08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f45b06d proferida nos autos.

DECISÃO Visto. Por estarem ajustados a res judicata, homologo os valores apresentados pela autora, ID ca73704, com a concordância da ré, ID e67edff, fixando o valor da condenação no total de R$27.635,87, conforme abaixo discriminado: R$ 24.842,55, o valor do autor; R$ 1.513,01, o valor do INSS; R$ 1.266,38 , o valor de honorários devidos pela ré ao advogado do autor; R$ 13,93, o valor do IR; 2.

Intimem-se as partes, sendo a primeira reclamada, inclusive, para pagamento por meio de depósito judicial a ser realizado na CEF, ag. 4118, da diferença ainda devida de R$ (já abatido o saldo atualizado dos depósitos recursais de id´s), no prazo improrrogável de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução, ressaltando que os recolhimentos ao INSS e a Fazenda Nacional deverão ser efetuados em guias próprias: cota previdenciária: DARF (código 6092- De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2005 de 2021, alterada pela Instrução Normativa RFB nº 2139, de 30 de março de 2023,) e custas, através de GRU, comprovando nos autos. 3.Venha o Autor com os seus dados bancários ou de advogado regularmente constituído nos autos com poderes para receber e dar quitação. 4.

Em caso de não pagamento, proceda-se com o SISBAJUD.

Em caso de Sisbajud negativo, fica intimado o Autor para dar início à execução, no prazo de 15 dias, indicando os instrumentos e convênios que deseja utilizar na persecução do crédito, ficando ciente que em sua inércia, ensejará no início da fluência do prazo prescricional intercorrente, de que trata o artigo 11-A, da CLT.

Prazo de 15 dias.

Inerte a parte autora ou frustrados todos os meios constritivos, ante seu silêncio, determino o sobrestamento do curso do processo por até 02 (dois) anos, conforme nova orientação da CGJT – consulta administrativa nº 0000139-62.2022.00.0050, nos termos do art. 11-A da CLT (motivo: Execução Frustrada - Prazo 2 anos no calendário). 5.

Dispensada a manifestação do INSS, nos termos da Portaria Normativa PGF nº 47/2023, certo que os valores previdenciários a serem pagos são os apurados pela contadoria. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 07 de abril de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/10/2024 11:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/10/2024 19:02

Recebidos os autos para prosseguir
06/03/2024 14:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A em 26/02/2024
15/02/2024 13:53

Juntada a petição de Contraminuta
09/02/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
08/02/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A
08/02/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) MARESSA GUIMARAES ROCHA JACINTO
08/02/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 11:02

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
31/01/2024 17:29

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/01/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/01/2024 09:25

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/09/2023 14:00

Juntada a petição de Contrarrazões
12/09/2023 09:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/09/2023 14:32

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARESSA GUIMARAES ROCHA JACINTO em 08/09/2023
09/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A em 08/09/2023
08/09/2023 17:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/08/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2023
26/08/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2023
26/08/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2023
26/08/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 16:53

Expedido(a) intimação a(o) MARESSA GUIMARAES ROCHA JACINTO
24/08/2023 16:53

Expedido(a) intimação a(o) FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A
24/08/2023 16:53

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/08/2023 14:26

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
22/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/07/2023
21/07/2023 12:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 12:18

Incluído em pauta o processo para 14/08/2023 08:00 14/08/23 - SESSÃO VIRTUAL - Des. MARCELO ()
11/07/2023 14:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/07/2023 15:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
29/06/2023 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo