02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a33d1fe proferida nos autos.

Vistos etc. 1.

HOMOLOGO os cálculos elaborados em id f821afe. 2.

Intimem-se as partes, sendo a reclamada, inclusive, para pagamento por meio de depósito judicial a ser realizado na CEF, ag. 2890, no prazo improrrogável de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução. RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO FRANCA DE OLIVEIRA CARVALHO
23/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc73618 proferido nos autos.

DESPACHO A fim de melhor apreciar as manifestações das partes, contextualizando o estado atual da ação, inicialmente faço breve relato do andamento do feito.

Em 03/11/2022 transitou em julgado (#id:66132b3) a decisão de #id:d20af10, exarada em sede de recurso de revista, "para condenar o reclamado ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão da incapacidade para a função exercida (caixa bancário), na forma de pensão mensal, fixada em 100% do valor da remuneração da reclamante, devida a partir da data em que a reclamante foi afastada do trabalho, observado prazo prescricional declarado na sentença (fls. 460), até o restabelecimento da autora, competindo ao reclamado demonstrar a aptidão da reclamante, a fim de se desonerar da obrigação".

Determinou-se também o retorno dos autos "ao Tribunal Regional de origem, para examinar a prova e delimitar a extensão dos danos, no caso de restabelecimento da capacidade laboral da autora para o exercício da função de caixa bancário".

Após a vinda dos autos a esta 14ª VT/RJ, em 16/11/2022 este juízo de piso determinou (#id:6c81135) a remessa dos autos ao Egrégio Regional para cumprimento da decisão suprarrelatada.

Houve tentativa infrutífera de conciliação no âmbito do CEJUSC de 2º grau, conforme ata de #id:ce79aa1.

Ato contínuo, em 05/07/2023 o MM Juiz convocado ao 2º Grau decidiu (#id:7019930): "(...) Verifica-se que os parâmetros do pensionamento mensal deferido já foram fixados no referido acórdão.

O laudo pericial produzido nos autos atestou, à época, que a reclamante estava incapacitada total e temporariamente para o exercício da função que desempenhava na empresa.

Eventual restabelecimento da capacidade laboral da autora depende da produção de nova prova pericial.

Em assim sendo, entendo que, por ora, nada há a complementar no julgado.

Encaminhem-se os autos à Vara de origem para prosseguimento".

Em 12/07/2023 iniciou-se a liquidação do julgado, em cumprimento ao despacho de #id:01007c2.

Decisão homologatória de cálculos exarada em 13/11/2023 sob #id:5cc1e3d, na qual incluíram-se valores de pensão devidos até a data de apresentação dos cálculos.

Em 07/12/2023 a reclamada promoveu a quitação do montante exequendo, na forma de sua petição de #id:9204dc2.

Alvarás expedidos em 25/01/2024.

Em 05/02/2024 a reclamante requereu que a ré fosse intimada para comprovar inclusão da pensão deferida, em folha de pagamento.

Respondeu a ré, em 25/02/3024, requerendo a designação de perícia, a fim de aferir o restabelecimento da capacidade laborativa da autora, condição resolutiva da obrigação.

Perícia deferida em 16/04/2024 (#id:ae8fa0d), com nomeação da expert Monica Leite de Araújo Teixeira.

Laudo pericial apresentado em 26/01/2025 sob #id:4043f66, no qual a expert atestou capacidade laborativa da autora e inexistência de nexo de causalidade entre suas patologias e as atividades exercidas nas dependências da ré.

Note-se que esta última conclusão é oposta ao que foi deduzido e apontado pela expert nomeada em fase de conhecimento, cujo laudo (#id:c3997ef, no qual se atestou o nexo causal) serviu de fundamento para sentenças e acórdãos proferidos até o trânsito em julgado.

Impugnação da autora sob #id:773af96 e #id:8348bf1.

Esclarecimentos da expert sob #id:7d2f831.

Nova impugnação da autora sob #id:6e19f08. É o relatório.

Passo a apreciar.

De plano, afasto qualquer controvérsia quanto à existência de nexo causal entre as patologias apresentadas pela reclamante e as atividades laborais desenvolvidas nas dependências da ré, uma vez que tal questão restou definitivamente superada com o trânsito em julgado ocorrido em 03/11/2022, ocasião em que se consolidou o entendimento pela existência do referido nexo, com fundamento no laudo pericial trazido aos autos em 07/07/2015 sob #id:c3997ef, elaborado pela perita nomeada à época, dra.

Marcia Adilene Silva de Oliveira.

Prossigo, e observo que, a fim de atestar o restabelecimento da capacidade laborativa da reclamante (condição resolutiva da obrigação de pagamento de pensão), este juízo designou nova perícia, nomeando em 16/04/2024 a expert Monica Leite de Araújo Teixeira. Não obstante, tendo em vista tudo que vai acima relatado, e com todo o respeito devido à Dra.

Monica Leite, necessário desconsiderar parte do laudo da perícia mais recente naquilo que se refira à análise do nexo causal, devendo a atenção deste juízo conter-se aos limites do que foi determinado na decisão exarada pelo TST no julgamento do recurso de revista: a verificação do restabelecimento da capacidade laborativa da reclamante.

Assim, concentro atenção no trecho do item 9 do laudo de #id:4043f66, no qual a expert Monica Leite atesta que "não há incapacidade para o labor o qual era desempenhado na empresa reclamada".

Pelo exposto, fixo em 27/09/2024 (data de realização da perícia) o marco temporal de restabelecimento da capacidade laborativa da reclamante, limitando-se a obrigação de pagamento de pensão, da ré para a autora, até a data de 26/09/2024.

Intimem-se as partes para ciência.

Ficam as partes intimadas também para que apresentem cálculos de valores que entendem ainda devidos à luz desta decisão, no prazo sucessivo de 15 dias, independentemente de nova intimação, iniciando-se pela autora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de maio de 2025.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ecf1b62 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Ante o exposto, na reclamação trabalhista movida por BRUNO FRANCA DE OLIVEIRA CARVALHO em face de EQUILIBRIO CARE GESTAO E LOGISTICA DE APOIO EM SAUDE EIRELI – ME, julgo os pedidos IMPROCEDENTES, na forma da fundamentação supra que passa a integrar o presente dispositivo, como se aqui estivesse transcrita.

Diante dos ditames do art. 791-A da CLT (com redação dada pela Lei 13.467/17), fixo em favor do patrono da ré o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, no importe de 10% sobre o valor da causa, que ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.

Considerando a gravidade dos fatos expostos nesse ação, fixo a multa por litigância de má-fé em 5% do valor atualizado da causa, a ser revertida em favor da ré.

Custas pela parte autora, no valor de R$ 151,48, calculadas sobre o valor da causa (R$ 7.573,89), na forma do artigo 789, II, da CLT.

Concedo a isenção, na forma o artigo 790-A da CLT.

Intimem-se as partes.

Nada mais. ISADORA HELENA BARROS LEAL Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO FRANCA DE OLIVEIRA CARVALHO
16/09/2024 14:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de EQUILIBRIO CARE GESTAO E LOGISTICA DE APOIO EM SAUDE EIRELI - ME em 13/09/2024
14/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de BRUNO FRANCA DE OLIVEIRA CARVALHO em 13/09/2024
04/09/2024 10:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 10:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
02/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) EQUILIBRIO CARE GESTAO E LOGISTICA DE APOIO EM SAUDE EIRELI - ME
30/08/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO FRANCA DE OLIVEIRA CARVALHO
16/08/2024 15:48

Acolhidos os Embargos de Declaração de EQUILIBRIO CARE GESTAO E LOGISTICA DE APOIO EM SAUDE EIRELI - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-70
08/08/2024 11:52

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 10:00 14 - 08 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HS ()
08/08/2024 11:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/08/2024 10:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
07/08/2024 18:11

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO FRANCA DE OLIVEIRA CARVALHO
30/07/2024 13:30

Convertido o julgamento em diligência
30/07/2024 10:28

Conclusos os autos para despacho a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
13/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de BRUNO FRANCA DE OLIVEIRA CARVALHO em 12/07/2024
08/07/2024 15:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) EQUILIBRIO CARE GESTAO E LOGISTICA DE APOIO EM SAUDE EIRELI - ME
01/07/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO FRANCA DE OLIVEIRA CARVALHO
11/06/2024 15:32

Conhecido o recurso de BRUNO FRANCA DE OLIVEIRA CARVALHO - CPF: *32.***.*99-01 e provido
04/06/2024 18:43

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 18:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/05/2024
15/05/2024 17:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/05/2024 17:15

Incluído em pauta o processo para 05/06/2024 10:00 05 - 06 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10HS ()
15/05/2024 09:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/05/2024 09:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
07/05/2024 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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