10/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de ESTRELA H MOTOS RIO LTDA em 09/09/2025
27/08/2025 13:19

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 13:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
25/08/2025 22:44

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
25/08/2025 22:44

Expedido(a) intimação a(o) ESTRELA H MOTOS RIO LTDA
25/08/2025 22:43

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 838,51
25/08/2025 22:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Tutela Cautelar Antecedente (12134) / ) de ESTRELA H MOTOS RIO LTDA
20/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 19/08/2025
11/08/2025 15:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
11/08/2025 07:41

Juntada a petição de Manifestação (P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2750607145 EM 11/08/2025 07:41:42)
09/07/2025 16:27

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
07/07/2025 19:16

Juntada a petição de Emenda à Inicial
23/06/2025 09:24

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 09:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3761e73 proferido nos autos.

DESPACHO Ante os termos do acórdão de id 61ed5f7, intime-se a empresa autora a emendar a inicial no prazo de 10 dias, relativamente ao Auto de Infração vinculado à NDFC nº 201.309.262. Após, intime-se a Ré para manifestação, por idêntico prazo.

Por fim, façam os autos conclusos à colega vinculada para nova prolação de sentença. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de junho de 2025.

ELISANGELA BELOTE MARETO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ESTRELA H MOTOS RIO LTDA
20/06/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) ESTRELA H MOTOS RIO LTDA
20/06/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2025 16:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
17/06/2025 11:22

Recebidos os autos para prosseguir
05/12/2024 13:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/12/2024 12:22

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões União)
28/11/2024 21:47

Juntada a petição de Contrarrazões
11/11/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 16:18

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
08/11/2024 16:18

Expedido(a) intimação a(o) ESTRELA H MOTOS RIO LTDA
08/11/2024 16:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UNIÃO FEDERAL (AGU) sem efeito suspensivo
08/11/2024 16:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTRELA H MOTOS RIO LTDA sem efeito suspensivo
05/11/2024 13:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 04/11/2024
04/11/2024 14:33

Encerrada a conclusão
29/10/2024 11:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
28/10/2024 22:57

Juntada a petição de Manifestação (União ratiffica seu RECURSO ORIDNARIO de fls. )
17/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 16/10/2024
15/10/2024 11:30

Encerrada a conclusão
15/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 14/10/2024
11/10/2024 15:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
11/10/2024 14:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/09/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
29/09/2024 17:00

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
29/09/2024 17:00

Expedido(a) intimação a(o) ESTRELA H MOTOS RIO LTDA
29/09/2024 16:59

Acolhidos os Embargos de Declaração de ESTRELA H MOTOS RIO LTDA
26/09/2024 17:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
19/09/2024 17:35

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
19/09/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
19/09/2024 13:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/09/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 17:28

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
11/09/2024 17:28

Expedido(a) intimação a(o) ESTRELA H MOTOS RIO LTDA
11/09/2024 17:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ESTRELA H MOTOS RIO LTDA
09/09/2024 20:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
09/09/2024 20:06

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ED União)
07/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 06/09/2024
15/08/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
15/08/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 07:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
15/08/2024 07:31

Encerrada a conclusão
14/08/2024 20:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/08/2024 11:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
13/08/2024 10:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
07/08/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
05/08/2024 23:31

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
05/08/2024 23:31

Expedido(a) intimação a(o) ESTRELA H MOTOS RIO LTDA
05/08/2024 23:30

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 838,51
05/08/2024 23:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Tutela Cautelar Antecedente (12134) / ) de ESTRELA H MOTOS RIO LTDA
22/04/2024 08:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
20/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 19/04/2024
09/04/2024 00:58

Decorrido o prazo de ESTRELA H MOTOS RIO LTDA em 08/04/2024
09/04/2024 00:16

Decorrido o prazo de RICARDO LEONEL ROCHA CARAVANA em 08/04/2024
26/03/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
25/03/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) ESTRELA H MOTOS RIO LTDA
25/03/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
19/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de RICARDO LEONEL ROCHA CARAVANA em 18/03/2024
06/03/2024 18:20

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO LEONEL ROCHA CARAVANA
06/03/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2024 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
22/02/2024 14:59

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2024 17:37

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO LEONEL ROCHA CARAVANA
21/02/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 07:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
06/02/2024 00:17

Decorrido o prazo de RICARDO LEONEL ROCHA CARAVANA em 05/02/2024
30/01/2024 22:06

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
29/01/2024 19:45

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2024 11:16

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da União)
19/01/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
18/01/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
18/01/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) ESTRELA H MOTOS RIO LTDA
18/01/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
14/12/2023 16:07

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO LEONEL ROCHA CARAVANA
14/12/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
13/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de RICARDO LEONEL ROCHA CARAVANA em 12/12/2023
15/11/2023 20:52

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO LEONEL ROCHA CARAVANA
15/11/2023 20:51

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
14/11/2023 12:52

Encerrada a conclusão
16/10/2023 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
14/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 13/10/2023
06/10/2023 11:32

Juntada a petição de Manifestação (União concorda com Perícia)
04/09/2023 22:19

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
23/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de ESTRELA H MOTOS RIO LTDA em 22/08/2023
16/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 15/08/2023
15/08/2023 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 22:49

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 11:54

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
04/08/2023 11:54

Expedido(a) intimação a(o) ESTRELA H MOTOS RIO LTDA
03/08/2023 18:06

Expedido(a) intimação a(o) ESTRELA H MOTOS RIO LTDA
03/08/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
21/07/2023 20:07

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 17:15

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO LEONEL ROCHA CARAVANA
05/07/2023 17:14

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
05/07/2023 17:14

Expedido(a) intimação a(o) ESTRELA H MOTOS RIO LTDA
03/07/2023 17:37

Expedido(a) alvará a(o) RICARDO LEONEL ROCHA CARAVANA
22/06/2023 00:06

Decorrido o prazo de RICARDO LEONEL ROCHA CARAVANA em 21/06/2023
05/06/2023 14:21

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO LEONEL ROCHA CARAVANA
30/05/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
14/04/2023 00:06

Decorrido o prazo de RICARDO LEONEL ROCHA CARAVANA em 13/04/2023
01/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de ESTRELA H MOTOS RIO LTDA em 31/03/2023
24/03/2023 13:07

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO LEONEL ROCHA CARAVANA
15/02/2023 10:59

Expedido(a) ofício a(o) ESTRELA H MOTOS RIO LTDA
17/01/2023 19:18

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2022 00:08

Decorrido o prazo de ESTRELA H MOTOS RIO LTDA em 16/12/2022
30/11/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2022
30/11/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 15:29

Expedido(a) intimação a(o) ESTRELA H MOTOS RIO LTDA
29/11/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
07/11/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2022 23:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
25/10/2022 21:13

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de RICARDO LEONEL ROCHA CARAVANA em 13/10/2022
05/10/2022 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 17:08

Expedido(a) intimação a(o) ESTRELA H MOTOS RIO LTDA
03/10/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
01/10/2022 00:11

Decorrido o prazo de ESTRELA H MOTOS RIO LTDA em 30/09/2022
30/09/2022 17:47

Juntada a petição de Manifestação (Solicitação de Dilação de Prazo)
16/09/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2022
16/09/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 16:08

Expedido(a) intimação a(o) ESTRELA H MOTOS RIO LTDA
15/09/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
18/08/2022 13:47

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO LEONEL ROCHA CARAVANA
10/08/2022 00:16

Decorrido o prazo de ESTRELA H MOTOS RIO LTDA em 09/08/2022
08/08/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2022 18:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
03/08/2022 23:27

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
20/07/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2022
20/07/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2022 21:32

Expedido(a) intimação a(o) ESTRELA H MOTOS RIO LTDA
18/07/2022 21:31

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
09/07/2022 00:08

Decorrido o prazo de ESTRELA H MOTOS RIO LTDA em 08/07/2022
04/07/2022 23:34

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
15/06/2022 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2022
15/06/2022 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2022 17:11

Expedido(a) intimação a(o) ESTRELA H MOTOS RIO LTDA
13/06/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
25/05/2022 00:11

Decorrido o prazo de ESTRELA H MOTOS RIO LTDA em 24/05/2022
19/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 18/05/2022
16/05/2022 10:20

Juntada a petição de Manifestação (União se manifesta na forma da petição de id. 3798a8c e documentos segs.)
03/05/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2022
03/05/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2022 15:24

Expedido(a) intimação a(o) ESTRELA H MOTOS RIO LTDA
02/05/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
30/04/2022 00:09

Decorrido o prazo de ESTRELA H MOTOS RIO LTDA em 29/04/2022
28/04/2022 22:56

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Sobre Documentos)
20/04/2022 00:09

Decorrido o prazo de RICARDO LEONEL ROCHA CARAVANA em 19/04/2022
08/04/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2022
08/04/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 15:27

Expedido(a) intimação a(o) ESTRELA H MOTOS RIO LTDA
07/04/2022 15:27

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
07/04/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
29/03/2022 15:55

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO LEONEL ROCHA CARAVANA
29/03/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
22/02/2022 02:34

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 21/02/2022
08/02/2022 00:12

Decorrido o prazo de RICARDO LEONEL ROCHA CARAVANA em 07/02/2022
02/02/2022 00:13

Decorrido o prazo de ESTRELA H MOTOS RIO LTDA em 01/02/2022
05/12/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2021
05/12/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2021 14:04

Expedido(a) intimação a(o) ESTRELA H MOTOS RIO LTDA
03/12/2021 14:04

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
03/12/2021 14:04

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO LEONEL ROCHA CARAVANA
03/12/2021 13:17

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
01/12/2021 00:08

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 30/11/2021
26/11/2021 11:30

Juntada a petição de Manifestação (União. Cumprimento de obrigação)
18/11/2021 16:31

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
27/10/2021 12:40

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
26/10/2021 22:19

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
07/10/2021 00:16

Decorrido o prazo de ESTRELA H MOTOS RIO LTDA em 06/10/2021
06/10/2021 16:35

Juntada a petição de Manifestação (União ciente do depsacho de Id b56a72a)
29/09/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2021
29/09/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 28/09/2021
28/09/2021 16:07

Expedido(a) intimação a(o) ESTRELA H MOTOS RIO LTDA
28/09/2021 16:07

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
28/09/2021 16:06

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2021 18:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
31/08/2021 12:50

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
30/08/2021 11:27

Juntada a petição de Manifestação (União requer a revogação da tutela e extinção do feito pelo descumprimento)
25/08/2021 15:19

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
17/08/2021 12:14

Juntada a petição de Manifestação (Petição Guias de Depósito Judicial)
11/08/2021 00:05

Decorrido o prazo de ESTRELA H MOTOS RIO LTDA em 10/08/2021
04/08/2021 00:06

Decorrido o prazo de ESTRELA H MOTOS RIO LTDA em 03/08/2021
27/07/2021 00:07

Decorrido o prazo de RICARDO LEONEL ROCHA CARAVANA em 26/07/2021
27/07/2021 00:07

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 26/07/2021
25/07/2021 14:19

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2021 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
22/07/2021 00:10

Decorrido o prazo de ESTRELA H MOTOS RIO LTDA em 21/07/2021
20/07/2021 19:03

Juntada a petição de Manifestação (União aguarda a complementação do depósito p as providências cabíveis)
20/07/2021 09:08

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2021
20/07/2021 09:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2021 09:02

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2021
20/07/2021 09:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2021 15:56

Expedido(a) intimação a(o) ESTRELA H MOTOS RIO LTDA
18/07/2021 15:55

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2021 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
17/07/2021 02:00

Expedido(a) intimação a(o) ESTRELA H MOTOS RIO LTDA
17/07/2021 01:59

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 18:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
16/07/2021 17:59

Juntada a petição de Manifestação (Solicitação de Prazo)
02/07/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2021
02/07/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2021 14:59

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO LEONEL ROCHA CARAVANA
01/07/2021 14:55

Expedido(a) intimação a(o) ESTRELA H MOTOS RIO LTDA
01/07/2021 14:55

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
23/06/2021 17:28

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
05/06/2021 00:08

Decorrido o prazo de RICARDO LEONEL ROCHA CARAVANA em 04/06/2021
01/06/2021 04:51

Juntada a petição de Manifestação (União ciente do r. Despacho de id. c61a1a1)
01/06/2021 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 31/05/2021
22/05/2021 00:13

Decorrido o prazo de ESTRELA H MOTOS RIO LTDA em 21/05/2021
14/05/2021 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2021
14/05/2021 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2021 10:24

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
12/05/2021 10:24

Expedido(a) intimação a(o) ESTRELA H MOTOS RIO LTDA
12/05/2021 10:23

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 17:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
10/05/2021 13:21

Juntada a petição de Manifestação (União apreciação da informação da CEF )
10/05/2021 10:39

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO LEONEL ROCHA CARAVANA
30/04/2021 17:56

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 20:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
25/03/2021 00:03

Decorrido o prazo de RICARDO LEONEL ROCHA CARAVANA em 24/03/2021
28/02/2021 20:11

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO LEONEL ROCHA CARAVANA
25/02/2021 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 24/02/2021
24/02/2021 13:58

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 22:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
04/02/2021 11:08

Juntada a petição de Contestação (Contestação da União )
16/12/2020 00:12

Decorrido o prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO - PRU em 15/12/2020
02/12/2020 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 01/12/2020
27/11/2020 00:04

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
27/11/2020 00:03

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 17:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
23/11/2020 18:23

Juntada a petição de Manifestação (União não foi citada através da PRU)
19/11/2020 18:18

Expedido(a) intimação a(o) PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO - PRU
13/11/2020 13:44

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
13/11/2020 11:20

Juntada a petição de Manifestação (mani inss)
13/11/2020 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 12/11/2020
13/11/2020 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 12/11/2020
29/10/2020 14:13

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
26/10/2020 23:05

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 08:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
21/10/2020 00:06

Decorrido o prazo de ESTRELA H MOTOS RIO LTDA em 20/10/2020
15/10/2020 22:29

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação PGFN)
07/10/2020 00:03

Decorrido o prazo de ESTRELA H MOTOS RIO LTDA em 06/10/2020
03/10/2020 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2020
03/10/2020 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2020 13:03

Expedido(a) intimação a(o) ESTRELA H MOTOS RIO LTDA
02/10/2020 13:03

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
02/10/2020 13:03

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
02/10/2020 13:02

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 01:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
28/09/2020 17:57

Juntada a petição de Manifestação (infos perícia)
22/09/2020 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2020
22/09/2020 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2020 21:19

Expedido(a) intimação a(o) ESTRELA H MOTOS RIO LTDA
18/09/2020 21:18

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 21:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
11/09/2020 00:10

Decorrido o prazo de RICARDO LEONEL ROCHA CARAVANA em 10/09/2020
02/09/2020 08:33

Expedido(a) notificação a(o) RICARDO LEONEL ROCHA CARAVANA
01/09/2020 22:00

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 17:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
01/09/2020 17:49

Convertido o julgamento em diligência
24/08/2020 21:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
24/08/2020 16:31

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
24/08/2020 16:01

Convertido o julgamento em diligência
24/08/2020 15:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLARISSA SOUZA POLIZELI
22/08/2020 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 20/08/2020
10/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 09/07/2020
06/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 05/06/2020
24/03/2020 10:55

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
23/03/2020 14:58

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2020 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
20/03/2020 18:24

Juntada a petição de Manifestação (declinação representação PRU)
16/03/2020 12:27

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
11/03/2020 16:00

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de ESTRELA H MOTOS RIO LTDA em 04/02/2020
21/01/2020 19:21

Juntada a petição de Manifestação (Pedido Principal da Autora)
06/12/2019 16:42

Conclusos os autos para despacho a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
04/12/2019 10:31

Juntada a petição de Manifestação (Cumprimento decisão)
26/11/2019 20:49

Juntada a petição de Manifestação (comprovação de depósito)
23/11/2019 00:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/11/2019
23/11/2019 00:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2019 10:59

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
12/11/2019 19:17

Concedida a Antecipação de tutela a ESTRELA H MOTOS RIO LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-92
12/11/2019 10:33

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
08/11/2019 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2019

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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