17/06/2025 11:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 27/05/2025
13/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de ESTRELA H MOTOS RIO LTDA em 12/05/2025
25/04/2025 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/04/2025
25/04/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101225-70.2019.5.01.0058 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS RECORRENTE: ESTRELA H MOTOS RIO LTDA, UNIÃO FEDERAL (AGU) RECORRIDO: ESTRELA H MOTOS RIO LTDA, UNIÃO FEDERAL (AGU) ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos, e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso da empresa autora PARA DECLARAR A NULIDADE da sentença, afastando a inépcia reconhecida pela sentença atacada, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para possibilitar à empresa a emenda à inicial no prazo legal, relativamente ao Auto de Infração vinculado à NDFC nº 201.309.262, não podendo a matéria ser conhecida originariamente em sede recursal sob pena de supressão de instância, nos termos da fundamentação.

Por ora, fica prejudicado o exame das matérias arguidas no recurso interposto pela União Federal.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ESTRELA H MOTOS RIO LTDA
24/04/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
24/04/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) ESTRELA H MOTOS RIO LTDA
09/04/2025 12:27

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de UNIÃO FEDERAL (AGU) - CNPJ: 26.***.***/0001-23
09/04/2025 12:27

Conhecido o recurso de ESTRELA H MOTOS RIO LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-92 e provido
01/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 31/03/2025
20/03/2025 16:32

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/03/2025
13/03/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
13/03/2025 11:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/03/2025 11:23

Incluído em pauta o processo para 01/04/2025 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
26/02/2025 14:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/02/2025 14:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
05/12/2024 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo