25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100300-48.2021.5.01.0432 8ª Turma Relatora: CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA RECORRENTE: GLEICIANE BARBOSA DOS SANTOS, ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

RECORRIDO: ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., GLEICIANE BARBOSA DOS SANTOS INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 5c3fe88, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 15 de abril de 2025, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Renata Coelho Vieira, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva, Relatora, e Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR arguida pela segunda ré em contrarrazões, ACOLHER PARCIALMENTE A PRELIMINAR arguida pela reclamante e NÃO CONHECER do recurso da primeira reclamada (ENDICON) no que diz respeito ao depósito do FGTS + 40%, CONHECENDO-O quanto aos demais temas, bem como CONHECER dos recursos da reclamante e da segunda reclamada (AMPLA) e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da primeira reclamada; e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para: a) - declarar "procedente" o pedido de pagamento das verbas resilitórias, já quitado, para quaisquer repercussões jurídicas, inclusive para fins de recálculo dos honorários sucumbenciais apurados, a serem quitados pela autora, ainda que mantidos sob condição suspensiva de exigibilidade; e b) - decretar que, na fase pré-processual sejam aplicados, além do IPCA-E, os juros de mora de 1% ao mês; e, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso da segunda reclamada (AMPLA) para excluir a sua condenação subsidiária.

Fez uso da palavra a Dra.

Gabriela Lopes de Souza, pela reclamante.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

CARLA BARBOZA DO CARMO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/08/2024 10:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 22/08/2024
21/08/2024 13:10

Juntada a petição de Contrarrazões
08/08/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 09:16

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
07/08/2024 09:16

Expedido(a) intimação a(o) GLEICIANE BARBOSA DOS SANTOS
07/08/2024 09:15

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
06/08/2024 14:48

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 160,00)
06/08/2024 14:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
06/08/2024 14:41

Alterado o tipo de petição de Desistência do recurso (ID: 08dd6ec) para Recurso Adesivo
06/08/2024 14:40

Alterado o tipo de petição de Recurso Adesivo (ID: 383a8ff) para Manifestação
23/07/2024 14:03

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 383a8ff) para Recurso Adesivo
23/07/2024 14:02

Encerrada a conclusão
05/06/2024 10:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
05/06/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
05/06/2024 00:18

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 04/06/2024
04/06/2024 16:41

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 16:34

Juntada a petição de Desistência do recurso
04/06/2024 16:29

Juntada a petição de Contrarrazões
04/06/2024 13:05

Juntada a petição de Contrarrazões
29/05/2024 14:26

Juntada a petição de Contrarrazões
21/05/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
20/05/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/05/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) GLEICIANE BARBOSA DOS SANTOS
20/05/2024 16:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GLEICIANE BARBOSA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
20/05/2024 16:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. sem efeito suspensivo
20/05/2024 09:23

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 160,00)
18/05/2024 13:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
18/05/2024 00:18

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 17/05/2024
18/05/2024 00:18

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/05/2024
17/05/2024 10:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/05/2024 18:20

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
07/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
06/05/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
06/05/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/05/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) GLEICIANE BARBOSA DOS SANTOS
06/05/2024 16:19

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GLEICIANE BARBOSA DOS SANTOS
10/04/2024 10:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
05/04/2024 00:20

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 04/04/2024
01/04/2024 11:37

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2024 20:11

Juntada a petição de Contrarrazões
28/03/2024 20:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/03/2024 00:35

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 22/03/2024
23/03/2024 00:35

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/03/2024
22/03/2024 16:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/03/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
22/03/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
21/03/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
21/03/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/03/2024 19:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/03/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
11/03/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
11/03/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/03/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) GLEICIANE BARBOSA DOS SANTOS
11/03/2024 10:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 160,00
11/03/2024 10:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GLEICIANE BARBOSA DOS SANTOS
11/03/2024 10:12

Concedida a assistência judiciária gratuita a GLEICIANE BARBOSA DOS SANTOS
19/12/2023 14:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
07/12/2023 17:43

Juntada a petição de Razões Finais
01/12/2023 18:23

Juntada a petição de Razões Finais
30/11/2023 17:09

Audiência de instrução por videoconferência realizada (30/11/2023 12:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
23/11/2023 10:15

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2023 09:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de GLEICIANE BARBOSA DOS SANTOS em 31/05/2022
25/04/2022 17:58

Juntada a petição de Manifestação (MA DOC DEFESA)
25/04/2022 17:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
08/04/2022 09:22

Expedido(a) alvará a(o) GLEICIANE BARBOSA DOS SANTOS
05/04/2022 16:44

Juntada a petição de Manifestação (Pet. do Rte. anexando extratos bancários)
15/03/2022 08:39

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/11/2023 12:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
14/03/2022 18:24

Audiência inicial por videoconferência realizada (14/03/2022 09:30 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
14/03/2022 09:49

Juntada a petição de Manifestação (carta de preposto)
14/03/2022 09:38

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE PREPOSIÇÃO AMPLA)
09/03/2022 18:03

Juntada a petição de Contestação (Aditamento complementar Contestação )
09/03/2022 18:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Pedido de Habilitação)
08/10/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2021
08/10/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2021
08/10/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 20:48

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA
06/10/2021 20:48

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
06/10/2021 20:48

Expedido(a) intimação a(o) GLEICIANE BARBOSA DOS SANTOS
06/10/2021 20:47

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
06/10/2021 13:19

Audiência inicial por videoconferência designada (14/03/2022 09:30 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
29/09/2021 13:16

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (ROL de testemunha pela RTE)
21/09/2021 00:00

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
15/09/2021 00:16

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 14/09/2021
15/09/2021 00:16

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA em 14/09/2021
15/09/2021 00:16

Decorrido o prazo de GLEICIANE BARBOSA DOS SANTOS em 14/09/2021
10/09/2021 17:17

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação_Endicon)
04/09/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2021
04/09/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2021
04/09/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2021
04/09/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 10:13

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
03/09/2021 10:13

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA
03/09/2021 10:13

Expedido(a) intimação a(o) GLEICIANE BARBOSA DOS SANTOS
01/09/2021 17:44

Prejudicado o incidente Tutela Cautelar Incidental de GLEICIANE BARBOSA DOS SANTOS
01/09/2021 08:10

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
01/09/2021 00:08

Decorrido o prazo de GLEICIANE BARBOSA DOS SANTOS em 31/08/2021
31/08/2021 17:51

Juntada a petição de Emenda à Inicial (EMENDA SUBSTITUTIVA )
07/08/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2021
07/08/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2021 23:09

Expedido(a) intimação a(o) GLEICIANE BARBOSA DOS SANTOS
05/08/2021 23:08

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
02/08/2021 16:08

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE PREPOSIÇÃO AMPLA)
02/08/2021 15:10

Redistribuído por sorteio por suspeição
02/08/2021 13:43

Audiência inicial realizada (02/08/2021 09:35 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
30/07/2021 17:58

Juntada a petição de Contestação (Contestação_Endicon)
08/07/2021 20:51

Juntada a petição de Contestação (Contestação ampla)
08/07/2021 20:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
02/07/2021 08:53

Expedido(a) notificação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
02/07/2021 08:53

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA
02/07/2021 08:53

Expedido(a) intimação a(o) GLEICIANE BARBOSA DOS SANTOS
17/05/2021 08:31

Audiência inicial designada (02/08/2021 09:35 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
08/05/2021 00:09

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA em 07/05/2021
08/05/2021 00:09

Decorrido o prazo de GLEICIANE BARBOSA DOS SANTOS em 07/05/2021
01/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA em 30/04/2021
01/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 30/04/2021
30/04/2021 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2021
30/04/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2021 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2021
30/04/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 18:00

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA
28/04/2021 18:00

Expedido(a) intimação a(o) GLEICIANE BARBOSA DOS SANTOS
28/04/2021 17:59

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
14/04/2021 14:53

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da Rte.)
13/04/2021 16:19

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação_Endicon)
13/04/2021 16:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
08/04/2021 00:16

Decorrido o prazo de GLEICIANE BARBOSA DOS SANTOS em 07/04/2021
01/04/2021 13:03

Juntada a petição de Manifestação (Aditamento à inicial - inclusão de pedido no rol de pedidos)
24/03/2021 16:10

Expedido(a) notificação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA
24/03/2021 16:10

Expedido(a) notificação a(o) CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
23/03/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2021
23/03/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 13:27

Expedido(a) intimação a(o) GLEICIANE BARBOSA DOS SANTOS
22/03/2021 13:26

Concedida em parte a tutela provisória de urgência antecipada incidente de GLEICIANE BARBOSA DOS SANTOS
22/03/2021 12:39

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
22/03/2021 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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