08/07/2025 19:39

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/06/2025
18/06/2025 09:23

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões AIRR)
18/06/2025 09:22

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões RR)
17/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS BANCARIOS E DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DE TERESOPOLIS em 16/06/2025
02/06/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
30/05/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS BANCARIOS E DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DE TERESOPOLIS
29/05/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/05/2025
05/05/2025 11:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
28/04/2025 17:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/04/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fb1d34b proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. SINDICATO DOS BANCÁRIOS E DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DE TERESÓPOLIS 2. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Recorrido(a)(s): 1. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 2. SINDICATO DOS BANCÁRIOS E DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DE TERESÓPOLIS Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Recurso de: SINDICATO DOS BANCÁRIOS E DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DE TERESÓPOLIS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 1º, inciso IV; artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso IV; artigo 193, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 7347/1985, artigo 1º; Código Civil, artigo 186; artigo 187, §único; artigo 404; artigo 927; artigo 1553; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º; artigo 652, alínea 'd'; artigo 769; artigo 832, §1º.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno do tema passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS.

SENTENÇA NORMATIVA/CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; artigo 897-A; Código de Processo Civil, artigo 458; artigo 489, §1º, inciso IV; artigo 927, inciso III; artigo 927, inciso IV; artigo 927, §1º; Código Civil, artigo 884. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /msd/55216/55170 RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS BANCARIOS E DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DE TERESOPOLIS
08/04/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
08/04/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS BANCARIOS E DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DE TERESOPOLIS
08/04/2025 16:33

Não admitido o Recurso de Revista de CAIXA ECONOMICA FEDERAL
08/04/2025 16:33

Não admitido o Recurso de Revista de SINDICATO DOS BANCARIOS E DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DE TERESOPOLIS
28/01/2025 12:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 09:33

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/01/2025
17/12/2024 22:04

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista Caixa)
10/12/2024 17:01

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/11/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
26/11/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS BANCARIOS E DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DE TERESOPOLIS
14/11/2024 12:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SINDICATO DOS BANCARIOS E DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DE TERESOPOLIS - CNPJ: 30.***.***/0001-00
04/11/2024 13:49

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 10:00 06 - 11 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA 10 HS ()
04/11/2024 11:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/10/2024 10:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
25/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/10/2024
14/10/2024 17:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração da CAIXA)
14/10/2024 11:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
03/10/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS BANCARIOS E DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DE TERESOPOLIS
30/09/2024 11:43

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS BANCARIOS E DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DE TERESOPOLIS - CNPJ: 30.***.***/0001-00 e provido em parte
30/09/2024 11:43

Conhecido o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04 e não provido
28/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/08/2024
27/08/2024 15:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/08/2024 15:59

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 10:00 25 - 09 - 2024 - PRESENCIAL - ADIADOS - 10 HORAS ()
27/08/2024 09:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/08/2024 10:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
05/07/2024 17:36

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
05/07/2024 17:35

Determinada a requisição de informações
04/07/2024 12:15

Conclusos os autos para despacho a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
29/05/2024 11:12

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
29/05/2024 11:04

Declarada a suspeição por CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
29/05/2024 10:34

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
28/05/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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