24/09/2025 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
23/09/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) BRASKEM S.A
23/09/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
03/09/2025 19:55

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 16:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATSum 0100941-27.2024.5.01.0207 RECLAMANTE: PAULO JOSE MENEZES DE BRITO RECLAMADO: GLOBAL RESGATE E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): PAULO JOSE MENEZES DE BRITO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento provisório, nos termos do despacho de Id f14a976.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje DUQUE DE CAXIAS/RJ, 20 de agosto de 2025.

SUZAN SILVANIA BOTELHO DE AZEVEDO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - PAULO JOSE MENEZES DE BRITO
20/08/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JOSE MENEZES DE BRITO
05/08/2025 13:40

Registrada a inclusão de dados de GLOBAL RESGATE E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
23/06/2025 17:33

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
17/06/2025 09:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
17/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de GLOBAL RESGATE E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA em 16/06/2025
31/05/2025 00:47

Decorrido o prazo de BRASKEM S.A em 30/05/2025
28/05/2025 16:36

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
23/05/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d8347b proferido nos autos.

Vistos etc.

Intimem-se as partes do trânsito em julgado, sendo a primeira Reclamada para quitar espontaneamente o valor da condenação, com a devida atualização na forma dos artigos 523 e 219 do CPC, e o Reclamante, para indicar os dados bancários, no prazo de 15 dias.

Deverá a Ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais – CNIS.

Com a comprovação do pagamento, sem oposição de embargos, expeçam-se ALVARÁS em termos, conclua-se para registro da extinção da execução e ARQUIVEM-SE os autos com baixa.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 21 de maio de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GLOBAL RESGATE E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - BRASKEM S.A
21/05/2025 16:29

Expedido(a) intimação a(o) BRASKEM S.A
21/05/2025 16:29

Expedido(a) intimação a(o) GLOBAL RESGATE E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA
21/05/2025 16:29

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JOSE MENEZES DE BRITO
21/05/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
21/05/2025 13:25

Iniciada a execução
21/05/2025 13:25

Transitado em julgado em 14/05/2025
15/05/2025 00:30

Decorrido o prazo de BRASKEM S.A em 14/05/2025
15/05/2025 00:30

Decorrido o prazo de GLOBAL RESGATE E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA em 14/05/2025
15/05/2025 00:30

Decorrido o prazo de PAULO JOSE MENEZES DE BRITO em 14/05/2025
30/04/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c67244e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - Conclusão Por todo o exposto, nos termos da fundamentação que integra esse decisum, e considerando o mais que dos autos consta; rejeita-se a ilegitimidade passiva; e julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, objeto da presente reclamação trabalhista, proposta por PAULO JOSE MENEZES DE BRITO em face de GLOBAL RESGATE E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA e BRASKEM S.A., para condenar a primeira reclamada de forma principal, a segunda de forma subsidiária ao pagamento, com base na última remuneração – R$2.264,42, de: saldo de salário de 08 dias de novembro de 2023;13° salário proporcional de 2023, à razão de 7/12, já observada a projeção do aviso prévio;férias proporcionais com 1/3 de 2023/2024, à razão de 7/12, já observada a projeção do aviso prévio;FGTS relativo a todo o período do contrato de trabalho, incluindo a rescisão, autorizada a dedução dos valores eventualmente já depositados;multa de 40%;multa do art.467 da CLT;multa do art.477 da CLT A incidência do FGTS - acrescido ou não da multa de 40% - deve ser feita sobre toda a remuneração do empregado.

Ante a sucumbência parcial e recíproca, pagará a ré ao advogado do reclamante 10% (dez por cento) do valor líquido atualizado da condenação, a título de honorários advocatícios, sendo de igual monta (10%) pelo autor, aos procuradores da 1ª ré e mais 10% aos advogados da 2ª ré, sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, considerando a média complexidade da demanda (art. 791-A da CLT), vedada a compensação.

A segunda ré responderá subsidiariamente também por esta verba.

Porém, ante a decisão do C.

STF na ADI 5766, não há falar em honorários advocatícios a serem pagos pela parte autora, em razão da concessão da gratuidade de justiça.

Autoriza-se a dedução, nos termos das Leis nº 8.620/93 e 8.541/92, da cota de contribuição previdenciária a cargo do empregado, em conformidade com a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e com a Súmula nº 368 e a OJ nº 363 da SDI-I, do C.

Tribunal Superior do Trabalho.

Em atenção ao disposto no artigo 832, § 3º da Consolidação das Leis do Trabalho, para fins de recolhimento previdenciário, delimita-se como de natureza salarial todas as verbas ora deferidas que integrem o salário de contribuição, nos termos do artigo 28 da Lei nº 8.212/91 e do artigo 214 do Decreto nº 3.048/99, sendo as demais indenizatórias.

Em relação Imposto de Renda, cuidando a hipótese rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), autoriza-se a retenção do tributo, se for o caso, observado o disposto no Provimento 01/1996 da CGJT, no artigo 46 da Lei nº 8.541/92 c/c o artigo 12-A da Lei 7.713/88, além da Instrução Normativa 1.127/2011 da Secretaria da Receita Federal do Brasil, observado que os juros de mora, por não possuírem a natureza jurídica de renda ou provento, não integram a base de cálculo do Imposto de Renda, de acordo com o entendimento consolidado na Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1, do C.

TST.

Constitui obrigação da ré comprovar nos autos, em 15 dias após a retenção, os respectivos recolhimentos.

As parcelas deferidas serão corrigidas a partir do vencimento da obrigação nos termos do artigo 459, parágrafo único da CLT e da Súmula 381 do C.

TST, inclusive os valores relativos ao FGTS (OJ 302 da SDI-1 do C.

TST).

A atualização monetária é devida até o efetivo pagamento ao credor, não cessando com eventual depósito em dinheiro para garantia da execução, nos termos Súmula 4 do E.

TRT da 1ª Região. Índices de correção monetária e de juros observando-se os critérios definidos na ADC 58, com incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e da taxa Selic a partir do ajuizamento da ação.

Autoriza-se a dedução dos valores comprovadamente pagos sob o mesmo título, cujos documentos comprobatórios tenham sido devidamente juntados com a defesa, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa de uma das partes.

Defere-se ao reclamante o benefício da justiça gratuita.

Custas pela primeira reclamada de forma principal, pela segunda de forma subsidiária, no importe de R$ 252,77 , calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 12.638,72, conforme cálculos elaborados pela contadoria, em anexo.

Prazo de oito dias para cumprimento. Intimem-se as partes. Duque de Caxias, 29 de abril de 2025. Letícia Primavera Marinho Cavalcanti Juíza do Trabalho Titular LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GLOBAL RESGATE E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - BRASKEM S.A
29/04/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) BRASKEM S.A
29/04/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) GLOBAL RESGATE E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA
29/04/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JOSE MENEZES DE BRITO
29/04/2025 10:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 252,77
29/04/2025 10:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de PAULO JOSE MENEZES DE BRITO
15/04/2025 13:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
15/04/2025 13:19

Audiência una realizada (15/04/2025 09:40 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/04/2025 15:35

Juntada a petição de Contestação
14/04/2025 09:15

Juntada a petição de Contestação
04/04/2025 09:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/02/2025 16:53

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
10/02/2025 16:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/02/2025 13:28

Decorrido o prazo de BRASKEM S.A em 03/02/2025
24/01/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
23/01/2025 16:27

Expedido(a) intimação a(o) BRASKEM S.A
23/01/2025 16:27

Expedido(a) notificação a(o) BRASKEM S.A
23/01/2025 16:27

Expedido(a) intimação a(o) GLOBAL RESGATE E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA
23/01/2025 16:27

Expedido(a) notificação a(o) GLOBAL RESGATE E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA
23/01/2025 16:27

Expedido(a) notificação a(o) PAULO JOSE MENEZES DE BRITO
23/01/2025 16:27

Expedido(a) notificação a(o) PAULO JOSE MENEZES DE BRITO
08/11/2024 17:20

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
08/11/2024 17:20

Audiência una designada (15/04/2025 09:40 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/11/2024 17:19

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
05/11/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
21/10/2024 16:50

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JOSE MENEZES DE BRITO
14/10/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
25/09/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 10:49

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
11/09/2024 16:27

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
10/09/2024 16:15

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (10/09/2024 09:00 Sala 1 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
13/08/2024 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) GLOBAL RESGATE E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA
12/08/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JOSE MENEZES DE BRITO
12/08/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JOSE MENEZES DE BRITO
12/08/2024 11:26

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (10/09/2024 09:00 Sala 1 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
25/07/2024 21:14

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
17/07/2024 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo