08/05/2025 14:29

Arquivados os autos definitivamente
08/05/2025 14:28

Transitado em julgado em 28/04/2025
06/05/2025 12:23

Recebidos os autos para prosseguir
03/12/2024 09:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/12/2024 09:24

Remetidos os autos para Tribunal Regional do Trabalho para processar recurso
03/12/2024 08:50

Remetidos os autos para Tribunal Regional do Trabalho para processar recurso
03/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de JANAINA MARQUES DE SOUZA em 02/12/2024
29/11/2024 13:00

Juntada a petição de Contrarrazões
13/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 16:18

Expedido(a) intimação a(o) WINDSOR ADMINISTRACAO DE HOTEIS E SERVICOS LTDA
12/11/2024 16:18

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA MARQUES DE SOUZA
12/11/2024 16:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JANAINA MARQUES DE SOUZA sem efeito suspensivo
07/11/2024 09:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
07/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de WINDSOR ADMINISTRACAO DE HOTEIS E SERVICOS LTDA em 06/11/2024
31/10/2024 16:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/10/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 22:14

Expedido(a) intimação a(o) WINDSOR ADMINISTRACAO DE HOTEIS E SERVICOS LTDA
21/10/2024 22:14

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA MARQUES DE SOUZA
21/10/2024 22:13

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 345,00
21/10/2024 22:13

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JANAINA MARQUES DE SOUZA
21/10/2024 22:13

Concedida a gratuidade da justiça a JANAINA MARQUES DE SOUZA
21/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de WINDSOR ADMINISTRACAO DE HOTEIS E SERVICOS LTDA em 20/09/2024
21/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de JANAINA MARQUES DE SOUZA em 20/09/2024
09/09/2024 17:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
09/09/2024 17:15

Juntada a petição de Razões Finais
31/08/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) WINDSOR ADMINISTRACAO DE HOTEIS E SERVICOS LTDA
31/08/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA MARQUES DE SOUZA
30/08/2024 17:15

Juntada a petição de Razões Finais
29/08/2024 12:33

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (29/08/2024 09:30 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/08/2024 08:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/08/2024 20:06

Juntada a petição de Contestação
23/07/2024 00:33

Decorrido o prazo de WINDSOR ADMINISTRACAO DE HOTEIS E SERVICOS LTDA em 22/07/2024
23/07/2024 00:33

Decorrido o prazo de JANAINA MARQUES DE SOUZA em 22/07/2024
09/07/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de JANAINA MARQUES DE SOUZA em 08/07/2024
08/07/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) WINDSOR ADMINISTRACAO DE HOTEIS E SERVICOS LTDA
08/07/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA MARQUES DE SOUZA
08/07/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) WINDSOR ADMINISTRACAO DE HOTEIS E SERVICOS LTDA
08/07/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA MARQUES DE SOUZA
08/07/2024 09:30

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (29/08/2024 09:30 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/07/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
04/07/2024 10:42

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 14:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b5c3167 proferida nos autos.

Vistos, etc.Com efeito, a reclamante pretende, em sede de tutela provisória antecipada seja restabelecido o plano de saúde corporativo, que foi cancelado pela ré.

Alega que está com o contrato de trabalho suspenso em virtude de auxílio doença lhe fora concedido.

Não especifica qual o tipo de auxílio doença, se acidentário ou previdenciário. A reclamada, em resposta, apenas afirma não estarem presentes os elementos autorizadores da tutela provisória. Analisa-se. É direito do autor receber uma rápida resposta jurisdicional às suas pretensões, o que, muitas vezes, se inviabiliza em decorrência das delongas do procedimento, que acabam por fazer com que os conflitos de interesses sejam solvidos com demora superior à que seria suportável pelas partes.Veio o legislador em socorro das partes, através da Lei 8952/94, que, alterando o disposto no art. 412, do CPC, possibilita a antecipação da tutela de mérito.Se no processo civil esta é providência útil, no processo do trabalho é indispensável, pois, não se pode deixar de reconhecer, o trabalhador tem necessidade vital de ver os seus pedidos apreciados pelo órgão jurisdicional, porquanto esta necessidade está intimamente ligada à sua condição social.Presentes estão os requisitos para a concessão da tutela antecipada, especialmente quanto à existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista que o possível prejuízo/dano financeiro pelo fato a autora estar em tratamento médico, conforme documentos em anexo, que indicam que a reclamante realmente está com o contrato de trabalho suspenso em virtude de beneficio previdenciário e que indicam que a autora faz tratamento de saúde se utilizando do plano de saúde corporativo, o qual fora cancelado.Ressalto que a suspensão contratual não suspende as obrigações conexas do contrato de trabalho, na medida em que este (contrato de trabalho) permanece vigente.

Apenas estão suspensas as obrigações principais do contrato: prestação de trabalho e pagamento de salário. Neste mesmo sentido, já há entendimento jurisprudencial consolidado - Sumula 440 do TST -, entendimento ao qual me filio. Assim, defiro a liminar requerida, determinando que a reclamada proceda à reinclusão da autora no plano de saúde, no prazo de 5 dias a contar da ciência desta decisão, nas mesmas condições do plano anterior, sob pena de multa diária de R$100,00 até o valor limite de R$10.000,00, a ser revertido em benefício da autora. Ressalto que as mesmas condições anteriormente vigentes abarcam tanto a modalidade do plano, quanto a cobertura, bem assim, a necessária co-participação da autora nas mensalidades do plano corporativo (caso a reclamante contribuísse anteriormente com as mensalidades do plano de saúde). Intimem-se as partes sendo a reclamada por mandado, com urgência, dando-lhe ciência da presente decisão.Após, inclua-se o feito em pauta. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2024.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 14:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/06/2024 13:49

Expedido(a) mandado a(o) WINDSOR ADMINISTRACAO DE HOTEIS E SERVICOS LTDA
28/06/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) WINDSOR ADMINISTRACAO DE HOTEIS E SERVICOS LTDA
28/06/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA MARQUES DE SOUZA
28/06/2024 13:39

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JANAINA MARQUES DE SOUZA
27/06/2024 16:49

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
26/06/2024 12:15

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de WINDSOR ADMINISTRACAO DE HOTEIS E SERVICOS LTDA em 19/06/2024
14/06/2024 11:25

Encerrada a conclusão
14/06/2024 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
13/06/2024 18:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/06/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) WINDSOR ADMINISTRACAO DE HOTEIS E SERVICOS LTDA
05/06/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
03/06/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo