05/08/2025 08:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/08/2025
02/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/08/2025
30/07/2025 14:48

Juntada a petição de Contrarrazões
30/07/2025 14:47

Juntada a petição de Contraminuta
21/07/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/07/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON DE ASSIS NOGUEIRA JUNIOR
18/07/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/07/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON DE ASSIS NOGUEIRA JUNIOR
18/07/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 14:11

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/07/2025 16:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/06/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101915-85.2019.5.01.0483 Destinatário: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d29de21 proferida nos autos.

Indeferido o recurso de revista. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

JORGE PASCOAL DA SILVA VARELLA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/06/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/06/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:58

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/06/2025 17:41

Juntada a petição de Contraminuta
05/06/2025 17:25

Juntada a petição de Contrarrazões
03/06/2025 10:37

Juntada a petição de Contrarrazões
03/06/2025 10:35

Juntada a petição de Contraminuta
30/05/2025 11:48

Juntada a petição de Contraminuta
30/05/2025 11:48

Juntada a petição de Contrarrazões
23/05/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/05/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/05/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON DE ASSIS NOGUEIRA JUNIOR
22/05/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/05/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON DE ASSIS NOGUEIRA JUNIOR
22/05/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/04/2025 09:29

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/04/2025 09:11

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
28/04/2025 09:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/04/2025 11:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/04/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d29de21 proferida nos autos.    Recurso de Revista Recorrente(s): 1.  WASHINGTON DE ASSIS NOGUEIRA JUNIOR 2.  U T C ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 3.  PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

PETROBRAS Recorrido(a)(s): 1.  U T C ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 2.  PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

PETROBRAS 3.  WASHINGTON DE ASSIS NOGUEIRA JUNIOR Recurso de: WASHINGTON DE ASSIS NOGUEIRA JUNIOR PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. c184cff ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item III do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Lei nº 13105/2015, artigo 373. - divergência jurisprudencial.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Não se verifica a contrariedade acima.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação ao tema em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: U T C ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Irregularidade de representação.

Recurso inexistente. A ilustre advogada, Dra.

DEBORA DE SOUZA FREITAS, OAB/SP nº 428365, que subscreveu a petição de recurso de revista (Id. bbd192a), não detém poderes para representar a parte recorrente, pois apesar de constar no substabelecimento anexado em id. dce1b4f, o subscrevente, Dr.

WANDER DE LIMA SILVA, 0AB/SP nº 315.470, não possui procuração nos autos.

O recurso de revista, portanto, inexiste juridicamente. Não se configurou, também, mandato tácito, que ocorreria mediante o comparecimento do advogado à audiência, sem procuração, mas acompanhado do cliente, e não pela simples prática de atos processuais.

Salienta-se, por oportuno, o teor da Súmula 383, I e II do TST.

Deserção.

Custas não recolhidas.

Isento do depósito recursal (art. 899, §10, da CLT).

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 98045cf ).

Satisfeito o preparo (Id. c688873, e99471c).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova.

Não há discussão acerca do ônus da prova no acórdão.

Nesta medida, verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. jltv/2086/9050/55508 RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - WASHINGTON DE ASSIS NOGUEIRA JUNIOR - U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/04/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON DE ASSIS NOGUEIRA JUNIOR
08/04/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/04/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON DE ASSIS NOGUEIRA JUNIOR
08/04/2025 16:33

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/04/2025 16:33

Não admitido o Recurso de Revista de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/04/2025 16:33

Não admitido o Recurso de Revista de WASHINGTON DE ASSIS NOGUEIRA JUNIOR
06/04/2025 20:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/04/2025 20:55

Encerrada a conclusão
31/01/2025 12:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 12:22

Encerrada a conclusão
18/12/2024 14:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/12/2024 09:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/04/2024
23/04/2024 22:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/04/2024 17:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/04/2024 17:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/04/2024 10:18

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2024
11/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
11/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2024
11/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
11/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2024
11/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/04/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/04/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON DE ASSIS NOGUEIRA JUNIOR
05/04/2024 19:24

Conhecido o recurso de WASHINGTON DE ASSIS NOGUEIRA JUNIOR - CPF: *58.***.*18-67 e provido em parte
05/04/2024 19:24

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 44.***.***/0001-08 / null
28/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/02/2024
27/02/2024 15:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/02/2024 15:28

Incluído em pauta o processo para 26/03/2024 10:00 Sala 2 Des. Alkmim 26-03-2024 ()
26/02/2024 11:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/02/2024 14:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
10/07/2023 15:29

Encerrada a conclusão
07/07/2023 16:23

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
17/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/05/2023
09/05/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2023
09/05/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 11:57

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/05/2023 11:36

Convertido o julgamento em diligência
28/04/2023 13:11

Conclusos os autos para despacho a GUSTAVO TADEU ALKMIM
03/03/2023 11:02

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/02/2023 17:44

Convertido o julgamento em diligência
27/02/2023 09:57

Conclusos os autos para despacho a GUSTAVO TADEU ALKMIM
31/08/2022 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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