16/08/2025 17:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/08/2025 00:36

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 15/08/2025
01/08/2025 08:25

Juntada a petição de Contraminuta
01/08/2025 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
31/07/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO FERREIRA GONCALVES
31/07/2025 16:56

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
31/07/2025 14:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
22/07/2025 10:39

Juntada a petição de Agravo de Petição
11/07/2025 08:22

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 09:48

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
08/07/2025 21:40

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/07/2025 21:40

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
08/07/2025 21:40

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO FERREIRA GONCALVES
08/07/2025 21:39

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/07/2025 14:36

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: bd85701) para Impugnação
08/07/2025 13:32

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
04/07/2025 08:27

Juntada a petição de Impugnação
04/07/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 19:04

Iniciada a execução
03/07/2025 19:03

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO FERREIRA GONCALVES
03/07/2025 10:21

Juntada a petição de Embargos à Execução
03/07/2025 10:00

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 09:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
26/06/2025 09:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 10:53

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 09:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 09:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cb3f34e proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos, etc.

Inicialmente, no que se refere à limitação dos juros para empresas em recuperação judicial, o entendimento deste Juízo é o de que, por total ausência de amparo legal, não há como conceder o benefício da limitação do cômputo de juros às empresas em recuperação judicial.

Há que se destacar que a recuperação judicial possibilita a reestruturação das empresas economicamente viáveis que passem por dificuldades momentâneas, mantendo os empregos e os pagamentos aos credores, sendo priorizada a manutenção da empresa e seus recursos produtivos.

Ao contrário do que ocorre com as empresas que têm a falência decretada, o regime de recuperação judicial permite a continuidade da atividade empresarial, inclusive auferindo lucros.

A limitação dos juros prevista na lei de nº 11.101/2005 trata-se de exceção, cujo escopo é salvaguardar a satisfação do maior número de créditos habilitados perante a Massa Falida, não sendo estendida às empresas em recuperação judicial.

Indefiro Por elaborados corretamente, pois ajustados à coisa julgada e à legislação vigente, HOMOLOGO os cálculos de ID. 648756d, para fixar em R$ 34.549,66 o valor total da execução, corrigido monetariamente e com incidência de juros legais, conforme discriminado abaixo: (=) Crédito Líquido do Reclamante R$ 32.848,75 (+) Contribuições Fiscais (IRRF) R$ 58,47 (+) Honorários Sucumbenciais Adv.

Autor R$ 1.642,44 Considerando a Recuperação Judicial deferida à 1ª reclamada, deixa este Juízo de proceder os atos executórios em face da referida empresa e determino o imediato direcionamento da presente execução à 2ª reclamada, na forma da Súmula 12 deste E.

Tribunal, em razão de sua responsabilidade subsidiária. Convolo os depósitos recursais efetuados pela 2ª ré (ID.0402fd5) em penhora, perfazendo o tal de R$ 53.263,66.

Sendo assim, intimem-se as partes para ciência da homologação, na forma da Lei.

Venham as partes com dados bancários válidos para recebimento dos seus respectivos créditos.

Decorrido o prazo, sem oposição de embargos, expeçam-se os competentes alvarás para quitação do crédito homologado, devolvendo-se o saldo residual à 2ª Ré.

Tudo feito, arquive-se definitivamente.

MACAE/RJ, 23 de junho de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - U T C ENGENHARIA S/A
23/06/2025 22:15

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/06/2025 22:15

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
23/06/2025 22:15

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO FERREIRA GONCALVES
23/06/2025 22:14

Homologada a liquidação
23/06/2025 13:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
03/06/2025 14:31

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
03/06/2025 11:48

Juntada a petição de Impugnação
19/05/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
18/05/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/05/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
17/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/05/2025
17/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 16/05/2025
05/05/2025 11:18

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
01/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/04/2025
30/04/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f79ef93 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Considerando a manifestação de id dd44a5b, bem como a planilha apresentada, diga o reclamante, em 10 dias, devendo, em caso de discordância, apresentar seus cálculos, no mesmo prazo.

Intime-se também a 2a. reclamada para ciência.

MACAE/RJ, 29 de abril de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/04/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/04/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
29/04/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO FERREIRA GONCALVES
29/04/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
29/04/2025 10:22

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 09:45

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
29/04/2025 09:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/04/2025 09:20

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dfc2ef5 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Inicialmente, defiro 10 dias para que a 1a. reclamada (UTC) apresente comprovantes de eventuais pagamentos efetuados diretamente na conta do reclamante.

Após, considerando o trânsito em julgado, intime-se o autor para apresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias, em consonância com a(o) sentença/acórdão transitada(o) em julgado, inclusive com apresentação do extrato da conta vinculada de FGTS, observado o disposto no art. 11-A da CLT, bem como deduzindo os valores comprovadamente quitados.

Os cálculos devem ser apresentados em planilha com a data da atualização, o resumo dos valores devidos, memória de cálculo de apuração das parcelas e dos juros de mora aplicados, a apuração das contribuições previdenciárias (INSS) e fiscais (IRRF), se for o caso.

Em caso de condenação das rés a períodos de responsabilização distintos, deverá a planilha contemplar liquidação individualizada para cada reclamada.

Ademais, observar-se-á para efeitos de juros de mora e atualização monetária o disposto nas Súmulas 200 e 381 do C.TST, bem como art. 883 da CLT.

Vindo os cálculos, intime-se a(s) ré(s), para se manifestar(em) sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, apresentando impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Após, remetam-se os autos para a contadoria para verificação. MACAE/RJ, 07 de abril de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/04/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/04/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
07/04/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO FERREIRA GONCALVES
07/04/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 21:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
04/04/2025 21:35

Iniciada a liquidação
04/04/2025 21:32

Transitado em julgado em 27/03/2025
04/04/2025 05:20

Recebidos os autos para prosseguir
24/01/2019 13:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/01/2019 03:47

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 22/01/2019 23:59:59
23/01/2019 03:47

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/01/2019 23:59:59
11/12/2018 12:04

Juntada a petição de Contrarrazões
11/12/2018 02:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/12/2018
11/12/2018 02:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2018 10:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 sem efeito suspensivo
07/12/2018 10:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de U T C ENGENHARIA S/A - CNPJ: 44.***.***/0001-08 sem efeito suspensivo
07/12/2018 09:20

Conclusos os autos para decisão Geral a ANA BEATRIZ DE MELO SANTOS
04/12/2018 00:46

Decorrido o prazo de ROGERIO FERREIRA GONCALVES em 03/12/2018 23:59:59
04/12/2018 00:46

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 03/12/2018 23:59:59
04/12/2018 00:46

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/12/2018 23:59:59
30/11/2018 12:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/11/2018 18:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/11/2018 02:00

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/11/2018
20/11/2018 02:00

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2018 20:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 1000.00
17/11/2018 20:29

Concedida a assistência judiciária gratuita a ROGERIO FERREIRA GONCALVES
17/11/2018 20:29

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)/ ) de ROGERIO FERREIRA GONCALVES
16/11/2018 07:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MATEUS CARLESSO DIOGO
14/11/2018 18:20

Audiência inicial realizada (14/11/2018 15:00 - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
13/11/2018 16:13

Juntada a petição de Contestação
12/11/2018 19:12

Juntada a petição de Contestação
12/11/2018 19:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/09/2018 12:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
31/08/2018 12:51

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/08/2018 13:26

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
30/08/2018 13:26

Expedido(a) Mandado a(o) réu
30/08/2018 11:32

Audiência inicial designada (14/11/2018 14:00 - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/08/2018 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2018

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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