08/09/2025 20:37

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
04/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de RAIMUNDO NONATO BEZERRA em 03/09/2025
23/07/2025 09:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 09:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19f438b proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o exequente para indicar meios efetivos de prosseguimento da execução em trinta dias, ficando este ciente de que deverá fornecer meios diversos daqueles já realizados sem sucesso. Após, decorrido o prazo sem manifestação, sobreste-se o feito por dois anos, observado o movimento da suspensão “Prescrição intercorrente” (12259). RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2025.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDO NONATO BEZERRA
18/07/2025 07:42

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO NONATO BEZERRA
18/07/2025 07:41

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 17:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
11/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de RAIMUNDO NONATO BEZERRA em 10/07/2025
13/06/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0000176-60.2013.5.01.0069 RECLAMANTE: RAIMUNDO NONATO BEZERRA RECLAMADO: CIS-CAPACITACAO IMAGEM E SERVICOS 130 LTDA - ME E OUTROS (2) DESTINATÁRIO: RAIMUNDO NONATO BEZERRA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência dos mapas de relações extraídos junto ao SNIPER no prazo de quinze dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

ANDRE LUIZ DOREA E SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDO NONATO BEZERRA
12/06/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO NONATO BEZERRA
12/05/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
23/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de JOSE GALDINO ALVES em 22/04/2025
23/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de CIS-CAPACITACAO IMAGEM E SERVICOS 130 LTDA - ME em 22/04/2025
23/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de RAIMUNDO NONATO BEZERRA em 22/04/2025
22/04/2025 16:24

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
09/04/2025 00:21

Decorrido o prazo de CIS-CAPACITACAO IMAGEM E SERVICOS 130 LTDA - ME em 08/04/2025
09/04/2025 00:21

Decorrido o prazo de RAIMUNDO NONATO BEZERRA em 08/04/2025
08/04/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e61d209 proferido nos autos.

DECISÃO Vistos etc.

Defiro o requerimento formulado pelo réu JOSE GALDINO ALVES.

Sobre o tema, vale destacar que o NCPC dispõe, em seu artigo 15, a aplicação não só subsidiária nos processos trabalhistas, mas também supletiva, quando houver compatibilidade.

Melhor explicando, a aplicação da legislação processual comum não está autorizada apenas face a ausência completa de normatização pela CLT, mas também quando esta for insuficiente ou estiver desatualizada.

Tal introdução se faz necessária, pois o NCPC altera substancialmente o regramento da penhora de remuneração e similares, especialmente quando destinado ao adimplemento de créditos alimentares, de qualquer espécie. É essa a previsão do art.833 do NCPC, vejamos: Art. 833.

São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o; (...) X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos: (...) § 2o O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8o, e no art. 529, § 3o Diante desse novo panorama, óbice não há mais para a penhora de salários e equivalentes por esta Especializada, uma vez que seus créditos possuem notório caráter alimentar.

Note-se, ademais, que a O.J.153 da SDI-II do C.

TST foi editada sob a égide do CPC de 1973, fazendo-lhe remissão expressa, motivo pelo qual se infere estar em vias de revisão ou cancelamento.

Em atenção ao Princípio da Proporcionalidade, o próprio NCPC faz remissão ao art.529, §3°, asseverando que o bloqueio em proventos, caso pago de forma parcelada, não pode superar 50% daqueles, de modo a garantir a subsistência do executado.

Vejamos: Art. 529.

Quando o executado for funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa ou empregado sujeito à legislação do trabalho, o exequente poderá requerer o desconto em folha de pagamento da importância da prestação alimentícia. (...) § 3o Sem prejuízo do pagamento dos alimentos vincendos, o débito objeto de execução pode ser descontado dos rendimentos ou rendas do executado, de forma parcelada, nos termos do caput deste artigo, contanto que, somado à parcela devida, não ultrapasse cinquenta por cento de seus ganhos líquidos. Todavia, apesar da possibilidade em caráter abstrato, não deve ser chancelada a constrição quando, tal como se verificou no caso vertente, o sujeito detém como renda líquida valor inferior a salário mínimo, pois, em tal caso, a constrição acarretaria grave lesão à dignidade do devedor.

Assim sendo, determino a liberação do valor bloqueado na conta mantida pela requerente junto ao AGIBANK.

Intimem-se as partes.

Devolva-se o bloqueio à conta de origem. Defiro a juntada aos autos dos Mapas de Relações extraídos do Sniper.

Cumpra-se.

Após, vista ao exequente por quinze dias. frs RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE GALDINO ALVES - CIS-CAPACITACAO IMAGEM E SERVICOS 130 LTDA - ME
07/04/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GALDINO ALVES
07/04/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) CIS-CAPACITACAO IMAGEM E SERVICOS 130 LTDA - ME
07/04/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO NONATO BEZERRA
07/04/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2025 23:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
02/04/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
02/04/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
01/04/2025 13:53

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
30/03/2025 20:16

Expedido(a) intimação a(o) CIS-CAPACITACAO IMAGEM E SERVICOS 130 LTDA - ME
30/03/2025 20:16

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO NONATO BEZERRA
30/03/2025 20:15

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
21/03/2025 12:54

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 12:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/03/2025 09:45

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 09:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0000176-60.2013.5.01.0069 : RAIMUNDO NONATO BEZERRA : CIS-CAPACITACAO IMAGEM E SERVICOS 130 LTDA - ME E OUTROS (2) DESTINATÁRIO: RAIMUNDO NONATO BEZERRA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para manifestações em 05 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de março de 2025.

ANDRE LUIZ DOREA E SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDO NONATO BEZERRA
15/03/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO NONATO BEZERRA
14/03/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
13/03/2025 15:05

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
18/10/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 08:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
28/07/2024 21:02

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2024 18:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
16/07/2024 19:16

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0000176-60.2013.5.01.0069 RECLAMANTE: RAIMUNDO NONATO BEZERRA RECLAMADO: CIS-CAPACITACAO IMAGEM E SERVICOS 130 LTDA - ME E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO NONATO BEZERRAFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) intimado(s) para vistas do SNIPER por quinze dias.Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.ANDRE LUIZ DOREA E SILVAAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO NONATO BEZERRA
21/06/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 09:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
11/06/2024 06:34

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO NONATO BEZERRA
06/06/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 21:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
04/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de RAIMUNDO NONATO BEZERRA em 03/05/2024
13/03/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO NONATO BEZERRA
26/02/2024 15:59

Expedido(a) ofício a(o) RAIMUNDO NONATO BEZERRA
20/10/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
10/10/2023 11:56

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 11:40

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO NONATO BEZERRA
09/10/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
04/09/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 08:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
15/08/2023 14:33

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2023 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 16:49

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO NONATO BEZERRA
10/08/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
31/07/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2023 23:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
20/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de RAIMUNDO NONATO BEZERRA em 19/06/2023
15/03/2023 12:56

Expedido(a) ofício a(o) RAIMUNDO NONATO BEZERRA
13/02/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
01/12/2022 00:02

Decorrido o prazo de RAIMUNDO NONATO BEZERRA em 30/11/2022
02/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de RAIMUNDO NONATO BEZERRA em 01/09/2022
29/08/2022 17:55

Expedido(a) ofício a(o) RAIMUNDO NONATO BEZERRA
05/08/2022 07:32

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 20:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
20/07/2022 15:05

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Ofico ao INSS)
06/07/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2022
06/07/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 07:02

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO NONATO BEZERRA
05/07/2022 07:01

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 19:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
13/05/2022 08:03

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 07:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
01/05/2022 00:01

Decorrido o prazo de RAIMUNDO NONATO BEZERRA em 30/04/2022
29/04/2022 00:17

Decorrido o prazo de RAIMUNDO NONATO BEZERRA em 28/04/2022
25/04/2022 11:00

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de expedição de Oficio)
19/04/2022 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2022
19/04/2022 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2022 10:44

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO NONATO BEZERRA
13/04/2022 10:43

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
24/03/2022 01:40

Decorrido o prazo de RAIMUNDO NONATO BEZERRA em 23/03/2022
21/03/2022 12:11

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de expedição de Oficio)
04/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de RAIMUNDO NONATO BEZERRA em 03/03/2022
04/02/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2022
04/02/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2022 10:30

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO NONATO BEZERRA
25/01/2022 13:42

Expedido(a) ofício a(o) RAIMUNDO NONATO BEZERRA
14/01/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
06/12/2021 12:26

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de expedição de Oficio)
03/12/2021 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2021
03/12/2021 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021 22:20

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO NONATO BEZERRA
01/12/2021 22:19

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 20:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
18/10/2021 10:59

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Busca)
13/08/2021 01:45

Decorrido o prazo de JOSE GALDINO ALVES em 12/08/2021
05/08/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2021
05/08/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2021 12:56

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GALDINO ALVES
02/08/2021 21:24

Expedido(a) alvará a(o) JOSE GALDINO ALVES
05/07/2021 23:57

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 17:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
23/06/2021 08:25

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Busca)
20/05/2021 00:14

Decorrido o prazo de JOSE GALDINO ALVES em 19/05/2021
20/05/2021 00:14

Decorrido o prazo de CIS-CAPACITACAO IMAGEM E SERVICOS 130 LTDA - ME em 19/05/2021
20/05/2021 00:14

Decorrido o prazo de RAIMUNDO NONATO BEZERRA em 19/05/2021
15/05/2021 00:09

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO MONTEIRO MOTTA em 14/05/2021
07/05/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2021
07/05/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2021
07/05/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 01:39

Publicado(a) o(a) edital em 07/05/2021
07/05/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2021
07/05/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2021 10:56

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GALDINO ALVES
06/05/2021 10:56

Expedido(a) edital a(o) CARLOS ALBERTO MONTEIRO MOTTA
06/05/2021 10:56

Expedido(a) intimação a(o) CIS-CAPACITACAO IMAGEM E SERVICOS 130 LTDA - ME
06/05/2021 10:56

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO NONATO BEZERRA
05/05/2021 11:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de JOSE GALDINO ALVES
04/05/2021 13:02

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
28/04/2021 00:13

Decorrido o prazo de CIS-CAPACITACAO IMAGEM E SERVICOS 130 LTDA - ME em 27/04/2021
28/04/2021 00:13

Decorrido o prazo de RAIMUNDO NONATO BEZERRA em 27/04/2021
27/04/2021 00:20

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
20/04/2021 08:58

Juntada a petição de Contestação (Contestação Embargos Execução)
20/04/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2021
20/04/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2021
20/04/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2021 01:16

Expedido(a) intimação a(o) CIS-CAPACITACAO IMAGEM E SERVICOS 130 LTDA - ME
19/04/2021 01:16

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO NONATO BEZERRA
19/04/2021 01:15

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
23/03/2021 11:13

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
23/03/2021 11:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
11/02/2021 00:02

Decorrido o prazo de RAIMUNDO NONATO BEZERRA em 10/02/2021
30/01/2021 00:02

Decorrido o prazo de RAIMUNDO NONATO BEZERRA em 29/01/2021
27/11/2020 19:27

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
24/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de RAIMUNDO NONATO BEZERRA em 23/11/2020
18/11/2020 06:43

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Oficio ao Bacen)
17/11/2020 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2020
17/11/2020 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2020 20:23

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO NONATO BEZERRA
13/11/2020 20:22

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 20:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
10/11/2020 00:03

Decorrido o prazo de RAIMUNDO NONATO BEZERRA em 09/11/2020
05/11/2020 10:48

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de expedição de Oficio)
04/11/2020 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2020
04/11/2020 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2020 12:03

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO NONATO BEZERRA
03/11/2020 10:50

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2020 18:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
23/10/2020 07:19

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Penhora de Veículo)
22/10/2020 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2020
22/10/2020 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2020 22:31

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO NONATO BEZERRA
20/10/2020 22:30

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
08/10/2020 17:36

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
30/09/2020 11:56

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de expedição de Oficio)
30/09/2020 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2020
30/09/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2020 07:00

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO NONATO BEZERRA
29/09/2020 06:59

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 21:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
17/09/2020 14:22

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de expedição de Oficio)
23/07/2020 11:23

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 19:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
16/07/2020 00:09

Decorrido o prazo de RAIMUNDO NONATO BEZERRA em 15/07/2020
07/07/2020 14:08

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Prazo)
07/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de RAIMUNDO NONATO BEZERRA em 06/07/2020
01/07/2020 00:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/07/2020
01/07/2020 00:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2020 09:38

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO NONATO BEZERRA
30/06/2020 09:37

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
22/06/2020 14:54

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Penhora de Imovel)
14/06/2020 01:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/06/2020
14/06/2020 01:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2020 10:26

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO NONATO BEZERRA
10/06/2020 10:25

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 00:20

Decorrido o prazo de RAIMUNDO NONATO BEZERRA em 08/06/2020
09/06/2020 00:06

Decorrido o prazo de RAIMUNDO NONATO BEZERRA em 08/06/2020
05/06/2020 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
27/05/2020 19:52

Expedido(a) ofício a(o) RAIMUNDO NONATO BEZERRA
14/05/2020 13:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/05/2020
14/05/2020 13:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2020 09:17

Juntada a petição de Manifestação (Endereço do RGI)
13/05/2020 13:58

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO NONATO BEZERRA
13/05/2020 13:57

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 00:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
07/05/2020 09:39

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de expedição de Oficio)
06/05/2020 13:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/05/2020
06/05/2020 13:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2020 12:16

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO NONATO BEZERRA
04/05/2020 12:15

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2020 08:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
10/12/2019 00:02

Decorrido o prazo de RAIMUNDO NONATO BEZERRA em 09/12/2019
26/11/2019 07:13

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Penhora de imovel)
23/11/2019 01:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/11/2019
23/11/2019 01:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2019 08:33

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2019 08:10

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 07:57

Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ALVES PEREIRA
29/10/2019 16:49

Expedido(a) ofício a(o) destinatário/null
28/10/2019 18:49

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2019 09:56

Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ALVES PEREIRA
20/09/2019 17:29

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2019 11:52

Conclusos os autos para despacho a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
23/08/2019 15:59

Expedido(a) ofício a(o) destinatário/null
21/08/2019 07:57

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2019 07:19

Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ALVES PEREIRA
31/07/2019 20:31

Expedido(a) ofício a(o) destinatário/null
30/07/2019 15:53

Expedido(a) ofício a(o) destinatário/null
30/07/2019 06:12

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2019 12:47

Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ALVES PEREIRA
03/07/2019 07:03

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de expedição de Oficio)
22/05/2019 00:40

Decorrido o prazo de RAIMUNDO NONATO BEZERRA em 21/05/2019 23:59:59
30/03/2019 04:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/04/2019
30/03/2019 04:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2019 09:52

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 16:41

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2019 01:30

Decorrido o prazo de RAIMUNDO NONATO BEZERRA em 15/03/2019 23:59:59
08/03/2019 21:13

Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ALVES PEREIRA
21/02/2019 09:56

Juntada a petição de Manifestação (esclarecimentos)
19/02/2019 02:08

Decorrido o prazo de RAIMUNDO NONATO BEZERRA em 18/02/2019 23:59:59
09/02/2019 03:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/02/2019
09/02/2019 03:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2019 10:11

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2019 12:40

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2019 09:33

Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ALVES PEREIRA
21/01/2019 12:33

Juntada a petição de Manifestação (pedido de bloqueio de fatura)
20/12/2018 02:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2019
20/12/2018 02:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2018 07:33

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2018 18:14

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2018 11:19

Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ALVES PEREIRA
31/10/2018 15:48

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2018 09:55

Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ALVES PEREIRA
11/10/2018 16:48

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2018 11:27

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2013

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo