15/09/2025 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
14/09/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) L F F CARDOSO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - ME
14/09/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO LIMA DOS SANTOS
14/09/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2025 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
14/09/2025 11:18

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (22/10/2025 09:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
14/09/2025 11:17

Expedido(a) notificação a(o) SILVIA REGINA DA SILVA AVILA VELIHOVETCHI
13/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de SILVIA REGINA DA SILVA AVILA VELIHOVETCHI em 12/09/2025
09/09/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de LEONARDO LIMA DOS SANTOS em 08/09/2025
08/09/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) L F F CARDOSO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - ME
08/09/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO LIMA DOS SANTOS
05/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de SILVIA REGINA DA SILVA AVILA VELIHOVETCHI em 04/09/2025
03/09/2025 00:19

Decorrido o prazo de SILVIA REGINA DA SILVA AVILA VELIHOVETCHI em 02/09/2025
02/09/2025 11:31

Juntada a petição de Impugnação
29/08/2025 14:27

Expedido(a) notificação a(o) SILVIA REGINA DA SILVA AVILA VELIHOVETCHI
29/08/2025 10:42

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 10:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 10:42

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 10:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
28/08/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA REGINA DA SILVA AVILA VELIHOVETCHI
28/08/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) L F F CARDOSO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - ME
28/08/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO LIMA DOS SANTOS
28/08/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 18:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
27/08/2025 16:50

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2025 11:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 11:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 11:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 11:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
24/08/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) L F F CARDOSO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - ME
24/08/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO LIMA DOS SANTOS
24/08/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2025 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
23/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de SILVIA REGINA DA SILVA AVILA VELIHOVETCHI em 22/08/2025
23/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de GERSON VELIHOVETCHI em 22/08/2025
21/08/2025 22:33

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA REGINA DA SILVA AVILA VELIHOVETCHI
21/08/2025 22:33

Expedido(a) intimação a(o) L F F CARDOSO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - ME
21/08/2025 22:33

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO LIMA DOS SANTOS
21/08/2025 22:32

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 18:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
19/08/2025 16:06

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2025 10:43

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
19/08/2025 10:19

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
09/08/2025 21:38

Expedido(a) notificação a(o) SILVIA REGINA DA SILVA AVILA VELIHOVETCHI
09/08/2025 21:37

Expedido(a) notificação a(o) GERSON VELIHOVETCHI
09/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de L F F CARDOSO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - ME em 08/08/2025
09/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de LEONARDO LIMA DOS SANTOS em 08/08/2025
09/08/2025 00:21

Decorrido o prazo de L F F CARDOSO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - ME em 08/08/2025
09/08/2025 00:21

Decorrido o prazo de LEONARDO LIMA DOS SANTOS em 08/08/2025
09/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de SILVIA REGINA DA SILVA AVILA VELIHOVETCHI em 08/08/2025
09/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de GERSON VELIHOVETCHI em 08/08/2025
31/07/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 18:47

Expedido(a) intimação a(o) L F F CARDOSO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - ME
30/07/2025 18:47

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO LIMA DOS SANTOS
30/07/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) L F F CARDOSO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - ME
30/07/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO LIMA DOS SANTOS
30/07/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) L F F CARDOSO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - ME
29/07/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO LIMA DOS SANTOS
29/07/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 12:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
29/07/2025 00:37

Decorrido o prazo de LEONARDO LIMA DOS SANTOS em 28/07/2025
27/07/2025 21:27

Expedido(a) notificação a(o) SILVIA REGINA DA SILVA AVILA VELIHOVETCHI
27/07/2025 21:27

Expedido(a) notificação a(o) GERSON VELIHOVETCHI
22/07/2025 13:16

Expedido(a) notificação a(o) SILVIA REGINA DA SILVA AVILA VELIHOVETCHI
22/07/2025 13:16

Expedido(a) notificação a(o) GERSON VELIHOVETCHI
21/07/2025 17:48

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
18/07/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 20:04

Expedido(a) intimação a(o) L F F CARDOSO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - ME
17/07/2025 20:04

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO LIMA DOS SANTOS
17/07/2025 20:03

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de LEONARDO LIMA DOS SANTOS em 16/07/2025
16/07/2025 14:10

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
08/07/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
07/07/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) L F F CARDOSO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - ME
07/07/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO LIMA DOS SANTOS
07/07/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
04/07/2025 11:42

Expedido(a) notificação a(o) SILVIA REGINA DA SILVA AVILA VELIHOVETCHI
04/07/2025 11:41

Expedido(a) notificação a(o) GERSON VELIHOVETCHI
02/07/2025 17:15

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/10/2025 09:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
02/07/2025 17:15

Audiência una por videoconferência realizada (02/07/2025 14:20 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
30/06/2025 18:41

Juntada a petição de Contestação
29/06/2025 16:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de L F F CARDOSO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - ME em 14/05/2025
06/05/2025 00:36

Decorrido o prazo de LEONARDO LIMA DOS SANTOS em 05/05/2025
24/04/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
23/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de LEONARDO LIMA DOS SANTOS em 22/04/2025
22/04/2025 22:51

Expedido(a) notificação a(o) L F F CARDOSO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - ME
22/04/2025 22:51

Expedido(a) intimação a(o) L F F CARDOSO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - ME
22/04/2025 22:51

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO LIMA DOS SANTOS
08/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ac98d57 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos, etc.

Postula o autor a concessão de tutela de urgência antecipada, com fulcro no art. 300 do CPC, objetivando a sua reintegração no emprego, ao argumento de ter sido acometido por doença ocupacional decorrente de movimentos repetitivos no labor (Túnel do Carpo), fazendo jus, assim, à estabilidade acidentária prevista no art. 118 da Lei n.º8.213/91.

Examino.

De acordo com a Súmula 378, II, do c.

TST, são pressupostos para a concessão da estabilidade provisória assegurada no art. 118 da Lei n.º 8.213/91o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio por incapacidade temporária acidentário (atual denominação do auxílio-doença acidentário), salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego.

Depreende-se da prova pré-constituída que o autor não percebeu o referido benefício previdenciário, de cujo deferimento se presume o nexo de causalidade entre a patologia alegada e as atividades desenvolvidas no trabalho.

Sendo assim, o pedido de reintegração no emprego decorrente da alegada doença do trabalho, demanda dilação probatória no curso da cognição exauriente, mormente a realização da produção de prova técnica, o que é inviável em sede de tutela provisória, restando ausente, portanto, a probabilidade do direito.

Isso posto, por não demonstrados os requisitos do artigo 300 do CPC, INDEFIRO o pedido de concessão da tutela de urgência antecipada.

No mais, aguardem as partes a notificação acerca da audiência UNA.

MACAE/RJ, 07 de abril de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO LIMA DOS SANTOS
07/04/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO LIMA DOS SANTOS
07/04/2025 16:56

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LEONARDO LIMA DOS SANTOS
05/04/2025 19:03

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
05/04/2025 19:03

Audiência una por videoconferência designada (02/07/2025 14:20 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/04/2025 15:48

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo