12/09/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 00:36

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 11/09/2025
12/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAGUAÍ ATOrd 0100528-88.2025.5.01.0462 RECLAMANTE: HELIO TEIXEIRA DE ABREU JUNIOR RECLAMADO: CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 07/10/2025, às 11:30 horas, para cumprimento da obrigação de fazer, devendo a primeira Ré promover a anotação do contrato de trabalho na CTPS do autor, na forma determinada na sentença #id:51140e3.

Na ausência da 1ªRé, autoriza-se, desde já, a anotação pela Secretaria do Juízo.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico ITAGUAI/RJ, 11 de setembro de 2025.

MARCELO VIANA PINHEIRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - HELIO TEIXEIRA DE ABREU JUNIOR
11/09/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
11/09/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) HELIO TEIXEIRA DE ABREU JUNIOR
08/09/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
05/09/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
05/09/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 18:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
04/09/2025 18:47

Transitado em julgado em 20/08/2025
21/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 20/08/2025
31/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 30/07/2025
29/07/2025 11:24

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2025 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
17/07/2025 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 18:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
16/07/2025 18:04

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
16/07/2025 18:04

Expedido(a) intimação a(o) HELIO TEIXEIRA DE ABREU JUNIOR
16/07/2025 18:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 674,54
16/07/2025 18:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de HELIO TEIXEIRA DE ABREU JUNIOR
16/07/2025 18:03

Concedida a gratuidade da justiça a HELIO TEIXEIRA DE ABREU JUNIOR
17/06/2025 15:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
17/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 16/06/2025
17/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 16/06/2025
16/06/2025 23:54

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 14:37

Audiência una por videoconferência realizada (09/06/2025 15:24 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
09/06/2025 14:45

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
09/06/2025 09:48

Juntada a petição de Contestação
06/06/2025 17:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/06/2025 00:58

Decorrido o prazo de HELIO TEIXEIRA DE ABREU JUNIOR em 05/06/2025
31/05/2025 00:43

Decorrido o prazo de HELIO TEIXEIRA DE ABREU JUNIOR em 30/05/2025
27/05/2025 14:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/05/2025 09:17

Expedido(a) alvará a(o) HELIO TEIXEIRA DE ABREU JUNIOR
22/05/2025 09:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID af75f91 proferida nos autos.

DECISÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA Vistos etc.

Inicialmente, considerando a extinção do processo nº 0100533-13.2025.5.01.0462 por litispendência, reconhecida com fundamento no art. 485, V, do CPC, e tendo em vista que o presente feito (0100528-88.2025.5.01.0462) foi identificado como demanda originária, determina-se o regular prosseguimento deste processo.

A parte autora pleiteia a antecipação dos efeitos da tutela para expedição de alvará a fim de viabilizar o levantamento do FGTS e a percepção do seguro-desemprego.

No caso em análise, é fato notório a dispensa imotivada em massa dos funcionários contratados pela Clean RH Serviços Temporários Ltda., prestadores de serviços do Município de Itaguaí.

Diante desse contexto, verifica-se a presença dos requisitos exigidos nos arts. 300 e seguintes do CPC, em especial a probabilidade do direito e o perigo de dano.

Assim, defere-se a tutela de urgência para determinar a expedição de alvará em favor da parte autora, autorizando o levantamento dos depósitos do FGTS relativos ao extinto contrato de trabalho mantido com o reclamado, bem como a percepção do seguro-desemprego, desde que atendidos os demais requisitos legais, cuja aferição compete ao Ministério do Trabalho, com exceção do prazo para habilitação, ante o ajuizamento da presente ação trabalhista.

Sem prejuízo da determinação supra, determina-se a inclusão do presente feito em pauta, observado o teor dos artigos 843 e 844, da CLT.

Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT.

Audiência Una por videoconferência: 09/06/2025 - 15:24h.

Este Juízo realiza todas as audiências no formato PRESENCIAL, ficando franqueada, entretanto, à participação virtual, conforme abaixo especificado.

Ficam cientes, entretanto, os participantes que optarem por este último modelo que: 1 – deverão certificar-se quanto à qualidade da conexão de dados a ser usada; 2 – deverão estar previamente familiarizados com os comandos de acionamento de áudio e vídeo da plataforma; 3 – deverão ingressar no ambiente virtual devidamente identificados com prenome e nome; 4 – não será admitida participação de pessoas em ambientes públicos, barulhentos, mal iluminados, dentro de veículos em movimento, em situações onde não seja possível verificar a idoneidade do ambiente e nem em qualquer condição desrespeitosa com o mínimo de formalidade requerida pelo ato. Àqueles que optarem pela participação virtual, o Juízo destaca que não haverá redesignação de audiência por qualquer dos motivos acima descritos.

Havendo necessidade, a ferramenta ZOOM deverá ser acessada no dia e hora designados, pelo seguinte endereço virtual (caso o usuário não deseje baixar o aplicativo ZOOM basta digitar somente o endereço no seu navegador): https://trt1-jus-br.zoom.us/j/4947426537?pwd=Q1ZNb0lac1I3ZmlYaWNRdUtMRlpNUT09 ID da reunião: 494 742 6537 Senha de acesso: 960449 O Juízo adota o sistema de link único, ou seja, o acesso ao ambiente das audiências é feito sempre pelo mesmo link.

Intime-se a parte autora e citem-se as rés, sendo a CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, POR MANDADO, constando os seguintes e-mails: [email protected] e [email protected] .

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

ITAGUAI/RJ, 21 de maio de 2025.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HELIO TEIXEIRA DE ABREU JUNIOR
21/05/2025 18:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
21/05/2025 18:04

Expedido(a) mandado a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
21/05/2025 18:04

Expedido(a) intimação a(o) HELIO TEIXEIRA DE ABREU JUNIOR
21/05/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
21/05/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) HELIO TEIXEIRA DE ABREU JUNIOR
21/05/2025 12:12

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de HELIO TEIXEIRA DE ABREU JUNIOR
21/05/2025 12:09

Audiência una por videoconferência designada (09/06/2025 15:24 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
21/05/2025 10:10

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
12/05/2025 15:23

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100528-88.2025.5.01.0462 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí na data 01/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050200300052000000226878366?instancia=1
01/05/2025 16:12

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
01/05/2025 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo