11/05/2023 15:25

Baixa Definitiva
11/05/2023 15:25

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
05/05/2023 20:42

Confirmada a intimação eletrônica
27/04/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 07:00

Publicado despacho em 27.04.2023.
24/04/2023 15:19

Conclusos para decisão
20/04/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 20:33

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 07:00

Publicado despacho em 27.03.2023.
24/03/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:12

Conclusos para despacho
05/03/2021 11:19

Confirmada a intimação eletrônica
02/03/2021 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2021 07:00

Publicado despacho em 02.03.2021.
01/03/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
26/02/2021 19:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/06/2020 19:07

Conclusos para despacho
22/05/2020 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/04/2020 17:04

Confirmada a intimação eletrônica
20/03/2020 07:00

Publicado acórdão em 20.03.2020.
11/03/2020 14:00

Julgamento Sem Resolução de Mérito
04/03/2020 14:00

Deliberado em Sessão - Adiado
17/02/2020 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
14/02/2020 07:00

Inclusão em Pauta
13/02/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 13.02.2020.
03/02/2020 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/12/2019 07:25

Conclusos para despacho
05/12/2019 07:23

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/11/2019 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
23/10/2019 07:00

Publicado despacho em 23.10.2019.
22/10/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
22/10/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2019 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/10/2019 17:07

Conclusos para despacho
12/04/2019 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
04/04/2019 07:00

Publicado despacho em 04.04.2019.
03/04/2019 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
02/04/2019 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/02/2019 17:56

Conclusos para despacho
22/10/2018 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/09/2018 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2018 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
05/09/2018 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/08/2018 15:03

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
17/08/2018 12:36

Confirmada a intimação eletrônica
10/08/2018 07:00

Publicado acórdão em 10.08.2018.
08/08/2018 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
25/07/2018 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
24/07/2018 07:00

Inclusão em Pauta
23/07/2018 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 23.07.2018.
12/07/2018 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/07/2018 23:18

Conclusos para julgamento
21/06/2018 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/06/2018 10:53

Distribuído por sorteio
15/06/2018 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/05/2018 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/05/2018 12:08

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2018

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo