15/09/2025 20:03

Recebidos os autos para prosseguir
09/05/2025 11:37

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/04/2025 22:13

Juntada a petição de Contrarrazões
30/04/2025 16:18

Juntada a petição de Contraminuta
10/04/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be7ae36 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MASTER TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA - ME - PETRO RIO S.A.
09/04/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) PETRO RIO S.A.
09/04/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) MASTER TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA - ME
09/04/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 12:39

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/03/2025 13:57

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/02/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6d00768 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. LUIS SERGIO CARVALHO MACIEL Recorrido(a)(s): 1. MASTER TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - ME 2. PETRO RIO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.

DURAÇÃO DO TRABALHO / CONTROLE DE JORNADA / CARTÃO DE PONTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item III do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, caput, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 223-G; artigo 818, inciso III. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Consignou a Eg.

Turma, in verbis : "(...) Mantida a sentença de improcedência, não há que se falar em condenação em honorários da ré ou responsabilidade subsidiária do segundo réu. (...)". Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /dab/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUIS SERGIO CARVALHO MACIEL
21/02/2025 20:54

Expedido(a) intimação a(o) LUIS SERGIO CARVALHO MACIEL
21/02/2025 20:53

Não admitido o Recurso de Revista de LUIS SERGIO CARVALHO MACIEL
27/01/2025 10:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 10:26

Encerrada a conclusão
29/10/2024 11:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/10/2024 09:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de PETRO RIO S.A. em 28/10/2024
29/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de MASTER TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 28/10/2024
25/10/2024 09:16

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2024
15/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2024
15/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2024
15/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) PETRO RIO S.A.
14/10/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) MASTER TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA - ME
14/10/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) LUIS SERGIO CARVALHO MACIEL
09/10/2024 11:59

Conhecido o recurso de LUIS SERGIO CARVALHO MACIEL - CPF: *18.***.*21-82 e não provido
06/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/09/2024
05/09/2024 10:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/09/2024 10:48

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 09:00 VIRTUAL 2 ()
06/08/2024 20:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/08/2024 14:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
14/07/2024 11:49

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
14/07/2024 11:48

Declarada a suspeição por CELIO JUACABA CAVALCANTE
14/07/2024 11:47

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
11/07/2024 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo