15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100333-04.2022.5.01.0432 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS RECORRENTE: ALEXANDRE JOSE CURCIO, ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

RECORRIDO: ALEXANDRE JOSE CURCIO, ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pela primeira e segunda rés.

CONHECER, EM PARTE, do recurso interposto, pelo reclamante, exceto em relação às diferenças salariais pelos reajustes retroativos, por inovação recursal, das férias integrais 2019/2020, acrescidas do 1/3 constitucional, por lhe faltar interesse recursal, e do pagamento da indenização por dano moral, por lhe faltar dialeticidade, e no mérito:NEGAR PROVIMENTO aos recursos interpostos pela primeira e segunda rés.DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para: deferir o pagamento do vale-alimentação, conforme postulado na inicial; determinar que a multa, prevista no art. 467 da CLT, a ser apurada em liquidação de sentença, inclua, além das deferidas pelo juízo a quo, as seguintes parcelas: saldo de salário e férias integrais 2019/2020; para condenar as reclamadas ao pagamento da multa normativa, prevista na cláusula 45ª, em decorrência do descumprimento da cláusula 34ª da CCT, e para determinar a aplicação do índice IPCA-E na fase pré-judicial, com a incidência dos juros previstos no "caput" do art. 39 da Lei nº 8.177/91, equivalentes à TRD acumulada no período que o dispositivo prevê e, a partir do ajuizamento da ação, haverá a incidência da taxa SELIC (juros e correção monetária), já considerada a correção de erro material, ordenada em sede de embargos de declaração, proferida em 15/10/2021, nos termos da fundamentação.Arbitrado o valor da condenação em R$ 23.000,00.

Custas, pelas reclamadas, no importe de R$ 460,00.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
29/10/2024 10:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/10/2024 10:04

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 400,00)
29/10/2024 00:42

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 28/10/2024
24/10/2024 16:44

Juntada a petição de Contrarrazões
24/10/2024 15:39

Juntada a petição de Contrarrazões
22/10/2024 20:00

Juntada a petição de Contrarrazões
15/10/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
14/10/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/10/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE JOSE CURCIO
14/10/2024 09:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
14/10/2024 09:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. sem efeito suspensivo
14/10/2024 09:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALEXANDRE JOSE CURCIO sem efeito suspensivo
11/10/2024 16:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
02/10/2024 19:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/10/2024 14:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/10/2024 10:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/10/2024 08:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/09/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
18/09/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/09/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE JOSE CURCIO
18/09/2024 15:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
18/09/2024 15:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALEXANDRE JOSE CURCIO
18/09/2024 15:42

Concedida a assistência judiciária gratuita a ALEXANDRE JOSE CURCIO
18/09/2024 15:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
18/09/2024 07:43

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/09/2024 11:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
17/07/2024 00:31

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 16/07/2024
17/07/2024 00:31

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/07/2024
17/07/2024 00:31

Decorrido o prazo de ALEXANDRE JOSE CURCIO em 16/07/2024
09/07/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
08/07/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/07/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE JOSE CURCIO
15/07/2023 13:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/08/2022 14:19

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
18/08/2022 11:08

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/09/2024 11:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
17/08/2022 15:13

Audiência inicial por videoconferência realizada (17/08/2022 09:45 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
16/08/2022 18:46

Juntada a petição de Manifestação (ADITAMENTO DA DEFESA ENDICON)
16/08/2022 18:20

Juntada a petição de Contestação (Contestação ENDICON)
16/08/2022 17:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAR)
15/08/2022 18:57

Juntada a petição de Contestação (Contestação Ampla)
09/07/2022 00:10

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 08/07/2022
09/07/2022 00:10

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/07/2022
27/06/2022 22:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
22/06/2022 00:38

Decorrido o prazo de ALEXANDRE JOSE CURCIO em 21/06/2022
16/06/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
16/06/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 08:33

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE JOSE CURCIO
15/06/2022 08:33

Expedido(a) notificação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/06/2022 08:33

Expedido(a) notificação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
06/05/2022 10:41

Audiência inicial por videoconferência designada (17/08/2022 09:45 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
04/05/2022 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo