TRT1 - 0100031-96.2017.5.01.0028

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 28ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a44378 proferido nos autos.

Intime-se ADRIANA RODRIGUES PIETRELI MARTINS (CPF: *67.***.*72-08) no endereço cadastrado na Receita Federal para que se manifeste acerca da alegação de fraude à execução em 15 dias.

Vindo defesa, intime-se o exequente para réplica em 15 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RALPH GOMES AYRES PECANHA
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7f0e4a proferido nos autos.

Tendo em vista que o valor bloqueado é consideravelmente inferior ao valor homologado, defiro o requerimento da exequente e determino a expedição de alvará.

Ative-se ainda o SERASA-JUD.

Determino a expedição de ofício ao Banco Central para ativação do SISBACEN, que atenderá o requerimento do exequente.

DOU A PRESENTE ORDEM JUDICIAL FORÇA DE OFÍCIO ao Banco Central do Brasil, a ser enviado VIA PROTOCOLO DIGITAL - SISBACEN- (https://protocolodigital.bcb.gov.br/protocolo/meus-protocolos), para que sejam realizadas pesquisas de ativos financeiros e recursos de quaisquer espécie junto a instituições financeiras, inclusive corretora de valores, administradoras de cartão de crédito e agenciadoras de pagamento, realizando o respectivo bloqueio de créditos porventura existentes em favor do(s) Executado(s): até o limite da presente execução de R$ .

EXECUTADO(S): A F MARTINS MERCEARIA - ME, CNPJ: 10.***.***/0001-73; ADRIANO FERREIRA MARTINS, CPF: *10.***.*34-00; JESSICA ROSA *50.***.*31-67, CNPJ: 35.***.***/0001-97; JESSICA ROSA, CPF: *50.***.*31-67 Assevere-se que as instituições financeiras e equiparadas deverão informar ao Juízo, preferencialmente por email ([email protected]) e PERIODICAMENTE, os bloqueios que forem sendo efetivados.

Integralizados os valores devidos, estes deverão ser colocados à disposição deste Juízo, através de guia de depósito judicial, Banco do Brasil- Ag: 2234, no prazo de 10 dias.

Considerando-se que ao Juiz cabe, na direção do processo, determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária (inciso IV, do art. 139 do CPC); bem como o decidido nos autos da ADI 5941, expeçam-se ofícios aos Órgãos abaixo elencados para que adotem as medidas restritivas em face do(s) réu(s) ADRIANO FERREIRA MARTINS, CPF: *10.***.*34-00; JESSICA ROSA, CPF: *50.***.*31-67, até ulterior determinação em contrário: DETRAN, para suspensão da CNH; - tal providência deverá ser efetivada pelo sistema RENAJUD, módulo bloqueio de CNH.

Indefiro, no entanto, o bloqueio de cartões de crédito, serviços de telefonia/internet e redes sociais por atentarem contra a dignidade do devedor, bem como excede os limites do princípio da razoabilidade.

Tal é também o entendimento deste E.

TRT: AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COMO MEDIDA DE COERÇÃO PARA A SATISFAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS.

A adoção de medidas coercitivas atípicas que visam implementar efetividade à deve ser orientada por princípios preservadores das garantias constitucionais.

O bloqueio de cartão de crédito fere a dignidade do devedor, impedido no seu direito de crédito, vetor constitucional da ordem econômica e social.

Recurso obreiro conhecido e improvido. (AP 0100250-05.2016.5.01.0462, DEJT 20/10/2020, Quinta Turma, Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS) Por último, inclua-se o feito no SISBAJUD por 60 dias (teimosinha) pelo valor da execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RALPH GOMES AYRES PECANHA
04/04/2019 12:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar execução
19/02/2019 00:10

Decorrido o prazo de RALPH GOMES AYRES PECANHA em 18/02/2019 23:59:59
06/02/2019 12:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/02/2019
06/02/2019 12:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2019 10:28

Não admitido o Recurso de Revista de RALPH GOMES AYRES PECANHA - CPF: *86.***.*99-97
17/09/2018 11:23

Não admitido o Recurso de Revista de RALPH GOMES AYRES PECANHA - CPF: *86.***.*99-97
13/09/2018 15:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
22/08/2018 00:06

Decorrido o prazo de Padaria e Mercearia Doçura em 17/08/2018 23:59:59
14/08/2018 23:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/08/2018 00:08

Decorrido o prazo de RALPH GOMES AYRES PECANHA em 10/08/2018 23:59:59
08/08/2018 16:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/07/2018 00:16

Publicado(a) o(a) Acórdão em 31/07/2018
31/07/2018 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2018 17:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/07/2018 12:29

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
30/07/2018 12:29

Expedido(a) Mandado a(o) réu
14/06/2018 11:48

Conhecido o recurso de RALPH GOMES AYRES PECANHA - CPF: *86.***.*99-97 e não provido
05/06/2018 11:27

Incluído o processo em pauta (13/06/2018, 10:00:00, JFM (EXTRA))
05/06/2018 11:22

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
08/05/2018 00:08

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/05/2018
04/05/2018 17:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2018 17:38

Incluído o processo em pauta (05/06/2018, 10:01:00, JFM)
27/04/2018 14:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/04/2018 12:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
06/03/2018 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2018

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo