25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e62dcbc proferida nos autos. 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO RECORRENTE: JOSEANE OLIVEIRA FREDERICO RECORRIDO: FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A., NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA A presente ação parte da premissa de que a Autora foi admitida por FURNAS em 1992, como treinanda e que esta teria o direito a ser reconhecida como empregada desde tal data.

A partir de tal premissa, formula pedidos de nulidade de sua dispensa, reintegração e direitos acessórios.

O juiz de primeiro grau entendeu por existir litispendência com os pedidos formulados nos autos do processo 100381-97.2017.5.01.0056, no qual há acórdão, da lavra da Exma.

Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo onde se reconheceu o direito da Autora a ter sua CTPS anotada por FURNAS a partir de 1992. (fl. 1450) Tal decisão ainda não transitou em julgado, visto que há Agravo de Instrumento para admissão de Recurso de Revista pelo E.

TST.

Portanto, não há mesmo litispendência, visto que há identidade apenas quanto à causa de pedir – vínculo de emprego desde 1992 - mas não quanto aos pedidos.

Por outro lado, verifica-se a prejudicialidade do vínculo obtido naquela outra ação, ainda pendente de trânsito em julgado, pois a manutenção ou reforma daquela decisão definirá a solução de mérito da presente lide.

Acrescento, ainda, que julgamento imediato pelo Segundo Grau também será possível, nos termos do art. 1.013 do CPC, visto que a matéria a ser tratada é exclusivamente de direito.

Portanto, de modo a evitar decisões contraditórias, suspendo o julgamento do presente feito até o trânsito em julgado da decisão a ser proferida nos autos do processo 0100381-97.2017.5.01.0056, a ser comunicada pelas partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
05/12/2024 13:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/12/2024 12:00

Juntada a petição de Contrarrazões
05/12/2024 08:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/12/2024 16:06

Juntada a petição de Contrarrazões
22/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 16:57

Expedido(a) intimação a(o) NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA
21/11/2024 16:57

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
21/11/2024 16:57

Expedido(a) intimação a(o) JOSEANE OLIVEIRA FREDERICO
21/11/2024 16:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSEANE OLIVEIRA FREDERICO sem efeito suspensivo
12/11/2024 10:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
12/11/2024 10:18

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: bd63837) para Manifestação
12/11/2024 00:16

Decorrido o prazo de NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA em 11/11/2024
12/11/2024 00:16

Decorrido o prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 11/11/2024
11/11/2024 16:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/11/2024 00:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/10/2024 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA
24/10/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
24/10/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) JOSEANE OLIVEIRA FREDERICO
24/10/2024 11:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSEANE OLIVEIRA FREDERICO
10/09/2024 10:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE DANTAS DINIZ NETO
09/09/2024 13:39

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2024 16:04

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA em 02/09/2024
03/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 02/09/2024
30/08/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 19:33

Expedido(a) intimação a(o) NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA
29/08/2024 19:33

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
29/08/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
28/08/2024 11:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/08/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 22:30

Expedido(a) intimação a(o) NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA
19/08/2024 22:30

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
19/08/2024 22:30

Expedido(a) intimação a(o) JOSEANE OLIVEIRA FREDERICO
19/08/2024 22:29

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 20.000,00
19/08/2024 22:29

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSEANE OLIVEIRA FREDERICO
19/08/2024 22:29

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOSEANE OLIVEIRA FREDERICO
09/07/2024 13:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE DANTAS DINIZ NETO
05/07/2024 18:06

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 18:04

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 11:01

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2024 20:43

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2024 15:54

Audiência inicial por videoconferência realizada (10/06/2024 12:45 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/06/2024 14:51

Juntada a petição de Contestação
06/06/2024 16:33

Juntada a petição de Contestação
06/06/2024 15:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/05/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA
17/05/2024 18:29

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
17/05/2024 18:29

Expedido(a) intimação a(o) JOSEANE OLIVEIRA FREDERICO
17/05/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 12:33

Audiência inicial por videoconferência designada (10/06/2024 12:45 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/05/2024 12:33

Audiência inicial cancelada (10/06/2024 12:45 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/05/2024 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
08/05/2024 08:47

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
16/01/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA
15/01/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
15/01/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) JOSEANE OLIVEIRA FREDERICO
15/01/2024 11:36

Audiência inicial designada (10/06/2024 12:45 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/12/2023 08:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/12/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo