03/06/2025 06:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de AGUAS DE NITEROI S/A em 02/06/2025
03/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de AGUAS DE NITEROI S/A em 02/06/2025
21/05/2025 11:10

Juntada a petição de Contraminuta
21/05/2025 11:09

Juntada a petição de Contrarrazões
20/05/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DA SILVA NEGREIROS
19/05/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DE NITEROI S/A
19/05/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DE NITEROI S/A
19/05/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DA SILVA NEGREIROS
19/05/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 19:18

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
01/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de AGUAS DE NITEROI S/A em 30/04/2025
27/04/2025 12:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/04/2025 15:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/04/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8b5a3e0 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ÁGUAS DE NITERÓI S/A Recorrido(a)(s): BRUNO DA SILVA NEGREIROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PENALIDADES PROCESSUAIS / MULTA POR ED PROTELATÓRIOS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 192; artigo 832; artigo 897-A; Código de Processo Civil, artigo 489, §1º, inciso IV; artigo 1022, inciso II.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/1666 RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AGUAS DE NITEROI S/A
08/04/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DE NITEROI S/A
08/04/2025 16:33

Não admitido o Recurso de Revista de AGUAS DE NITEROI S/A
30/01/2025 15:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 12:47

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 00:15

Decorrido o prazo de BRUNO DA SILVA NEGREIROS em 28/01/2025
19/12/2024 14:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
07/12/2024 21:11

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DE NITEROI S/A
07/12/2024 21:11

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DA SILVA NEGREIROS
28/11/2024 17:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AGUAS DE NITEROI S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-66
07/11/2024 16:42

Incluído em pauta o processo para 22/11/2024 09:00 S. Virtual ED CJC ()
03/11/2024 10:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/11/2024 08:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO JUACABA CAVALCANTE
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de BRUNO DA SILVA NEGREIROS em 29/10/2024
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de BRUNO DA SILVA NEGREIROS em 29/10/2024
24/10/2024 11:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DA SILVA NEGREIROS
15/10/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DE NITEROI S/A
15/10/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DE NITEROI S/A
15/10/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DA SILVA NEGREIROS
03/10/2024 16:45

Conhecido o recurso de AGUAS DE NITEROI S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-66 e não provido
03/10/2024 16:45

Conhecido o recurso de BRUNO DA SILVA NEGREIROS - CPF: *51.***.*29-77 e não provido
21/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/09/2024
19/09/2024 17:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/09/2024 17:40

Incluído em pauta o processo para 03/10/2024 10:00 Sessão Presencial 03 10 2024 Extra CJC ()
06/06/2024 15:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/06/2024 15:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
06/06/2024 14:09

Retirado de pauta o processo
21/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/05/2024
17/05/2024 17:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/05/2024 17:37

Incluído em pauta o processo para 29/05/2024 09:00 Sessão Virtual CJC ()
29/04/2024 22:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/03/2024 13:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
14/03/2024 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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