TRT1 - 0100426-55.2025.5.01.0013

1ª instância - Rio de Janeiro - 13ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

GABRIEL GUILERMO SILVA CAMPOS

OAB: 55048/PE

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

10/09/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/09/2025 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/09/2025 13:34

Expedido(a) mandado a(o) INDIPEL INDUSTRIA DE ARTIGOS DE FESTA LTDA - EPP
09/09/2025 13:34

Expedido(a) mandado a(o) SUPERFESTA INDUSTRIA DE ARTIGOS DE FESTA LTDA
09/09/2025 13:34

Expedido(a) notificação a(o) WELLINGTON SILVA CAMPOS
06/09/2025 00:28

Decorrido o prazo de WELLINGTON SILVA CAMPOS em 05/09/2025
01/09/2025 13:14

Audiência una por videoconferência designada (12/12/2025 09:40 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/08/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
28/08/2025 13:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
27/08/2025 17:24

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON SILVA CAMPOS
27/08/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
21/08/2025 17:17

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 14:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 14:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
20/08/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON SILVA CAMPOS
20/08/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 10:20

Audiência una cancelada (25/08/2025 09:00 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/08/2025 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
13/08/2025 15:42

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
14/05/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100426-55.2025.5.01.0013 : WELLINGTON SILVA CAMPOS : SUPERFESTA INDUSTRIA DE ARTIGOS DE FESTA LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): WELLINGTON SILVA CAMPOS AUDIÊNCIA UNA Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Una - Sala "13 VT RJ": 25/08/2025 09:00 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Atenção Advogados: O patrono deverá dar ciência à parte da data de designação da audiência.

AUDIÊNCIA UNA Fica V.

Sa. citado(a) da ação e notificado(a) para Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Una - Sala "13 VT RJ": 25/08/2025 09:00 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Endereço: Rua do Lavradio, 132, 2º Andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ - 20230-070 Atenção Advogados: O patrono deverá dar ciência à parte da data de designação da audiência. Por determinação do MM.

Juiz Titular desta Vara do Trabalho, ficar ciente que A AUDIÊNCIA SERÁ UNA realizada de forma PRESENCIAL; 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;2) Preponderantemente as partes deverão trazer suas testemunhas independentes de intimação, conforme art. 825 da CLT, acarretando a ausência na preclusão da oitiva.

Caso a parte deseje a intimação das suas testemunhas deverá apresentar o rol até 20 dias antes da audiência; Fica facultado às partes trazer suas testemunhas a audiência na forma do art. 455 do CPC, devendo comprovar o convite no prazo de lei, para efeito de adiamento em caso de ausência da testemunha; 3) As partes deverão oferecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA; 4) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a possível devolução da notificação do reclamante, conforme o disposto no Provimento 07/97 da D.

Corregedoria do TRT, de 05/09/1997, bem como controlar o indeferimento e devolução de notificação das testemunhas das partes, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão; 5) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES TANTO CITATÓRIAS, QUANTO INTIMATÓRIAS, BEM COMO MANDADOS, SE FOR O CASO, CIENTES DE QUE, SILENTES, NO PRAZO DE 15 DIAS E OU NO CASO DE NOVA DEVOLUÇÃO O PROCESSO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25042513254356900000226389869 Decisão Decisão 25042510434415800000226360973 Intimação Intimação 25042412465004600000226266773 Despacho Despacho 25042409355036500000226230324 Certidão de Distribuição Certidão 25041416210254900000225814569 Extrato bancário - pagamento de algumas verbas rescisórias Documento Diverso 25041416152247400000225813277 Contracheques Documento Diverso 25041416152224700000225813276 CNIS Wellington Documento Diverso 25041416152199700000225813275 Fotos produtos químicos e local de trabalho Documento Diverso 25041416152182400000225813274 Comunicado dispensa por justa causa Documento Diverso 25041416152158900000225813271 CTPS Wellington Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25041416152134700000225813268 Contrato de trabalho Wellington - Super Festa Contrato de Trabalho 25041416152100500000225813267 Procuração assinada Wellington Procuração 25041416152043600000225813265 Docs pessoais Wellington Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25041416152024400000225813264 Petição Inicial Petição Inicial 25041416134591500000225813001 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

NELMA UCHOA COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - WELLINGTON SILVA CAMPOS
13/05/2025 13:14

Expedido(a) notificação a(o) INDIPEL INDUSTRIA DE ARTIGOS DE FESTA LTDA - EPP
13/05/2025 13:14

Expedido(a) notificação a(o) SUPERFESTA INDUSTRIA DE ARTIGOS DE FESTA LTDA
13/05/2025 13:14

Expedido(a) notificação a(o) WELLINGTON SILVA CAMPOS
08/05/2025 00:50

Decorrido o prazo de WELLINGTON SILVA CAMPOS em 07/05/2025
08/05/2025 00:37

Decorrido o prazo de WELLINGTON SILVA CAMPOS em 07/05/2025
28/04/2025 08:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 23dd0e9 proferida nos autos.

CONCLUSÃO Rio, 25/04/2025 Karine Nabuco Faria Técnico Judiciário Vistos, etc...

Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, visando à expedição de alvará para saque de valores depositados em conta vinculada ao FGTS e ofício para habilitação no programa de seguro-desemprego.

Com efeito, deve ser esclarecido que o artigo 29-B da Lei nº 8.036/90 dispõe acerca da proibição da concessão da medida.

Entretanto, a interpretação teleológica deste dispositivo legal demonstra que a vedação refere-se, tão-somente, às hipóteses em que a liberação apresenta-se descabida quando da ruptura do pacto laboral, ou quando não há comprovação nos autos de que o rompimento da relação empregatícia tenha se dado de forma legalmente autorizadora da liberação dos recursos do FGTS do empregado.

No caso em tela uma das questões a ser objeto de acertamento é justamente a natureza do rompimento da relação de emprego ocorrido e a responsabilidade da parte empregada em tal fato, motivo por que não estão preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC/2015.

Assim sendo, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela requerida pelo autor.

No mais, notifiquem-se as partes da audiência designada. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - WELLINGTON SILVA CAMPOS
25/04/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON SILVA CAMPOS
25/04/2025 13:25

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de WELLINGTON SILVA CAMPOS
25/04/2025 10:42

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RAFAEL SILVA PERES
25/04/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 789eae8 proferido nos autos.

Inclua-se o feito em pauta UNA PRESENCIAL e, após, intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - WELLINGTON SILVA CAMPOS
24/04/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON SILVA CAMPOS
24/04/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
24/04/2025 09:35

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 09:35

Audiência una designada (25/08/2025 09:00 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/04/2025 09:35

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
14/04/2025 16:21

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo