10/07/2025 08:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/07/2025 09:49

Juntada a petição de Contrarrazões
08/07/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
07/07/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLO SANTIAGO
07/07/2025 13:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TAMARILANDIA EVENTOS LTDA sem efeito suspensivo
07/07/2025 12:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
05/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de MARCELLO SANTIAGO em 04/07/2025
04/07/2025 23:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/06/2025 12:37

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 12:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 12:37

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 12:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
18/06/2025 08:31

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MARTINS CARAVELLA GOMES
18/06/2025 08:31

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA VEIGA BRAGANCA
18/06/2025 08:31

Expedido(a) intimação a(o) TAMARILANDIA EVENTOS LTDA
18/06/2025 08:31

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLO SANTIAGO
18/06/2025 08:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TAMARILANDIA EVENTOS LTDA
13/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de MARCELLO SANTIAGO em 12/05/2025
07/05/2025 14:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
06/05/2025 08:12

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 19:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
05/05/2025 17:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/04/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1177868 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Isto posto, a 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ, julga PROCEDENTES EM PARTE os pedidos deduzidos na inicial da Ação Trabalhista em face dos 1º, 2º e 3º reclamados TAMARILANDIA EVENTOS LTDA, PRISCILA VEIGA BRAGANÇA e JORGE MARTINS CARAVELLA GOMES, para condená-los, sendo os 2º e 3º reclamados de forma subsidiária e limitada à repercussão pecuniária, ao cumprimento das obrigações de fazer e pagar ao reclamante MARCELO SANTIAGO, no prazo legal e na forma da fundamentação supra que a este dispositivo integra, o que segue: retificação/baixa do contrato de trabalho junto à CTPS; entrega das guias necessárias ao levantamento dos depósitos do FGTS e à habilitação à percepção do seguro-desemprego, respondendo os reclamados, nesse último caso, de forma condicionada; aviso prévio indenizado; saldo de salário; 13º salário proporcional de 03/12; 13º salário correspondente ao ano de 2024; indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS; férias em dobro, simples (integral) e proporcional de 06/12, todas acrescidas de 1/3; multa do artigo 477 da CLT; horas extraordinárias e reflexos; regularização dos depósitos mensais do FGTS.

Honorários advocatícios nos termos da fundamentação.

Fica autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, de modo a obstar o enriquecimento sem causa.

Transitado em julgado, o reclamante e o 1º reclamado deverão ser intimados ao cumprimento das obrigações de fazer, ficando a Secretaria autorizada ao cumprimento em caso de ausência injustificada do 1º reclamado, inclusive quanto à expedição de alvará (FGTS) e ordem judicial (seguro-desemprego).

O 13º salário, as horas extraordinárias, o saldo de salário e o repouso semanal remunerado possuem natureza salarial para efeitos fiscais e previdenciários.

As verbas deferidas serão acrescidas de correção monetária (súmula 381 do C.

TST) e juros de mora ex vi legis.

Descontos previdenciários e fiscais em conformidade com a súmula 368 do C.

TST.

Custas processuais pelos reclamados no importe de R$960,00 calculadas sobre provisoriamente atribuído à condenação em R$48.000,00.

Intimem-se as partes.

RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELLO SANTIAGO
25/04/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MARTINS CARAVELLA GOMES
25/04/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA VEIGA BRAGANCA
25/04/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) TAMARILANDIA EVENTOS LTDA
25/04/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLO SANTIAGO
25/04/2025 11:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 960,00
25/04/2025 11:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCELLO SANTIAGO
14/04/2025 21:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
14/04/2025 11:31

Audiência de instrução realizada (14/04/2025 09:30 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
11/04/2025 16:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/03/2025 21:09

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 09:18

Audiência de instrução designada (14/04/2025 09:30 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
10/03/2025 09:17

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
10/03/2025 09:17

Audiência inicial por videoconferência realizada (10/03/2025 09:05 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
10/03/2025 05:53

Juntada a petição de Contestação
09/03/2025 21:52

Juntada a petição de Contestação
09/03/2025 20:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/02/2025 16:02

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLO SANTIAGO
30/01/2025 09:24

Expedido(a) notificação a(o) MARCELLO SANTIAGO
30/01/2025 09:24

Expedido(a) notificação a(o) PRISCILA VEIGA BRAGANCA
30/01/2025 09:24

Expedido(a) notificação a(o) JORGE MARTINS CARAVELLA GOMES
30/01/2025 09:24

Expedido(a) notificação a(o) TAMARILANDIA EVENTOS LTDA
30/01/2025 09:23

Audiência inicial por videoconferência designada (10/03/2025 09:05 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
28/01/2025 18:41

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo