10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101135-19.2023.5.01.0221 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: C&A MODAS LTDA., C&A PAY SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., BANCO BRADESCARD S.A., BANCO BRADESCO S.A.

RECORRIDO: MICHELE MARTINS DOS SANTOS, C&A MODAS LTDA., C&A PAY SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., BANCO BRADESCARD S.A., BANCO BRADESCO S.A.

A C O R D A M os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários dos reclamados e, no mérito, por maioria, dar-lhes provimento, para afastar o enquadramento da autora na categoria dos financiários e, consequentemente, excluir a condenação dos réus ao pagamento das benesses previstas nas respectivas normas coletivas, horas extras e honorários sucumbenciais, redundando na improcedência "in totum" dos pedidos formulados na petição inicial.

Custas, pela parte autora, no importe de R$4.600,15, incidentes sobre o valor original da causa.

Honorários sucumbenciais são devidos pela reclamante aos advogados dos reclamados no mesmo percentual fixado na sentença (dez por cento).

A obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado, o credor demonstrar que inexiste a anterior situação de miserabilidade que justificou a concessão de gratuidade.

Vencido o Excelentíssimo Desembargador Roberto Norris, que negaria provimento aos recursos dos reclamados para manter o reconhecimento da condição de financiário, com o pagamento de todos os benefícios previstos na norma coletiva desta categoria profissional.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

MARCIA BARREIROS DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - C&A PAY SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
25/11/2024 10:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/11/2024
23/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 22/11/2024
23/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de C&A PAY SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 22/11/2024
23/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de C&A MODAS S.A. em 22/11/2024
22/11/2024 18:47

Juntada a petição de Contrarrazões
07/11/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
06/11/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
06/11/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) C&A PAY SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
06/11/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) C&A MODAS S.A.
06/11/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE MARTINS DOS SANTOS
06/11/2024 10:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de C&A PAY SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. sem efeito suspensivo
06/11/2024 10:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de C&A MODAS S.A. sem efeito suspensivo
06/11/2024 10:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO BRADESCO S.A. sem efeito suspensivo
06/11/2024 10:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO BRADESCARD S.A. sem efeito suspensivo
06/11/2024 08:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIANE BASTOS SCORSATO
06/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de MICHELE MARTINS DOS SANTOS em 05/11/2024
24/10/2024 09:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/10/2024 09:01

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
18/10/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
18/10/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) C&A PAY SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
18/10/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) C&A MODAS S.A.
18/10/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE MARTINS DOS SANTOS
18/10/2024 09:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de C&A PAY SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
18/10/2024 09:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de C&A MODAS S.A.
18/10/2024 09:48

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MICHELE MARTINS DOS SANTOS
18/10/2024 08:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
18/10/2024 00:17

Decorrido o prazo de C&A PAY SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 17/10/2024
18/10/2024 00:17

Decorrido o prazo de C&A MODAS S.A. em 17/10/2024
14/10/2024 13:13

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2024 12:24

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 07:24

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
08/10/2024 07:24

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
08/10/2024 07:24

Expedido(a) intimação a(o) C&A PAY SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
08/10/2024 07:24

Expedido(a) intimação a(o) C&A MODAS S.A.
08/10/2024 07:24

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE MARTINS DOS SANTOS
08/10/2024 07:23

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 07:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
07/10/2024 18:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/10/2024 14:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/10/2024 10:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/09/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 20:33

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
24/09/2024 20:33

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
24/09/2024 20:33

Expedido(a) intimação a(o) C&A PAY SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
24/09/2024 20:33

Expedido(a) intimação a(o) C&A MODAS S.A.
24/09/2024 20:33

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE MARTINS DOS SANTOS
24/09/2024 20:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
24/09/2024 20:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MICHELE MARTINS DOS SANTOS
24/09/2024 20:32

Concedida a assistência judiciária gratuita a MICHELE MARTINS DOS SANTOS
24/09/2024 16:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
18/09/2024 15:13

Audiência de instrução por videoconferência realizada (18/09/2024 11:00 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
18/09/2024 11:08

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 10:02

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 14:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/09/2024 14:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/09/2024 09:18

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
01/04/2024 10:38

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2024 18:18

Juntada a petição de Manifestação
04/03/2024 14:32

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/09/2024 11:00 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
29/02/2024 11:11

Audiência una por videoconferência realizada (29/02/2024 09:40 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
28/02/2024 22:11

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2024 18:06

Juntada a petição de Contestação
28/02/2024 18:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/02/2024 16:09

Juntada a petição de Contestação
28/02/2024 15:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/02/2024 14:15

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2024 15:32

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2024 14:27

Juntada a petição de Manifestação
18/01/2024 12:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/01/2024 12:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/01/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
12/01/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
11/01/2024 13:31

Expedido(a) notificação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
11/01/2024 13:31

Expedido(a) notificação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
11/01/2024 13:31

Expedido(a) notificação a(o) C&A PAY SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
11/01/2024 13:31

Expedido(a) notificação a(o) C&A MODAS S.A.
11/01/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE MARTINS DOS SANTOS
11/01/2024 13:26

Audiência una por videoconferência designada (29/02/2024 09:40 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
20/12/2023 16:09

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
20/12/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo