14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 51fb21a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto e mais o que dos autos consta, decide o juízo do Trabalho da MM. 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, na reclamação trabalhista proposta por FERNANDO DE OLIVEIRA DA SILVA e em face da reclamada TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. e TIM S.A.: 1) rejeitar as preliminares de inépcia da inicial e de ilegitimidade passiva. 2) no mérito, julgar parcialmente procedente a reclamação trabalhista para condenar a 1ª reclamada e SUBSIDIARIAMENTE a 2ª demandada a pagar a dobra dos RSR laborados – domingos laborados sem a concessão do RSR, observando-se o módulo semanal de 6 dias de trabalho por um de folga (Súmula 146 do c.

TST).

Por habituais, incidem reflexos em 13º salário, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio indenizado, além de depósitos de FGTS e respectiva indenização de 40%, sendo estes últimos calculados sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial, inclusive sobre os reflexos ora deferidos em 13º salário e aviso prévio indenizado.

Aplica-se o divisor 220, nos termos do art. 64 da CLT.

Deve ser observada a evolução salarial do reclamante, os dias efetivamente trabalhados, a base de cálculo da Súmula 264 do TST.

Concede-se o benefício da gratuidade de justiça à parte autora.

Observem-se os parâmetros de liquidação fixados no tópico acima que este dispositivo integra.

Custas pela parte reclamada, no valor de R$100,00, calculadas sobre o valor que ora se arbitra à condenação de R$5.000,00.

Arbitro honorários sucumbenciais recíprocos, conforme se apurar da liquidação de sentença, no valor equivalente a 10% do proveito obtido pelo autor para o advogado deste e equivalente a 10% do que deixou de ganhar em relação aos pedidos julgados totalmente improcedentes (com base nos valores indicados na inicial), para o(s) advogado(s) da(s) ré(s), em partes iguais, nos termos do art. 791-A da CLT e da OJ 348 da SDI-I do c.

TST, observando-se a suspensão de sua exigibilidade, nos termos do §4º do mesmo dispositivo consolidado.

Observem as partes que a presente sentença segue o disposto no art. 832 da CLT, de modo que, invocados os fundamentos supra, encontram-se rechaçados todos os fundamentos em sentido contrário.

A presente sentença vale como título constitutivo de hipoteca judiciária, nos termos do art. 495, CPC e poderá ser inscrita – pela parte autora ou seu procurador – nos cartórios de registro de imóveis e notas e protesto de todo o país, bem como nos órgãos de proteção ao crédito, após o trânsito em julgado.

Intimem-se as partes, bem como o INSS no momento oportuno, observando-se o disposto na portaria MF 582/2013.

Lavre-se esta sentença na forma da lei.

NAJLA RODRIGUES ABBUDE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO DE OLIVEIRA DA SILVA
17/10/2024 16:27

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/10/2024 17:54

Juntada a petição de Contrarrazões
03/10/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
02/10/2024 14:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JULIO CESAR SOUZA TEIXEIRA sem efeito suspensivo
02/10/2024 12:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
19/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/09/2024
19/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de JULIO CESAR SOUZA TEIXEIRA em 18/09/2024
18/09/2024 14:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/09/2024 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 17:12

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
04/09/2024 17:12

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR SOUZA TEIXEIRA
04/09/2024 17:11

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de JULIO CESAR SOUZA TEIXEIRA
29/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/06/2024
20/06/2024 09:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
19/06/2024 18:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/06/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
10/06/2024 17:20

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
10/06/2024 17:20

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR SOUZA TEIXEIRA
10/06/2024 17:19

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 31.144,08
10/06/2024 17:19

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JULIO CESAR SOUZA TEIXEIRA
10/06/2024 17:19

Concedida a assistência judiciária gratuita a JULIO CESAR SOUZA TEIXEIRA
16/11/2023 09:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
14/11/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
14/11/2023 13:47

Convertido o julgamento em diligência
18/07/2023 09:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ABREU PAIVA
14/07/2023 19:09

Juntada a petição de Razões Finais
14/07/2023 15:33

Juntada a petição de Razões Finais
29/06/2023 13:21

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2023 12:30

Audiência de instrução realizada (22/06/2023 11:10 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
20/06/2023 18:56

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2023 18:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/05/2023 16:04

Juntada a petição de Manifestação
11/01/2023 17:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/12/2022 12:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/12/2022 14:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/12/2022 14:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/12/2022 13:47

Expedido(a) mandado a(o) BANCO DO BRASIL SA
12/12/2022 13:47

Expedido(a) mandado a(o) JULIO CESAR SOUZA TEIXEIRA
12/12/2022 11:47

Audiência de instrução designada (22/06/2023 11:10 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
12/12/2022 11:47

Audiência de inquirição de testemunha (juízo deprecado) por videoconferência realizada (12/12/2022 10:00 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
12/12/2022 09:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
08/12/2022 15:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/12/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
08/12/2022 14:03

Expedido(a) mandado a(o) ANAMARIA ROSA CAMARINHA
08/12/2022 13:53

Audiência de inquirição de testemunha (juízo deprecado) por videoconferência designada (12/12/2022 10:00 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
08/12/2022 13:36

Juntada a petição de Manifestação
08/12/2022 12:40

Audiência de inquirição de testemunha (juízo deprecado) por videoconferência realizada (08/12/2022 11:10 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
07/12/2022 17:49

Juntada a petição de Manifestação
24/11/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2022
24/11/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2022
24/11/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 13:06

Audiência de inquirição de testemunha (juízo deprecado) por videoconferência designada (08/12/2022 11:10 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
23/11/2022 13:06

Audiência de inquirição de testemunha (juízo deprecado) por videoconferência cancelada (12/12/2022 10:00 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
23/11/2022 13:01

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
23/11/2022 13:01

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR SOUZA TEIXEIRA
23/11/2022 12:58

Audiência de inquirição de testemunha (juízo deprecado) por videoconferência designada (12/12/2022 10:00 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
23/11/2022 12:58

Audiência de inquirição de testemunha (juízo deprecado) por videoconferência cancelada (28/11/2022 10:00 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
06/08/2022 01:05

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/08/2022
06/08/2022 01:05

Decorrido o prazo de JULIO CESAR SOUZA TEIXEIRA em 05/08/2022
04/08/2022 02:45

Decorrido o prazo de SERGIO LEAL DE PAIVA em 03/08/2022
04/08/2022 02:45

Decorrido o prazo de ANAMARIA ROSA CAMARINHA em 03/08/2022
03/08/2022 11:31

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Banco Reclamado_oitiva testemunha Sergio Leal de Paiva)
28/07/2022 10:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Adv. Banco Reclamado)
28/07/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2022
28/07/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2022
28/07/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 15:41

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
27/07/2022 15:41

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR SOUZA TEIXEIRA
27/07/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
14/07/2022 08:24

Audiência de inquirição de testemunha (juízo deprecado) por videoconferência designada (28/11/2022 10:00 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
14/07/2022 08:24

Audiência de inquirição de testemunha (juízo deprecado) por videoconferência cancelada (08/12/2022 11:10 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
23/06/2022 02:06

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/06/2022
23/06/2022 02:06

Decorrido o prazo de JULIO CESAR SOUZA TEIXEIRA em 22/06/2022
09/06/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2022
09/06/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2022
09/06/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 14:19

Audiência de inquirição de testemunha (juízo deprecado) por videoconferência designada (08/12/2022 11:10 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
08/06/2022 13:49

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
08/06/2022 13:49

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR SOUZA TEIXEIRA
08/06/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
02/06/2022 14:56

Expedido(a) Carta Precatória Inquiritória a(o) ANAMARIA ROSA CAMARINHA
02/06/2022 14:56

Expedido(a) Carta Precatória Inquiritória a(o) SERGIO LEAL DE PAIVA
06/04/2022 10:00

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
05/02/2022 00:12

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/02/2022
05/02/2022 00:12

Decorrido o prazo de JULIO CESAR SOUZA TEIXEIRA em 04/02/2022
17/01/2022 12:57

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SOBRE AUDIÊNCIA HÍBRIDA)
17/12/2021 15:23

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Banco do Brasil)
17/12/2021 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2021
17/12/2021 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2021
17/12/2021 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 18:28

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
15/12/2021 18:28

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR SOUZA TEIXEIRA
15/12/2021 18:27

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
15/12/2021 14:08

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/12/2021 14:08

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
30/08/2021 09:34

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
28/02/2021 00:12

Decorrido o prazo de SERGIO LEAL DE PAIVA em 30/06/2020
28/02/2021 00:12

Decorrido o prazo de SAMUEL ANDRADE PINHEIRO em 30/06/2020
28/02/2021 00:12

Decorrido o prazo de ANAMARIA ROSA CAMARINHA em 30/06/2020
30/09/2020 15:46

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
11/09/2020 00:08

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/09/2020
11/09/2020 00:08

Decorrido o prazo de JULIO CESAR SOUZA TEIXEIRA em 10/09/2020
09/09/2020 17:29

Juntada a petição de Manifestação (RECUSA AUDIÊNCIA VIRTUAL)
02/09/2020 16:02

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Banco do Brasil)
02/09/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2020
02/09/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2020
02/09/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2020 10:21

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
01/09/2020 10:21

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR SOUZA TEIXEIRA
01/09/2020 10:20

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
24/04/2020 12:19

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2020 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
22/04/2020 18:09

Juntada a petição de Manifestação (Tréplica)
22/04/2020 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
22/04/2020 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2019 15:37

Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado da mesma região judiciária trabalhista/null
17/12/2019 15:37

Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado da mesma região judiciária trabalhista/null
10/12/2019 18:49

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SOBRE DEFESA E DOCUMENTOS - PÓS REFORMA - JULIO CESAR SOUZA TEIXEIRA X BB)
06/12/2019 15:17

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (QUESITOS ORAIS_RESSALVAR_PEÇAS CPI)
06/12/2019 15:15

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (QUESITOS ORALMENTE_CPI)
28/11/2019 11:57

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)
26/11/2019 16:33

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
26/11/2019 11:26

Audiência una realizada (26/11/2019 10:20 - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
26/11/2019 09:51

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Documentos)
26/11/2019 09:38

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTOS)
26/11/2019 08:37

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTOS)
25/11/2019 19:25

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
08/11/2019 13:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
15/08/2019 10:11

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
13/08/2019 17:32

Audiência una designada (26/11/2019 10:20 - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
13/08/2019 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2019

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo