03/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/06/2025
15/05/2025 00:30

Decorrido o prazo de GLOBAL SERVICOS LTDA em 14/05/2025
02/05/2025 19:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/04/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ee3a2bb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, na ação proposta por MARCOS PAULO VAZ ARAÚJO em face de GLOBAL SERVICOS LTDA e FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, decido acolher a preliminar para equiparar a Fundação Saúde do Rio de Janeiro à Fazenda Pública e rejeitar as demais preliminares arguidas pelas Reclamadas; e, no mérito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a 1ª Reclamada ao pagamento: a) das seguintes verbas rescisórias: a) Aviso prévio indenizado - 30 dias; b) Saldo de salário de 07 dias; c) Férias proporcionais acrescidas do terço constitucional – 05/12; d) 13º salário proporcional - 05/12; e) FGTS rescisório, acrescidos da multa de 40%; f) Multa do art. 477, §8º, da CLT; g) Multa do art. 467 da CLT. b) Depósitos de FGTS de todo o período laboral; c) Horas extraordinárias excedentes à 8ª diária e 44ª semanal, sem bis in idem, todas acrescidas de 50%, com reflexos em saldo de salário, DSR (súmula 172 do TST e art. 7º da Lei 605/49), férias + 1/3, 13º salários, aviso prévio, FGTS e multa de 40%. Os valores devidos serão apurados em liquidação de sentença, observados os reflexos e os parâmetros da fundamentação, parte integrante desta decisão.

Correção monetária, juros, recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação.

Não há verbas a serem compensadas.

Autorizo a dedução das parcelas pagas sob idêntico título.

Honorários advocatícios na forma da fundamentação.

Concedo ao Reclamante os benefícios da Justiça Gratuita.

Custas pela 1ª Reclamada no valor de R$ 400,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 20.000,00 (artigo 789 da CLT).

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Nada mais. MARIANA COSTA DOS SANTOS DE BRITTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GLOBAL SERVICOS LTDA
29/04/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/04/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) GLOBAL SERVICOS LTDA
29/04/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO VAZ ARAUJO
29/04/2025 10:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
29/04/2025 10:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCOS PAULO VAZ ARAUJO
29/04/2025 10:43

Concedida a gratuidade da justiça a MARCOS PAULO VAZ ARAUJO
13/03/2025 16:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIANA COSTA DOS SANTOS DE BRITTO
11/03/2025 14:38

Juntada a petição de Razões Finais
25/02/2025 16:59

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais_FS)
13/02/2025 20:23

Audiência una realizada (13/02/2025 11:20 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/02/2025 23:02

Juntada a petição de Contestação
12/02/2025 22:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/02/2025 15:46

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Juntada_FS)
05/02/2025 13:13

Juntada a petição de Contestação (Contestação_FS)
04/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/02/2025
20/12/2024 00:47

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/12/2024
16/12/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 20:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO VAZ ARAUJO
13/12/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 16:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
13/12/2024 16:44

Encerrada a conclusão
12/12/2024 18:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
12/12/2024 18:24

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 21:42

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/12/2024 21:41

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
11/12/2024 11:02

Encerrada a conclusão
10/12/2024 17:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
10/12/2024 16:56

Juntada a petição de Manifestação (Petição Interlocutória_FS)
25/11/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/11/2024 13:27

Expedido(a) notificação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/11/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) GLOBAL SERVICOS LTDA
22/11/2024 13:27

Expedido(a) notificação a(o) GLOBAL SERVICOS LTDA
22/11/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO VAZ ARAUJO
22/11/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO VAZ ARAUJO
05/07/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO VAZ ARAUJO
04/07/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
02/07/2024 09:13

Audiência una designada (13/02/2025 11:20 - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/07/2024 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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