLIVEIRA MORAES
01/07/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
01/07/2025 14:46

Iniciada a liquidação
01/07/2025 14:45

Transitado em julgado em 12/05/2025
16/06/2025 19:54

Recebidos os autos para prosseguir
14/11/2024 18:56

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/11/2024 00:18

Decorrido o prazo de FCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. em 11/11/2024
04/11/2024 16:05

Juntada a petição de Contrarrazões
25/10/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) FCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
24/10/2024 14:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BRUNA OLIVEIRA MORAES sem efeito suspensivo
24/10/2024 13:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
24/10/2024 13:40

Encerrada a conclusão
02/10/2024 09:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
02/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de FCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. em 01/10/2024
01/10/2024 17:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/09/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 18:42

Expedido(a) intimação a(o) FCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
17/09/2024 18:42

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA OLIVEIRA MORAES
17/09/2024 18:41

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 574,54
17/09/2024 18:41

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de BRUNA OLIVEIRA MORAES
16/09/2024 18:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
16/09/2024 15:43

Juntada a petição de Razões Finais
13/09/2024 13:38

Juntada a petição de Razões Finais
02/09/2024 11:47

Audiência una por videoconferência realizada (02/09/2024 10:10 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/09/2024 09:50

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 17:04

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 12:06

Juntada a petição de Contestação
14/08/2024 17:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/08/2024 00:26

Decorrido o prazo de BRUNA OLIVEIRA MORAES em 09/08/2024
02/08/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA OLIVEIRA MORAES
01/08/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA OLIVEIRA MORAES
01/08/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) FCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
01/08/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA OLIVEIRA MORAES
31/07/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 09:32

Audiência una por videoconferência designada (02/09/2024 10:10 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
30/07/2024 09:32

Audiência una por videoconferência cancelada (02/09/2024 10:10 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
30/07/2024 09:31

Audiência una por videoconferência designada (02/09/2024 10:10 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
30/07/2024 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
11/07/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo