26/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE LOPES DIRCEU em 25/09/2025
25/09/2025 00:22

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 23/09/2025
17/09/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
16/09/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
16/09/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE
16/09/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE LOPES DIRCEU
16/09/2025 09:10

Expedido(a) alvará a(o) CARLOS HENRIQUE LOPES DIRCEU
12/09/2025 12:15

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 5.932,12)
12/09/2025 12:15

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 10.534,32)
12/09/2025 12:15

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 10.000,00)
04/09/2025 13:00

Quitada a RPV (ID: 3ce2355) no valor de #Oculto#
19/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE em 18/08/2025
18/08/2025 11:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 11:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 096015f proferido nos autos.

A executada vem, indevidamente, insistindo no pedido para que se reconheça erro na expedição da RPV.

Vejamos a RPV e os elementos que a compuseram: De conformidade com o ATO 58/2025: Art. 65 Para fins de classificação do pagamento na modalidade de requisição de pequeno valor, os honorários advocatícios sucumbenciais e os honorários periciais serão considerados parcelas autônomas, não se somando ao crédito do exequente e deverão ser cobrados por requisição autônoma de precatório ou RPV.

Art. 66 Para aferição do enquadramento na modalidade de requisição de pequeno valor, as contribuições previdenciárias, as cotas empregado e empregador e o imposto de renda não se somam ao crédito principal para fins de classificação do requisitório de pequeno valor.

No mesmo sentido, o artigo 9º,§7º da Resolução 314/2021: ... § 7º Os valores devidos a terceiros, assim considerados os honorários sucumbenciais e periciais, as contribuições previdenciárias, as cotas empregado e empregador e o imposto de renda não se somam ao crédito principal para fins de classificação do requisitório de pequeno valor. (Redação dada pela Resolução CSJT n.º 370, de 24 de novembro de 2023) Por óbvio, o executado conhece tais resoluções.

Mas não é só.

Agora, argumenta que a RPV foi promovida em nome do Município de Volta Redonda.

Vejamos o corpo da RPV: Consta como entidade devedora: Município de Volta Redonda e como executada SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE.

A matéria está disciplinada pelos seguintes atos normativos: Resolução 314/2021 CSJT, art. 2º, inciso V: Assim, correta a aposição do Município de Volta Redonda como ENTE DEVEDOR.

Ainda que tudo isso estivesse errado, vejamos a legislação municipal que fixou novo teto para as requisições de pequeno valor no âmbito do município de Volta Redonda, nº 6570/2025 datada de 12/03/2025: Considerando-se que a legislação atinente à matéria é de conhecimento do executado e já fora rechaçada ao menos uma vez, e, ainda considerando-se que o prazo de sessenta dias já expirou, determina-se: a) o sequestro da quantia; b) a liberação do valor aos credores; c) a intimação das partes; d) a remessa dos autos à conclusão da para extinção da execução. VOLTA REDONDA/RJ, 15 de agosto de 2025.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS HENRIQUE LOPES DIRCEU
15/08/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
15/08/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE
15/08/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE LOPES DIRCEU
15/08/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
08/08/2025 09:22

Juntada a petição de Manifestação (RPV)
05/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 04/08/2025
24/07/2025 00:26

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE LOPES DIRCEU em 23/07/2025
14/07/2025 11:06

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 11:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
11/07/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE
11/07/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE LOPES DIRCEU
11/07/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
08/07/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE em 07/07/2025
30/06/2025 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
27/06/2025 09:50

Juntada a petição de Manifestação (Adequação valor RPV)
17/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE LOPES DIRCEU em 16/06/2025
13/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 12/06/2025
05/06/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE
04/06/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
04/06/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE LOPES DIRCEU
04/06/2025 14:27

Expedido(a) rpv a(o) CARLOS HENRIQUE LOPES DIRCEU
03/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE em 02/06/2025
20/05/2025 00:33

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE LOPES DIRCEU em 19/05/2025
13/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE em 12/05/2025
09/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4daa12 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Com razão à reclamada, ante a manifestação do autor em id 9eef90b, com renúncia aos créditos excedentes a R$ 10.000,00.

Cancele-se o precatório expedido e expeça-se RPV pelo crédito autoral.

Oficie-se, com urgência, o setor competente.

VOLTA REDONDA/RJ, 08 de maio de 2025.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS HENRIQUE LOPES DIRCEU
08/05/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE
08/05/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE LOPES DIRCEU
08/05/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 07/05/2025
08/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE LOPES DIRCEU em 07/05/2025
30/04/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
29/04/2025 17:00

Juntada a petição de Manifestação (Anulação precatório)
28/04/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA 0100869-28.2021.5.01.0342 : CARLOS HENRIQUE LOPES DIRCEU : SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): CARLOS HENRIQUE LOPES DIRCEU Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência da expedição do Precatório/RPV, manifestar-se, querendo prazo 5 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje VOLTA REDONDA/RJ, 25 de abril de 2025.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA MagistradoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS HENRIQUE LOPES DIRCEU
25/04/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
25/04/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE
25/04/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE LOPES DIRCEU
25/04/2025 11:12

Expedido(a) ofício precatório a(o) CARLOS HENRIQUE LOPES DIRCEU
25/04/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE
25/04/2025 11:12

Expedido(a) rpv a(o) LAIZ COSTA PRADO
15/04/2025 15:12

Iniciada a execução
11/04/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
09/04/2025 22:36

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 17:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
01/04/2025 17:34

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
17/02/2025 09:46

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE LOPES DIRCEU em 12/02/2025
04/02/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE
03/02/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE LOPES DIRCEU
01/02/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
27/01/2025 10:53

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE LOPES DIRCEU
02/12/2024 12:27

Homologada a liquidação
02/12/2024 11:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
02/12/2024 11:49

Encerrada a conclusão
25/10/2024 15:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
25/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE em 24/10/2024
19/10/2024 00:15

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE LOPES DIRCEU em 18/10/2024
14/10/2024 17:03

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
07/10/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE
04/10/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE LOPES DIRCEU
23/09/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
23/09/2024 11:26

Encerrada a conclusão
04/09/2024 15:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
04/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE em 03/09/2024
03/09/2024 18:06

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
27/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE LOPES DIRCEU em 26/08/2024
13/08/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE
12/08/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE LOPES DIRCEU
20/06/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
19/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE em 18/06/2024
21/05/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE
18/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE LOPES DIRCEU em 17/05/2024
03/05/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE LOPES DIRCEU
02/05/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
02/05/2024 11:54

Iniciada a liquidação
02/05/2024 11:54

Transitado em julgado em 19/04/2024
02/05/2024 11:54

Encerrada a conclusão
29/04/2024 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
29/04/2024 05:02

Recebidos os autos para prosseguir
26/05/2022 12:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/05/2022 00:13

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE LOPES DIRCEU em 20/05/2022
07/05/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2022
07/05/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022 11:49

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE LOPES DIRCEU
06/05/2022 11:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE sem efeito suspensivo
05/05/2022 14:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
04/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE em 03/05/2022
02/05/2022 17:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
08/04/2022 00:12

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE LOPES DIRCEU em 07/04/2022
26/03/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2022
26/03/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 12:22

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE LOPES DIRCEU
25/03/2022 12:22

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE
25/03/2022 12:21

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 900,00
25/03/2022 12:21

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de CARLOS HENRIQUE LOPES DIRCEU
22/03/2022 17:39

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
22/03/2022 17:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
14/03/2022 14:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
14/03/2022 14:20

Encerrada a conclusão
11/03/2022 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
11/03/2022 00:02

Decorrido o prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE em 10/03/2022
02/12/2021 14:41

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE
02/12/2021 14:40

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
30/11/2021 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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