01/08/2025 17:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
01/08/2025 17:01

Encerrada a conclusão
01/08/2025 16:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
28/07/2025 11:44

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2025 11:00

Juntada a petição de Razões Finais
22/07/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) JHENNYFER MIRANDA DA COSTA
21/07/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) ANILZA BEZERRA MEDEIROS
21/07/2025 11:41

Audiência de instrução realizada (21/07/2025 11:00 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
17/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de JHENNYFER MIRANDA DA COSTA em 16/07/2025
17/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de ANILZA BEZERRA MEDEIROS em 16/07/2025
08/07/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4b2c91 proferido nos autos.

DECISÃO Vistos etc.

A parte autora pleiteia o reconhecimento de vínculo empregatício.

A reclamada, por sua vez, admite a prestação de serviços, sustentando, contudo, tratar-se de contratação autônoma, bem como requerendo a suspensão do presente feito, com base no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no ARE nº 1.532.603/PR, Tema 1389 (id. nº 8ee495b).

No caso dos autos, não há indícios de contratação por pessoa jurídica ou qualquer instrumento de natureza civil ou comercial.

Assim, a lide não se enquadra na controvérsia tratada no Tema 1389 da Repercussão Geral (ARE 1.532.603/PR), motivo pelo qual indefiro o pedido de suspensão processual.

Ressalte-se, ademais, que a mera existência de cadastro da parte autora como Microempreendedora Individual – MEI, conforme se extrai do documento de id. 992db03, não comprova, por si só, que a prestação de serviços tenha ocorrido sob tal regime jurídico, sobretudo considerando que a formalização do referido cadastro se deu em 28/08/2024, enquanto o vínculo ora postulante teria se iniciado em 14/05/2022.

Aguarde-se a audiência designada.

Intimem-se.

SAO GONCALO/RJ, 07 de julho de 2025.

WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JHENNYFER MIRANDA DA COSTA
07/07/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) JHENNYFER MIRANDA DA COSTA
07/07/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) ANILZA BEZERRA MEDEIROS
07/07/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
04/07/2025 17:13

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 23:00

Juntada a petição de Réplica
05/06/2025 18:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/05/2025 19:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/05/2025 11:46

Audiência de instrução designada (21/07/2025 11:00 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
26/05/2025 11:18

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (26/05/2025 10:00 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
26/05/2025 10:04

Juntada a petição de Contestação
26/05/2025 10:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/05/2025 15:51

Recebido(a) o(a) aviso de recebimento - AR do(a) réu para prosseguir
14/05/2025 15:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/05/2025 11:07

Expedido(a) notificação a(o) JHENNYFER MIRANDA DA COSTA
05/05/2025 10:54

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/05/2025 00:28

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) JHENNYFER MIRANDA DA COSTA
01/05/2025 00:27

Decorrido o prazo de ANILZA BEZERRA MEDEIROS em 30/04/2025
15/04/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 14fd338 proferido nos autos.

Vistos etc.

Tendo em vista a SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO, que se realizará de 26 a 30 de maio de 2025, designo audiência para o dia 26/05/2025 10:00 , para tentativa de conciliação. As partes devem comparecer, inclusive nos casos em que os advogados possuem poderes para transigir. Caso as partes não cheguem a uma composição, serão recebidos defesa e documentos.

A audiência será realizada na modalidade HÍBRIDA, podendo partes, advogados e testemunhas participarem PRESENCIALMENTE, na Sala de Audiências da 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ (Rua Lourenço Abrantes, 59, 3ª andar, Centro, São Gonçalo, RJ), ou por VIDEOCONFERÊNCIA, mediante acesso à plataforma ZOOM CLOUD MEETINGS, seja em dispositivos móveis ou computadores com sistema de áudio e vídeo.

Caso acesse por celular, será necessário baixar o aplicativo do ZOOM com antecedência.

Para acessar, devem utilizar o link: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt03.sg ou ID: 546 113 1104 (sem senha). Considerando que o art. 1º, §2º, da Resolução n. 345/2020 do CNJ e o art. 5º, parágrafo único, do Ato Conjunto n. 15/2021 do TRT1 permitem a realização de atos processuais de modo presencial, mesmo em se tratando de Juízo 100% digital, a 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ faculta a utilização de aparato tecnológico e auxílio técnico na sala de audiência da Vara para todos os participantes e, por isso, ficam os participantes cientes de que a audiência NÃO será adiada por problemas de conexão à Internet ou dificuldades com a utilização do ZOOM por advogados e partes.

O participante que abrir mão da faculdade de comparecimento à Vara do Trabalho, para participar da audiência por meios próprios, responsabiliza-se pela adequada e tempestiva conexão (áudio e vídeo), suportando o ônus cabível, se não lograr êxito.

Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas.

Providencie a secretaria a certificação das orientações de acesso à sala de audiência virtual.

O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.

Havendo pedido de pagamento de adicionais de insalubridade, periculosidade e pedidos com base em alegação de doença profissional/acidente de trabalho, deverá o reclamado, juntar aos autos LTCAT, PPRA, PCMSO, de todo o período contratual da parte autora, bem como exames periódicos, admissional e demissional, na forma do artigo 396 e sob as penas do artigo 400 do CPC. Ainda da mesma forma e sob as mesmas penalidades (arts 396 e 400/CPC), deverá o réu juntar aos autos os controles de frequência, comprovantes de depósito de FGTS e recibos salariais do período trabalhado.

Intime-se o/a autor(a) e cite(m)-se a(s) reclamada(s).

SAO GONCALO/RJ, 14 de abril de 2025.

WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANILZA BEZERRA MEDEIROS
14/04/2025 16:30

Expedido(a) notificação a(o) JHENNYFER MIRANDA DA COSTA
14/04/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) ANILZA BEZERRA MEDEIROS
14/04/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) ANILZA BEZERRA MEDEIROS
14/04/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
14/04/2025 11:42

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (26/05/2025 10:00 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
15/03/2025 00:49

Decorrido o prazo de ANILZA BEZERRA MEDEIROS em 14/03/2025
06/03/2025 22:20

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) ANILZA BEZERRA MEDEIROS
28/02/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
27/02/2025 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo