15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3c45d55 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Após, por extinta a execução, arquive-se definitivamente.

RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho Substituto RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d1843d0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc O Juízo buscou assegurar o crédito autoral com medidas diversas, por longo tempo.

Devidamente intimado em #id:f06615b, para indicação de meios ao prosseguimento da execução, o exequente quedou-se inerte, motivo pelo qual os autos foram encaminhados ao arquivo provisório.

A análise da questão sob a égide da Lei 13.467/2017 em plena vigência impõe a declaração de prescrição intercorrente que trata o art. 11-A da CLT, feita de ofício pelo Juízo, com fulcro no § 2º do mesmo dispositivo legal, diante da completa e injustificada inércia da parte exequente.

Considerando já ter decorrido prazo superior a 02 (dois) anos, desde a inércia da parte em requerer a prática de novos atos executórios pelo Juízo da Execução, bem como que, mesmo antes do advento da Lei. n. 13.467/2017, já era admissível a aplicação da prescrição bienal, nos exatos termos da Súmula n. 150, do C.

STF, com fulcro nos artigos 11-A e 889, da CLT; 924, V, do CPC; e Súmula n. 327. do C.

STF, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO.

Dê-se ciência às partes, no prazo de 08 dias.

Após, expeça-se alvará à ré.

Exaurido o prazo para eventual manifestação, deverá a Secretaria arquivar os autos DEFINITIVAMENTE.

DEBORA DA GAMA SILVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IOLANDA CURITIBA DE SOUZA
11/11/2022 04:38

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/11/2022 22:19

Recebidos os autos para prosseguir
31/05/2022 13:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/04/2022 00:18

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/04/2022
21/04/2022 00:18

Decorrido o prazo de IOLANDA CURITIBA DE SOUZA em 20/04/2022
21/04/2022 00:18

Decorrido o prazo de IOLANDA CURITIBA DE SOUZA em 20/04/2022
21/04/2022 00:18

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/04/2022
18/04/2022 14:15

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso de Revista)
18/04/2022 14:13

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao Agravo de Instrumento)
05/04/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2022
05/04/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2022
05/04/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 17:33

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
01/04/2022 17:33

Expedido(a) intimação a(o) IOLANDA CURITIBA DE SOUZA
01/04/2022 17:33

Expedido(a) intimação a(o) IOLANDA CURITIBA DE SOUZA
01/04/2022 17:33

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
01/04/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 14:45

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
25/03/2022 00:05

Decorrido o prazo de IOLANDA CURITIBA DE SOUZA em 24/03/2022
21/03/2022 14:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
12/03/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2022
12/03/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2022 15:46

Expedido(a) intimação a(o) IOLANDA CURITIBA DE SOUZA
28/02/2022 10:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
03/02/2022 19:46

Não admitido o Recurso de Revista de IOLANDA CURITIBA DE SOUZA
11/11/2021 14:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
22/09/2021 00:04

Decorrido o prazo de IOLANDA CURITIBA DE SOUZA em 21/09/2021
22/09/2021 00:04

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/09/2021
14/09/2021 09:45

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
09/09/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2021
09/09/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2021
09/09/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2021 13:50

Expedido(a) intimação a(o) IOLANDA CURITIBA DE SOUZA
08/09/2021 13:50

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
01/09/2021 13:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de IOLANDA CURITIBA DE SOUZA - CPF: *85.***.*89-72
09/08/2021 12:19

Incluído em pauta o processo para 25/08/2021 10:00 EM MESA 2 (10h) ()
13/07/2021 14:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/07/2021 14:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
10/10/2019 02:33

Decorrido o prazo de IOLANDA CURITIBA DE SOUZA em 09/10/2019
10/10/2019 02:33

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/10/2019
30/09/2019 14:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS DECLARATÓRIOS)
27/09/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Acórdão em 27/09/2019
27/09/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2019 12:56

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e provido
15/05/2019 12:56

Conhecido o recurso de IOLANDA CURITIBA DE SOUZA - CPF: *85.***.*89-72 e não provido
30/04/2019 00:11

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/04/2019
29/04/2019 15:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2019 15:13

Incluído o processo em pauta (14/05/2019, 10:00:00, SALA 2 (10 h))
27/02/2019 17:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/02/2019 17:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
18/12/2017 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2017

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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