03/06/2025 13:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de VIX LOGISTICA S/A em 02/06/2025
21/05/2025 10:56

Juntada a petição de Contraminuta
20/05/2025 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON DA SILVA
19/05/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) VIX LOGISTICA S/A
19/05/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:13

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
01/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de VIX LOGISTICA S/A em 30/04/2025
28/04/2025 14:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/04/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c8e3df1 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): VIX LOGÍSTICA S/A Recorrido(a)(s): ADILSON DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 364 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXIV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 7º, inciso XXIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 193; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 371; artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Não se verifica, também, contrariedade à jurisprudência sedimentada da c.

Corte.

Por fim, os arestos transcritos para o confronto de teses são inservíveis, por não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado do qual foram extraídos.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/1681 RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VIX LOGISTICA S/A
08/04/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) VIX LOGISTICA S/A
08/04/2025 16:33

Não admitido o Recurso de Revista de VIX LOGISTICA S/A
31/01/2025 09:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 09:04

Encerrada a conclusão
29/11/2024 11:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/11/2024 08:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ADILSON DA SILVA em 28/11/2024
26/11/2024 10:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/11/2024 02:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON DA SILVA
08/11/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) VIX LOGISTICA S/A
07/11/2024 12:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VIX LOGISTICA S/A - CNPJ: 32.***.***/0001-72
04/10/2024 12:52

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 10:00 SALA EM MESA 2 - VIRTUAL ()
18/09/2024 21:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2024 13:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
11/09/2024 14:47

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 17:59

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON DA SILVA
09/09/2024 17:58

Convertido o julgamento em diligência
09/09/2024 14:46

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
22/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de ADILSON DA SILVA em 21/08/2024
15/08/2024 16:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/08/2024
08/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/08/2024
08/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON DA SILVA
07/08/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) VIX LOGISTICA S/A
05/08/2024 12:51

Conhecido o recurso de VIX LOGISTICA S/A - CNPJ: 32.***.***/0001-72 e provido em parte
13/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de ADILSON DA SILVA em 12/07/2024
13/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de VIX LOGISTICA S/A em 12/07/2024
12/07/2024 09:38

Incluído em pauta o processo para 30/07/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 3 ()
10/07/2024 16:19

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
05/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON DA SILVA
04/07/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) VIX LOGISTICA S/A
19/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/06/2024
18/06/2024 15:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/06/2024 15:26

Incluído em pauta o processo para 03/07/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CHC ()
03/05/2024 20:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/02/2024 13:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
16/02/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo