28/07/2025 21:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/07/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/07/2025 12:52

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de FABIANO GUERRA MENDES PINTO em 24/07/2025
23/07/2025 14:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/07/2025 05:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/07/2025
11/07/2025 05:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 05:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/07/2025
11/07/2025 05:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100511-58.2024.5.01.0342 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS RECORRENTE: FABIANO GUERRA MENDES PINTO RECORRIDO: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando à parte embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 1.026, §2º, do CPC/2015, nos termos da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FABIANO GUERRA MENDES PINTO
10/07/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
10/07/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO GUERRA MENDES PINTO
11/06/2025 16:00

Não acolhidos os Embargos de Declaração de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - CNPJ: 14.***.***/0001-21
03/06/2025 10:25

Incluído em pauta o processo para 11/06/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Roberto Norris ()
28/05/2025 15:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/05/2025 14:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
13/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de FABIANO GUERRA MENDES PINTO em 12/05/2025
06/05/2025 16:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/05/2025 13:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/04/2025 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/04/2025
25/04/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/04/2025
25/04/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100511-58.2024.5.01.0342 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS RECORRENTE: FABIANO GUERRA MENDES PINTO RECORRIDO: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto, e, no mérito DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o pagamento das horas extras, bem como dos seus respectivos reflexos legais, nos termos narrados na exordial, observando-se o período imprescrito da demanda, levando-se em consideração os dias efetivamente laborados pelo obreiro, com a integração de todas as horas extras laboradas, adotando-se os parâmetros, descritos na fundamentação, e para deferir o pagamento de indenização por supressão integral de 60 minutos do intervalo intrajornada, em 2 sábados ao mês, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, nos termos da fundamentação.

De acordo com a Súmula n.º 381 do C.

TST, o índice de correção monetária a ser utilizado é aquele referente ao mês do pagamento dos salários, subsequente ao da prestação dos serviços.

Considerando-se os termos da decisão, proferida pelo STF, nos autos da ADC n.º 58, de caráter vinculante sobre a matéria, deverá incidir, na fase pré-judicial, quando da utilização do índice IPCA-E, os juros previstos no "caput" do art. 39 da Lei nº 8.177/91, equivalente à TRD acumulada no período que o dispositivo prevê, e, após, o ajuizamento da ação, a taxa SELIC, a qual já inclui juros e correção monetária, tudo nos termos da fundamentação.

Invertidos os ônus sucumbenciais.

Arbitrado o valor da condenação em R$ 100.000,00 por entender adequado e de maneira provisória.

Custas de R$ 2.000,00 pela reclamada. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FABIANO GUERRA MENDES PINTO
24/04/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
24/04/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO GUERRA MENDES PINTO
09/04/2025 12:10

Conhecido o recurso de FABIANO GUERRA MENDES PINTO - CPF: *33.***.*05-21 e provido em parte
14/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/03/2025
13/03/2025 11:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/03/2025 11:23

Incluído em pauta o processo para 01/04/2025 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
11/03/2025 14:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/03/2025 14:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
05/11/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo